MPF age contra grilagem de terras na Estação Ecológica do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma ação legal na Justiça Federal para conter a grilagem de terras públicas que afeta a Estação Ecológica de Uruçuí-Una, localizada em Baixa Grande do Ribeiro, no estado do Piauí. A iniciativa visa salvaguardar esta importante unidade de conservação ambiental de tentativas de apropriação indevida de grandes extensões de seu território, um problema recorrente na região.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPF, a Estação Ecológica de Uruçuí-Una, que totaliza aproximadamente 135 mil hectares, está sendo alvo de uma tentativa de ocupação irregular que abrange cerca de 110 mil hectares. A ação de grilagem é atribuída à Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense Ltda., empresa que reivindica a posse da área por meio de registros imobiliários questionáveis. A gravidade da situação é evidenciada pelo fato de que a área contestada corresponde a cerca de 82% da totalidade do território da estação ecológica, colocando em risco sua integridade e função de preservação.

MPF age contra grilagem de terras na Estação Ecológica do Piauí

A Conesul, em sua defesa, nega qualquer irregularidade em suas matrículas, afirmando a legitimidade de suas ações. Contudo, o MPF alega que a empresa baseia sua reivindicação em cinco matrículas imobiliárias que são consideradas fraudulentas após uma investigação detalhada. A nulidade desses documentos é o pedido central da ação judicial, visando a proteção de uma das mais relevantes unidades de conservação localizadas no bioma Cerrado brasileiro.

A Estação Ecológica de Uruçuí-Una se insere em uma região que tem sido severamente impactada pelo intenso desmatamento, grande parte dele para a implementação e expansão de projetos de monoculturas agrícolas, principalmente de soja e milho. Esse cenário adiciona uma camada de urgência à intervenção do Ministério Público Federal para garantir a integridade da unidade e de seus ecossistemas.

Uma investigação aprofundada realizada pelo Grupo Especializado de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, sob coordenação do MPF, apontou diversas incongruências e irregularidades nas matrículas registradas em cartórios situados nos municípios de Santa Filomena e Ribeiro Gonçalves. Segundo o Ministério Público, as matrículas sob posse da Conesul não figuram entre aquelas consideradas válidas pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi), órgão estadual responsável pela gestão fundiária.

Entre as descobertas da investigação, destaca-se que cinco dessas matrículas, designadas como “matrículas-mães”, não possuem qualquer comprovação de registro anterior, o que diretamente viola o princípio registral da continuidade, um dos pilares da segurança jurídica imobiliária. Adicionalmente, foi constatado que os documentos continham descrições genéricas das terras, sem delimitações claras ou informações sobre confrontações precisas.

Outra irregularidade grave identificada foi a migração ilegal das matrículas entre diferentes municipalidades: de Santa Filomena (PI) para Ribeiro Gonçalves (PI) e, subsequentemente, para Baixa Grande do Ribeiro (PI). Essa prática é reconhecida como “matrículas voadoras”, uma tática comum na grilagem, caracterizada pelo registro de documentos sem qualquer lastro físico real, buscando conferir uma falsa legitimidade à posse sobre terras que, de fato, não pertencem aos supostos proprietários.

O MPF também observou a conversão de “posses de terras” avaliadas por valores irrisórios, na moeda Cruzeiro, em milhares de hectares, sem qualquer base técnica ou legal. Essa manobra foi executada à revelia tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público. Conforme apurado, o modus operandi da empresa Conesul se assemelha ao de um grileiro notório da região, que já atuou como procurador de ambas as partes em diversas transações, empregando procurações emitidas em cartório de Gilbués (PI) para transferir áreas entre municípios e efetuar a conversão fraudulenta de posses antigas em extensões maciças de hectares.

Ao longo dos anos, a Conesul requisitou o RRD (Reconhecimento de Domínio) e a CRD (Certidão de Regularidade Dominial) junto ao Instituto de Terras do Piauí. Também pleiteou licenças ambientais para a supressão de vegetação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e protocolou múltiplos pedidos de certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, evidenciando uma busca contínua por validação de sua posse. Adicionalmente, a empresa iniciou processos administrativos de desapropriação indireta e uma série de demandas judiciais, seja para assegurar o livre uso das terras em disputa ou para solicitar a declaração de caducidade do ato normativo que instituiu a Estação Ecológica de Uruçuí-Una.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Diante das evidências, o Ministério Público Federal requereu a declaração de nulidade de todas as matrículas consideradas fraudulentas, bem como de todos os registros que delas derivaram. A ação exige ainda a condenação da Conesul para que a empresa desista de reivindicar quaisquer direitos sobre a área de conservação, buscando assim a restauração da plena integridade da Estação Ecológica.

Em nota oficial, a Conesul defendeu suas ações, alegando ter obtido decisões favoráveis na Justiça Federal, que, segundo a empresa, reconhecem seu direito e proporcionam segurança jurídica sobre as terras. A companhia argumentou que a controvérsia suscitada pelo MPF se origina de “doações irregulares feitas pelo Estado nos anos 1970”, o que teria gerado um prolongado impasse fundiário. A Conesul ressaltou que tem consistentemente demonstrado a legalidade de suas matrículas, as quais teriam sido reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pelo próprio Interpi, que emitiu uma certidão de regularidade dominial provisória em seu favor.

Ainda na nota, a Conesul afirmou que, com a concretização do licenciamento do seu projeto, pretende destinar 30 mil hectares para a preservação ambiental, além de utilizar outros 75 mil hectares para manejo sustentável, em plena conformidade com as diretrizes do Código Florestal brasileiro. A empresa projetou investimentos que superam os R$ 10 bilhões, com a estimativa de gerar cerca de 5 mil postos de trabalho, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento econômico do Piauí de maneira sustentável e responsável, segundo seu comunicado.

Para aprofundar seu conhecimento sobre o papel das estações ecológicas na preservação da biodiversidade brasileira, consulte mais informações no site do ICMBio, a autarquia federal responsável pela gestão dessas unidades de conservação.

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Este cenário de disputa fundiária na Estação Ecológica de Uruçuí-Una no Piauí ilustra os complexos desafios enfrentados na conservação do Cerrado brasileiro frente à expansão das atividades agrícolas. A ação do MPF representa um esforço fundamental para coibir a grilagem e proteger o patrimônio natural. Continue acompanhando as atualizações sobre este e outros casos de importância ambiental e política em nossa editoria Política, onde aprofundamos a análise sobre as questões que moldam o cenário nacional.

Crédito da imagem: ICMBio/Divulgação