O enfrentamento à intensa onda de calor no Rio de Janeiro tornou-se pauta de um pedido urgente encaminhado ao governo do estado e à prefeitura da capital fluminense. O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), demandou a adoção imediata de medidas para mitigar os impactos das elevadas temperaturas que têm assolado a região nos últimos dias. O pleito ressalta a necessidade de ações coordenadas e intersetoriais, focadas especialmente na proteção de populações mais vulneráveis diante do cenário de calor extremo.
O documento oficial, assinado e expedido na noite da última sexta-feira, 26 de dezembro, enfatiza a relevância de se estabelecerem providências que assegurem a saúde e a integridade física dos cidadãos cariocas e fluminenses. A comunicação foi dirigida a importantes figuras do cenário político local, como o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, além de secretários de pastas estratégicas como a Saúde, tanto a nível municipal quanto estadual.
MPF e DPU exigem providências urgentes contra onda de calor RJ
A preocupação central delineada no ofício refere-se às consequências das temperaturas exorbitantes, que são vistas como um risco eminente à saúde. Grupos social e clinicamente mais vulneráveis são os que mais sofrem, enfrentando riscos como desidratação severa, agravamento de condições crônicas preexistentes, insolação, exaustão térmica e, em quadros mais graves, o denominado golpe de calor (heatstroke), que pode, inclusive, ser fatal. As Defensorias e o MPF sublinham que os efeitos deletérios do calor extremo não atingem a todos igualmente, afetando de forma desproporcional comunidades marginalizadas e em situação de maior desamparo social ao longo da história.
Desde a véspera de Natal, 24 de dezembro, a capital fluminense permanece em estágio 3 de calor, em uma escala que alcança o nível 5. Este nível indica um registro de índices de calor elevado, entre 36ºC e 40ºC, com expectativa de manutenção ou intensificação por, no mínimo, três dias consecutivos. Os termômetros do Rio de Janeiro chegaram a marcar um recorde de 40,1ºC no dia 25 de dezembro, o maior índice registrado para o mês. As projeções do Alerta Rio, o sistema de meteorologia da prefeitura carioca, indicavam máximas de 38ºC para sábado, 27 de dezembro, e previam um aumento para 40ºC no domingo, 28 de dezembro. Apenas a partir de segunda-feira, 29 de dezembro, uma leve alteração no padrão de chuva poderia trazer algum alívio, ainda que as temperaturas devessem permanecer próximas dos 40ºC.
A demanda por atendimento médico disparou nas unidades de saúde, evidenciando o impacto direto do calor na população. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio relatou uma média de 450 atendimentos diários em sua rede de urgência e emergência, com os sintomas mais frequentes sendo tonturas, fraquezas e desmaios, além de queimaduras solares. Diante desse cenário alarmante, o governo estadual emitiu um alerta para os 92 municípios do estado, prevenindo-os sobre os perigos iminentes do calor excessivo.
Este fenômeno climático, que atinge o Rio de Janeiro com particular intensidade, reflete uma tendência nacional, com o calor extremo se manifestando em grande parte do Brasil. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) chegou a emitir um alerta vermelho de onda de calor abrangendo áreas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, fenômeno explicado por um bloqueio atmosférico.
Proteção a grupos mais suscetíveis
O ofício remetido à administração estadual e municipal destaca quais são os grupos que requerem atenção prioritária em situações de calor extremo. São eles: crianças, com atenção especial para lactentes, recém-nascidos e prematuros; idosos com mais de 65 anos; gestantes e lactantes; indivíduos com doenças crônicas ou deficiências; trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre e desportistas; pessoas com mobilidade reduzida e acamadas; e, em um dos focos mais específicos, a população em situação de rua. Sobre a saúde em extremos climáticos, é vital consultar informações atualizadas de fontes confiáveis. Para a Organização Mundial da Saúde, por exemplo, eventos como ondas de calor representam uma ameaça crescente à saúde pública global, com maior impacto nas populações mais vulneráveis.
Particularmente em relação à população em situação de rua, o comunicado ressalta que sua condição clínica é dramaticamente agravada pela vulnerabilidade social. Estes indivíduos estão expostos de forma mais severa ao calor extremo devido ao acesso limitado a ambientes climatizados e a proteções contra o sol. Adicionalmente, enfrentam uma carga maior de doenças decorrentes de fatores sociais e possuem acesso reduzido a água potável, fresca e a alimentos adequados. Tais observações corroboram a urgência e a especificidade das medidas pleiteadas pelos órgãos de defesa.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O protocolo municipal em vigor já oferece diretrizes para ações cruciais, as quais são relembradas pelo MPF, DPU e DPRJ como soluções viáveis e necessárias. Entre elas, estão a ativação de centros de hidratação em todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde; a designação de pontos de resfriamento em espaços com ar-condicionado ou ventilação, com ampla divulgação para a comunidade; a ampliação da distribuição de água e de estações de hidratação em locais de acolhimento para populações em maior vulnerabilidade; e a possibilidade de estender os horários de funcionamento de locais públicos que ofereçam climatização, refrigeração ou áreas sombreadas.
Medidas exigidas e resposta governamental
Entre as recomendações ao governo estadual, salienta-se o preparo do Corpo de Bombeiros para operações de resgate e a garantia de leitos disponíveis, além de capacidade ampliada de atendimento na rede de saúde. MPF e as Defensorias estipularam um prazo de 24 horas para que município e estado apresentem informações detalhadas sobre as medidas concretas já iniciadas, incluindo a localização e o horário de funcionamento dos pontos de resfriamento e hidratação ativados, as unidades de saúde que atuam como centros de hidratação, os fluxos de atendimento e encaminhamento em operação, e as ações de resgate e atendimento pré-hospitalar realizadas.
Em resposta à solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde, procurada pela Agência Brasil, comunicou que o Rio de Janeiro é pioneiro e uma das poucas cidades do país a possuir um protocolo específico para a proteção contra o calor extremo, reafirmando o compromisso de seguir tal documento. A pasta, no entanto, ressaltou que as recomendações destinadas a todo o estado devem ser analisadas individualmente por cada município, e que a Secretaria Municipal de Saúde da capital não possui competência para tecer comentários sobre tal assunto.
Paralelamente, a Secretaria Estadual de Saúde, também através de nota à Agência Brasil, informou que, independentemente das recomendações recebidas do Ministério Público e da Defensoria Pública, já vem implementando diversas ações para lidar com as ondas de calor. Em julho de 2025, a secretaria criou um Plano de Contingência com essa finalidade, documento que está atualmente em fase de atualização e que deverá ser oficialmente lançado ainda neste ano. Entre as medidas já adotadas, a pasta destacou o envio de alertas diários aos municípios, a utilização de um painel de monitoramento de calor excessivo, a disponibilização de pontos de hidratação nas 27 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais para populações vulneráveis, um alerta direcionado às UPAs para garantir o manejo clínico adequado dos pacientes e um reforço na comunicação à população.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, a articulação entre o Ministério Público Federal e as Defensorias demonstra uma preocupação premente com a saúde pública diante das condições climáticas adversas no Rio de Janeiro. A cobrança por respostas e a descrição das ações em curso, tanto no âmbito municipal quanto estadual, evidenciam um esforço conjunto para proteger os cidadãos mais fragilizados. Continue acompanhando as notícias sobre as cidades em nosso portal para se manter informado sobre as decisões e os impactos locais dessas importantes questões.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
