MPF cobra multas por abandono de indígenas Warao em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) cobra multas por abandono de indígenas Warao em Belém, apresentando uma solicitação à Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 13. O pedido visa a aplicação de sanções financeiras que totalizam R$ 685 mil, direcionadas à União, ao Estado do Pará, ao Município de Belém e à Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

A ação do órgão federal surge como resposta ao não cumprimento de uma determinação judicial prévia, emitida em junho. Essa decisão exigia que os entes públicos responsáveis tomassem as medidas necessárias para garantir abrigos adequados e dignos à comunidade indígena Warao, que reside na capital paraense em condições precárias. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, não apenas solicitou a execução das multas já estabelecidas, mas também propôs prazos reduzidos e rigorosos para a adequação das obrigações, sugerindo ainda a duplicação da multa diária para R$ 10 mil em casos de nova desobediência às ordens judiciais.

MPF Cobra Multas por Abandono de Indígenas Warao em Belém

A iniciativa do MPF se insere em um histórico de intervenções jurídicas que buscam solucionar a situação dos abrigos dos Warao. Desde 2019, uma sentença judicial e um acordo homologado visavam aprimorar as condições de acolhimento desses povos indígenas venezuelanos que buscam refúgio no Brasil. Relatórios anteriores elaborados pelo próprio MPF já haviam apontado um cenário alarmante, com denúncias de locais insalubres, alta densidade populacional, ausência de higiene básica e de suporte assistencial adequado, além do registro de óbitos causados por enfermidades que seriam evitáveis em um contexto de cuidados apropriados.

Diante do cenário de descaso persistente, o Ministério Público Federal tomou a decisão de escalonar a questão. A Procuradoria, cujas atribuições incluem zelar pelo cumprimento das leis e defender os direitos sociais e individuais indisponíveis, conforme seu próprio site institucional (Saiba mais sobre a missão do MPF), viu a necessidade de impor sanções financeiras mais pesadas para compelir os responsáveis a agir. Até o momento, os veículos de imprensa que buscaram um posicionamento oficial das instituições citadas pelo MPF não haviam obtido respostas, mantendo a lacuna de justificativa por parte dos envolvidos.

Detalhamento dos Descumprimentos e Multas Propostas

A decisão judicial proferida em junho havia estabelecido prazos claros e responsabilidades específicas para cada um dos órgãos envolvidos na problemática dos abrigos indígenas Warao. Contudo, os prazos foram negligenciados de forma total ou parcial, o que motivou a nova e mais contundente ação do MPF:

• União: Foi determinado um prazo de 30 dias para a União comprovar os repasses financeiros previstos para os anos de 2024 e 2025. O MPF reportou à Justiça que o governo federal apresentou uma comprovação apenas parcial e intempestiva dos recursos de 2024, e não ofereceu nenhuma evidência referente aos fundos designados para 2025. Diante disso, o MPF solicitou uma multa de R$ 65 mil e a estipulação de um novo e curtíssimo prazo de apenas 10 dias para que as pendências fossem resolvidas.
• Estado do Pará: Ao Estado foi imposto o período de 90 dias para reiniciar a manutenção de uma casa de triagem destinada aos imigrantes indígenas. O MPF, no entanto, assinalou que a ordem não foi acatada. Em vez de cumprir a determinação, o governo estadual propôs um arranjo cooperativo diferente do que havia sido judicialmente acordado, buscando alternativas à medida principal. Por essa razão, foi solicitada a aplicação de uma multa no valor de R$ 105 mil.
• Município de Belém: A gestão municipal tinha 60 dias para desenvolver e apresentar um plano detalhado de reestruturação da casa de acolhimento. Este plano deveria ser elaborado em colaboração direta com o MPF e, de forma essencial, após a realização de consultas prévias junto aos indígenas Warao. O Ministério Público, em sua petição, evidenciou a completa inércia do município, que não apresentou o documento requerido. A penalidade proposta por essa falha foi de R$ 290 mil.
• Funpapa (Fundação Papa João XXIII): Responsável pela mesma obrigação do Município de Belém – ou seja, apresentar o plano de reestruturação no prazo de 60 dias – a Funpapa também não atendeu à ordem judicial. De acordo com as constatações do MPF, a fundação deixou de cumprir a determinação, o que resultou em um pedido de multa de R$ 225 mil contra a entidade.

O reforço na exigência de cumprimento e o aumento dos valores das multas diárias são defendidos pelo MPF como medidas indispensáveis. O argumento é que o montante das penalidades anteriores se mostrou ineficaz e insuficiente para forçar a efetivação das decisões judiciais. A intenção é assegurar de forma humanitária as condições básicas de vida e dignidade para os membros da população indígena Warao que estão sob a responsabilidade dos entes públicos em Belém.

Mutirão de Regularização Paralelo e Ação Humanitária

Enquanto as cobranças judiciais do MPF avançam para garantir a execução das obrigações por parte dos órgãos governamentais, uma ação colaborativa importante para a regularização da situação dos indígenas Warao venezuelanos está sendo conduzida simultaneamente em Belém. Este mutirão humanitário teve início nesta terça-feira, 14 de novembro, com previsão de encerramento na sexta-feira, dia 17.

A iniciativa conta com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e da Polícia Federal (PF). O principal objetivo é conceder a documentação definitiva e o status de refugiado para aproximadamente 100 indivíduos indígenas da etnia Warao. Esta significativa operação está sendo realizada nas instalações da Polícia Federal, localizadas na capital paraense, e visa proporcionar maior segurança jurídica e, consequentemente, facilitar o acesso a uma série de direitos fundamentais para essa vulnerável população migrante.

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Em suma, a recente ação do Ministério Público Federal sublinha a urgência na resolução da crise humanitária vivida pelos indígenas Warao em Belém, aplicando multas expressivas e impondo prazos estritos para o cumprimento de obrigações judiciais negligenciadas. Paralelamente, um esforço conjunto entre entidades nacionais e internacionais busca conferir dignidade e direitos através da regularização documental. Para mais notícias e análises aprofundadas sobre políticas públicas e direitos humanos, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Divulgação/MPF