O Ministério Público de São Paulo contestou legalmente a ampliação do aterro sanitário de São Mateus, na zona leste da capital paulista. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, formalizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a aprovação da lei municipal que alterou o Plano Diretor. A legislação impugnada visa não apenas permitir a expansão do complexo de tratamento de resíduos, mas também viabilizar a construção de uma usina incineradora no mesmo local, gerando intenso debate sobre os impactos ambientais e urbanísticos na região.
As razões apresentadas para a impugnação incluem uma série de falhas percebidas no processo decisório. Conforme o MP, o projeto de alteração do Plano Diretor, fundamental para a ampliação do aterro e a implementação da usina, careceu de planejamento técnico adequado. Além disso, a iniciativa não teria garantido a necessária participação popular e transparência através da publicidade, aspectos cruciais para deliberações que afetam diretamente a vida dos cidadãos e o meio ambiente local.
MP-SP Contesta Ampliação de Aterro em São Mateus
A gravidade das acusações levou à concessão de uma liminar, impedindo, de forma provisória, o corte de aproximadamente 63 mil árvores previstas para serem removidas na área da ampliação. Essa decisão judicial sublinha a preocupação com o patrimônio ambiental, visto que o terreno abrange parte remanescente da Mata Atlântica e pertence à cabeceira da bacia do rio Aricanduva. Tanto a Ecourbis, empresa responsável pela gestão da Central de Tratamento de Resíduos Leste, quanto a administração municipal do prefeito Ricardo Nunes (MDB), tentaram reverter a liminar sem sucesso, reforçando a validade dos questionamentos do Ministério Público.
Paralelamente à ação do MP, vereadores de oposição também buscaram a Justiça para contestar a renovação da cessão do terreno à concessionária Ecourbis. O contrato de concessão, renovado por mais 20 anos em 2024, tem sido alvo de críticas quanto à legalidade e transparência. A ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo procurador-geral de Justiça foi distribuída para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tendo o desembargador Alexandre Lazzarini como relator do caso, o que confere ao processo um peso institucional significativo.
Um relatório técnico, elaborado a pedido do Ministério Público, trouxe à tona deficiências críticas na base do projeto. O documento revela a ausência de um diagnóstico territorial consistente que pudesse justificar a reclassificação da área, um pré-requisito legal que abriu caminho para a expansão do aterro sanitário. Mais preocupante, o estudo técnico indicou a falta de provas que confirmassem a adequação do local para a instalação de um projeto de tal magnitude e complexidade, levantando dúvidas sobre a viabilidade técnica e ambiental da iniciativa no coração da zona leste de São Paulo.
Adicionalmente, o mesmo relatório do MP-SP destacou que o terreno em questão é de vital importância ambiental, situando-se na cabeceira da bacia do rio Aricanduva e contendo resquícios de Mata Atlântica. Uma parcela do espaço, inclusive, está em processo de desapropriação com a finalidade específica de criar um parque natural. Surpreendentemente, a criação desta área de preservação seria uma medida compensatória justamente pela instalação do primeiro aterro na região, há anos. A proposta de ampliação, portanto, contraria os objetivos iniciais de compensação ambiental e conservação de áreas verdes.
As críticas do relatório se estendem ao rito formal de aprovação do projeto. Ele aponta que o licenciamento aceitou contrapartidas futuras sem que prazos para sua execução fossem claramente estabelecidos. Outra falha grave identificada foi o fracionamento do processo de licenciamento, permitindo aprovações parciais sem uma análise completa e integrada dos impactos globais da expansão. O documento conclui que a aprovação do licenciamento ocorreu antes mesmo da votação pelos vereadores da alteração legal que permitiria a implantação do empreendimento no local, demonstrando uma inversão do processo legal e de planejamento que deveria ser rigorosamente observado em projetos urbanos dessa dimensão.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Em resposta às acusações e às ações judiciais, a gestão municipal de Ricardo Nunes divulgou uma nota, defendendo a legalidade e a transparência do processo. A prefeitura afirmou que o projeto recebeu aprovação da Câmara Municipal após a realização de seis audiências públicas, culminando na autorização para a ampliação do aterro e a criação do que será conhecido como EcoParque. A nota enfatizou ainda que a Ecourbis Ambiental, a concessionária do aterro, submeteu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), visando expandir a capacidade de recepção, que atualmente é de sete mil toneladas diárias de resíduos. Segundo a prefeitura, a responsabilidade pelo licenciamento é da Cetesb, cabendo ao município responder a manifestações técnicas conforme solicitado.
Por sua vez, a Ecourbis, por meio de um comunicado, reiterou a essencialidade de sua operação, salientando que a unidade de São Mateus é o único aterro sanitário municipal da capital. A empresa argumenta que a vida útil do aterro está se esgotando, e, portanto, o planejamento para sua ampliação é “fundamental para garantir o futuro da gestão adequada de resíduos da cidade de São Paulo”. Em sua defesa, a concessionária destacou que a prevista supressão vegetal, que será avaliada e aprovada pela Cetesb, contará com uma contrapartida ambiental significativa: o plantio de quase quatro vezes o número de espécies arbóreas a serem removidas, priorizando as proximidades do próprio empreendimento em São Mateus. Adicionalmente, garantiu que as nascentes dos rios Limoeiro e Aricanduva serão integralmente preservadas, e a área legalmente destinada ao Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva permanecerá intocada.
Diante da complexidade ambiental do projeto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também manifestou a possibilidade de intervir. Fábio Buonavita, superintendente do Ibama em São Paulo, indicou que o órgão pode realizar uma análise do licenciamento na fase final, especialmente por questões ligadas à proteção da Mata Atlântica. Essa declaração adiciona mais um nível de escrutínio federal ao já controverso projeto de ampliação do aterro sanitário de São Mateus, reforçando a importância do debate sobre a gestão de resíduos e o impacto ambiental em áreas urbanas.
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Este cenário complexo envolvendo a ampliação do aterro sanitário de São Mateus e a potencial construção de um incinerador evidencia os desafios da gestão urbana e ambiental na maior metrópole do Brasil. As ações do Ministério Público e a oposição parlamentar refletem uma preocupação crescente com a transparência, o planejamento e os impactos ambientais de grandes obras de infraestrutura. Para mais análises sobre gestão pública e questões urbanas em São Paulo, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Cidades.
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