A recente nomeação de Edson de Resende Castro, o novo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais, pelo governador Romeu Zema (Novo) no último dia 11, ganhou destaque na imprensa devido a informações sobre seu histórico profissional. Revela-se que, antes de assumir o cargo público de alta relevância, o proeminente advogado e ex-promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia prestado serviços de consultoria jurídica para organizações ligadas ao expressivo setor de mineração, conforme apuração inicial divulgada pela “Repórter Brasil” e subsequentemente confirmada pelo portal de notícias g1.
Esta indicação de Edson de Resende Castro para a presidência da Feam acontece em um momento particularmente sensível para a instituição ambiental mineira. O processo de sua escolha foi acelerado após a detenção do então presidente da fundação, Rodrigo Gonçalves Franco, na Operação Rejeito, uma ação coordenada pela Polícia Federal. Franco estava sob investigação por seu suposto envolvimento em um intrincado esquema de corrupção e pela concessão irregular de licenças ambientais, um cenário que demandava uma mudança imediata e uma resposta robusta na gestão da Feam, organismo central na regulamentação ambiental do estado.
Novo Presidente da Feam Atuou para Empresas de Mineração
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu um comunicado detalhando a natureza dos serviços prestados por Resende Castro às mineradoras. Conforme a pasta, os trabalhos de consultoria jurídica foram realizados por um período limitado e em total conformidade com a legalidade, ocorrendo estritamente após sua aposentadoria do Ministério Público, em janeiro de 2024. A Semad esclareceu que, nessa condição profissional, o atual presidente da Feam acompanhou a diretoria da mineradora Itaminas em uma visita institucional ao MPMG. Entretanto, a secretaria fez questão de pontuar que Resende Castro não estabeleceu qualquer forma de representação formal dessas empresas em investigações de inquérito ou em processos administrativos que pudessem estar sob a alçada do MPMG, sublinhando a delimitação de sua atuação.
Para além da mineradora Itaminas, foi identificado que Edson de Resende Castro também forneceu serviços de consultoria para a LGA Mineração e Siderurgia S.A., outra entidade com relevância no setor extrativista do estado. Importante notar que, segundo as informações apuradas, nenhuma das empresas mencionadas tornou-se formalmente cliente do escritório de advocacia no qual Resende Castro atuava. Esta distinção é fundamental para compreender a dinâmica de suas relações profissionais anteriores, marcadas por serviços específicos e com abrangência bem definida, antes de assumir seu posto público.
O portal g1, responsável pela corroboração da notícia inicialmente veiculada pela “Repórter Brasil”, procurou as empresas de mineração envolvidas, Itaminas e LGA, a fim de obter um posicionamento oficial sobre o assunto. No entanto, não houve qualquer tipo de retorno ou manifestação por parte das companhias até a mais recente atualização da reportagem original, indicando que elas optaram por manter silêncio público diante da questão. Em um movimento alinhado às exigências da legislação para ocupantes de cargos públicos, o ex-promotor de Justiça informou que já providenciou seu desligamento completo do escritório de advocacia e está em processo de baixa de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tal medida é imperativa para que possa exercer plenamente e em conformidade com as leis as funções inerentes à presidência da Feam.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também confirmou publicamente a aposentadoria de Edson de Resende Castro, destacando em sua nota que as atividades profissionais exercidas por ex-membros da instituição, após o término de seu vínculo funcional, são consideradas de caráter estritamente pessoal e desprovidas de qualquer conexão formal com o órgão ministerial. A instituição reiterou, ademais, que a conduta de seus promotores em quaisquer processos judiciais ou inquéritos é regida pela mais absoluta independência funcional e pela rigorosa aderência aos preceitos da lei. Essa declaração busca resguardar a imparcialidade do MPMG e a credibilidade de suas operações, independentemente das escolhas profissionais de seus antigos quadros.
O Contexto Detalhado da Nomeação
A nomeação de Edson de Resende Castro para um cargo de tamanha responsabilidade como a presidência da Feam ocorreu em um contexto de urgência e da imperiosa necessidade de restabelecer a integridade institucional. A decisão foi tomada menos de um mês após a prisão de seu antecessor, Rodrigo Franco, que até então chefiava a fundação. Franco era alvo de investigações profundas que o ligavam a um suposto esquema de corrupção generalizado e à concessão de licenças ambientais de maneira irregular, revelações essas que vieram à tona com a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal. Tal cenário de crise exigiu uma resposta ágil e firme da administração estadual, visando a reestruturação e a transparência na gestão ambiental.
Imagem: g1.globo.com
Diante da gravidade das denúncias e das provas colhidas pela investigação, o governo de Minas Gerais implementou uma série de ações corretivas. Prontamente, servidores que tiveram seus nomes citados na Operação Rejeito foram afastados de suas funções, e as licenças ambientais concedidas a empresas envolvidas nos atos ilícitos foram suspensas. Simultaneamente, a gestão deu início a um processo minucioso de revisões internas e intensificou as fiscalizações para identificar possíveis falhas sistêmicas e assegurar a plena conformidade ambiental e a legalidade de todos os procedimentos administrativos da Feam. Em um esforço contínuo por transparência e aprimoramento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está, em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), avaliando a contratação de uma auditoria externa e independente, que oferecerá uma perspectiva imparcial e reforçará a credibilidade das apurações.
Em nota oficial, o governo de Minas reafirmou seu inabalável compromisso com a transparência em todas as suas operações, com a integridade das instituições públicas e, sobretudo, com a proteção ambiental do estado. Esta postura sublinha a intenção da administração Romeu Zema de conduzir as políticas no setor ambiental com a máxima ética e dentro dos marcos legais, visando restaurar integralmente a confiança da sociedade na Feam após os turbulentos episódios. Para um panorama mais amplo sobre a complexidade regulatória e as discussões recentes em torno da atividade mineradora, é possível analisar as novas regras e debates em torno da mineração no Brasil, evidenciando o quão sensível e crucial é a regulação neste campo.
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A nomeação de Edson de Resende Castro para a liderança da Feam em Minas Gerais, um estado de notável relevância para a atividade mineradora nacional, enfatiza a contínua e delicada tensão entre o fomento ao desenvolvimento econômico e a imperiosa necessidade de preservação ambiental. As qualificações e o histórico profissional do novo presidente são observados com atenção redobrada, dada a função crucial que a instituição desempenha na garantia de um futuro ambiental sustentável para o estado. Para se manter sempre informado sobre os desdobramentos da gestão ambiental, bem como análises aprofundadas do quadro político estadual, continue acompanhando nossa seção de Política e as últimas informações de nossa editoria.
Foto: Reprodução/TRE-MA
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