MPF Bloqueia Venda de Mercúrio Usado em Garimpo Online

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (10) um significativo avanço no combate ao garimpo ilegal na região amazônica, por meio da implementação do projeto “Rede Sem Mercúrio”. Lançada em 2024, a iniciativa concentra esforços na desarticulação da venda de mercúrio líquido em diversas plataformas de e-commerce e redes sociais, substância quimicamente crucial para atividades de mineração clandestina.

Os esforços do MPF resultaram na remoção de milhares de anúncios ilegais de importantes canais digitais. Plataformas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil estão entre os alvos de desativação de conteúdo. Após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as respectivas empresas, o órgão governamental instituiu um regime de monitoramento constante para assegurar a conformidade com as obrigações estipuladas nos acordos.

MPF Bloqueia Venda de Mercúrio Usado em Garimpo Online

Adicionalmente à retirada proativa dos anúncios, o projeto tem promovido a interrupção de ofertas recorrentes e incentivado uma revisão profunda nas políticas internas das plataformas digitais. A atuação do Ministério Público Federal é definida como estratégica, fundamentando-se na responsabilização dos agentes envolvidos na cadeia ilícita do mercúrio e na indução de modificações nos padrões de governança corporativa das plataformas digitais, conforme enfatizou o procurador da República André Porreca, um dos idealizadores e coordenadores do projeto.

Impactos da Ação e a Convenção de Minamata

A iniciativa do MPF reflete uma resposta organizada e tecnologicamente avançada aos desafios impostos pelo garimpo ilegal e seu financiamento. A acessibilidade do mercúrio por meio de vendas online representava uma via de fácil aquisição para operações ilegais, exacerbando os problemas ambientais e sociais na Amazônia. Ao atacar diretamente este canal de suprimento, o “Rede Sem Mercúrio” visa estrangular a logística do crime e proteger ecossistemas e comunidades vulneráveis.

É relevante destacar que esta iniciativa do Ministério Público Federal colabora de maneira fundamental para o cumprimento da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, um tratado internacional que estabelece metas e prazos para a progressiva eliminação do uso do mercúrio em diversas atividades extrativistas. A adesão a tais compromissos globais ressalta a importância de um controle rigoroso sobre a circulação da substância tóxica, garantindo maior proteção à saúde pública e ao meio ambiente, com foco especial nas populações que habitam as áreas afetadas pelo garimpo.

Origem do Comércio Ilegal e Danos Socioambientais

O surgimento do projeto “Rede Sem Mercúrio” advém de uma exaustiva investigação conduzida pelo 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental. Esta unidade atua em estados críticos da região, incluindo Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. De acordo com informações obtidas e confirmadas pela área de inteligência do MPF, o mercúrio empregado nas operações de garimpo entra no Brasil, em grande parte, por contrabando, tendo a China como principal país de origem da substância ilícita.

Imagem: g1.globo.com

Conforme apontado pelo órgão, as plataformas digitais, embora ferramentas de comunicação e comércio, têm inadvertidamente atuado como facilitadoras para esse mercado ilegal. Tal facilitação perpetua e alimenta uma intrincada teia de crimes ambientais e sociais de graves proporções. Entre as consequências diretas e alarmantes, encontram-se o desmatamento acelerado da floresta, a contaminação irreversível de rios e corpos d’água por mercúrio, e as ameaças diretas à integridade e à saúde de povos indígenas e de comunidades tradicionais, que têm sua subsistência e cultura intrinsicamente ligadas ao meio ambiente local.

A dimensão da ocupação irregular por garimpos no território brasileiro foi exposta em um levantamento realizado pelo Projeto MapBiomas em 2022. Os dados revelaram que aproximadamente 263 mil hectares do Brasil estão sob ocupação de garimpos ilegais. Deste total, alarmantes 92% estão concentrados na região da Amazônia. Esse cenário de extensa devastação e contaminação acentua a urgência das medidas implementadas pelo MPF, como o projeto “Rede Sem Mercúrio”, no sentido de proteger a biodiversidade e a vida na floresta tropical mais rica do mundo.

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As ações do MPF na Amazônia para bloquear a venda de mercúrio em ambientes digitais configuram um passo crucial no enfrentamento ao garimpo ilegal e suas consequências ambientais e sociais devastadoras. O projeto “Rede Sem Mercúrio” comprova a eficácia de uma abordagem integrada, combinando a exclusão de anúncios ilegais com o incentivo à melhoria das políticas de governança nas grandes plataformas tecnológicas. Para se manter atualizado sobre estas e outras notícias essenciais que impactam o meio ambiente, a política e a sociedade na Amazônia e em todo o Brasil, convidamos você a continuar explorando a profundidade e a relevância de nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Divulgação/PF