O MTE anuncia pente-fino no Seguro-Defeso contra fraudes. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está se preparando para uma rigorosa operação de fiscalização do seguro-defeso, um benefício previdenciário vital, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este auxílio financeiro é destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é legalmente suspensa para proteger a reprodução das espécies marinhas e fluviais.
A iniciativa, focada na detecção e combate a irregularidades, prevê o início da revisão dos cadastros em outubro deste ano. Essa nova fase surge após a pasta assumir oficialmente a responsabilidade pela gestão do benefício, uma mudança significativa conforme informado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
MTE anuncia pente-fino no Seguro-Defeso contra fraudes
“Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para garantir que o benefício chegue a quem realmente vive exclusivamente da pesca e evitar irregularidades”, enfatizou Marinho durante sua participação no programa “Bom dia, Ministro”, transmitido na última quinta-feira (25). A reestruturação e intensificação da fiscalização visam assegurar que os recursos cheguem aos verdadeiros pescadores artesanais, protegendo a sustentabilidade do programa e do meio ambiente.
A implementação dessas novas diretrizes está condicionada à aprovação de uma Medida Provisória (MP) que tramita no Congresso Nacional. Esta MP propõe alterações nas regras de concessão do seguro-defeso, justamente para mitigar suspeitas de fraudes e garantir uma gestão mais transparente e eficaz. A principal novidade, concebida para fortalecer a segurança do sistema, é a obrigatoriedade de uma verificação presencial como etapa fundamental para a validação dos requerimentos.
Mesmo com as alterações, a etapa inicial de cadastramento dos pescadores continuará sob a alçada do Ministério da Pesca e Agricultura. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a ser o responsável exclusivo pela análise aprofundada, pela efetiva concessão e, principalmente, pela rigorosa fiscalização do benefício. Essa divisão de responsabilidades visa aprimorar cada fase do processo, desde a inscrição até o pagamento e monitoramento contínuo dos beneficiários.
Detalhamento do Pente-Fino: Estrutura e Métodos
Para operacionalizar este pente-fino no seguro-defeso, o MTE planeja mobilizar um contingente de 400 servidores. Estes profissionais serão deslocados estrategicamente para estados que apresentam a maior concentração de pescadores artesanais no país, totalizando aproximadamente 75% dos registrados. Os estados prioritários para essa ação incluem Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
Os agentes encarregados da fiscalização realizarão uma minuciosa checagem de documentos e dados, com o objetivo de confirmar que o solicitante do benefício exerce a atividade pesqueira de maneira profissional e, crucially, exclusiva. A lista de documentos exigidos e informações a serem verificadas é extensa, abrangendo desde notas fiscais comprobatórias da venda de pescado, que atestam a produção e comercialização, até comprovantes regulares de contribuição previdenciária, essenciais para validar a situação formal do pescador.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Adicionalmente, os pescadores deverão apresentar relatórios mensais detalhados, que servirão como evidência da continuidade e regularidade da atividade pesqueira. Outro item de destaque é o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI), que confere um nível extra de segurança e individualização aos cadastros, dificultando a atuação de intermediários fraudulentos.
Para além da análise estritamente documental, as equipes de fiscalização empregarão métodos mais dinâmicos. Será feito o acompanhamento no local da atividade, com coleta de dados geolocalizados, uma ferramenta tecnológica para comprovar a veracidade do ambiente de trabalho do pescador. Complementarmente, haverá a confirmação presencial do endereço de residência do profissional, verificando se o município em questão está devidamente contemplado e reconhecido nas áreas de proteção do defeso, assegurando que o benefício seja concedido apenas a quem realmente opera nessas regiões delimitadas.
Essas medidas intensificadas representam uma resposta direta do governo aos contínuos indícios de fraudes no sistema. O orçamento destinado ao programa de seguro-defeso apresentou um notável crescimento, passando de R$ 5,8 bilhões em 2024, que beneficiavam cerca de 1,25 milhão de pessoas, para R$ 6,4 bilhões em 2025. Contudo, segundo informações do ministro Luiz Marinho, esse valor já foi integralmente utilizado, o que intensifica a necessidade de fiscalização, pois o governo presume que uma porção significativa desses recursos pode estar sendo desviada por indivíduos que não se encaixam nos critérios rigorosos para o recebimento do benefício.
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Ações como o pente-fino no seguro-defeso reforçam o empenho em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a justa distribuição dos benefícios sociais. Manter-se informado sobre essas mudanças é fundamental para todos os cidadãos e profissionais envolvidos. Explore outras notícias e análises sobre a atuação governamental e política em nossa editoria para continuar a par dos fatos mais relevantes.
Crédito da imagem: Adriano Vizoni – 14.jan.2024/Folhapress
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