Uma operação contra o PCC em São Paulo deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Receita Federal resultou na apreensão de R$ 872.840 em espécie, além de diversos outros bens. A ação, que ocorreu até as 11h de hoje, tem como principal objetivo desmantelar um complexo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial atribuído à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nos lucrativos setores de combustíveis e jogos de azar.
As equipes de segurança pública, compostas por membros do MPSP e da Receita Federal, cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em distintas localidades. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público paulista, as intervenções se concentraram em dezenove mandados na cidade de São Paulo, dois em Santo André, e outros em municípios como Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco, evidenciando a capilaridade da rede criminosa. Além dos valores monetários confiscados, foram também apreendidos 20 telefones celulares, cinco computadores e dez HDs externos, elementos cruciais para a análise forense e a continuidade das investigações sobre a Operação PCC em São Paulo.
MP apreende R$ 872 mil em operação contra o PCC em SP
Detalhes do balanço inicial da operação revelam o confisco total de R$ 872.840 em dinheiro vivo, que somado aos dispositivos eletrônicos, documentos, uma arma de fogo e 398 munições, reforça o grande poder de mobilização e recursos do grupo investigado. Embora a ofensiva não contasse com mandados de prisão, uma pessoa foi detida em flagrante, após ser encontrado um armamento em um dos endereços visados pela força-tarefa, conforme comunicado pelas autoridades, que não divulgaram o nome do indivíduo. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira Costa, ressaltou a estreita relação do grupo investigado com o PCC, indicando que membros frequentavam residências de lideranças já falecidas e controlavam empresas que recebiam “volumes absurdos de depósitos em dinheiro espécie”, fortemente associados a atividades ilícitas da organização.
Batizada de Operação Spare, esta fase da investigação mira indivíduos suspeitos de envolvimento na comercialização de combustível adulterado e na exploração clandestina de jogos de azar. Trata-se de um desdobramento da Operação Carbono Oculto, cujos alvos têm sido identificados como peça-chave em sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Essas operações ilícitas eram arquitetadas através de uma vasta rede de postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e diversas franquias espalhadas pelo território paulista, buscando conferir aparência de legalidade a recursos oriundos do crime organizado.
Entre os principais alvos dos mandados de busca e apreensão estão endereços ligados a Flávio Silvério Siqueira, um conhecido empresário do setor de combustíveis. As diligências ocorreram em bairros estratégicos e de alta renda na capital, como Pinheiros, Vila Mariana, Vila Olímpia e Cerqueira César, incluindo pontos de grande movimentação como a Avenida Paulista e a Rua Augusta. Essa concentração de ações demonstra o alcance e a sofisticação dos esquemas utilizados para branquear o capital.
A investigação foi impulsionada pela descoberta inusitada de maquininhas de cartão de crédito pertencentes a um posto de combustível, mas operando em casas de jogos de azar situadas no litoral paulista. Os responsáveis pelos estabelecimentos, questionados pelas autoridades, declararam desconhecer a conta que recebia as transações financeiras. Análises mais aprofundadas, obtidas por meio de quebra de sigilo e colaboração bancária, revelaram que pelo menos R$ 859.151 foram movimentados por um dos postos investigados através de transações via cartão. Este montante era subsequentemente transferido para a fintech BK Bank.
O BK Bank figura como o elo crucial que conecta a Operação Spare à sua antecessora, Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto. Conforme explicitado por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, durante coletiva de imprensa, a mesma numeração de abertura de conta da fintech, já investigada, foi encontrada no cadastro dos postos de gasolina alvos. Se na Operação Carbono Oculto o foco era em mais de 1.200 postos, a Operação Spare expande o escopo para cerca de 100 estabelecimentos pertencentes a grandes redes de franquias no Brasil, igualmente exploradas no engenhoso esquema criminoso.
As investigações conduzidas em conjunto pelas instituições estimam que as sonegações fiscais atinjam a marca de até R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, evidenciando o gigantesco prejuízo aos cofres públicos. Além do uso em jogos de azar, redes de motéis foram identificadas como componentes centrais na estratégia de ocultação da origem ilícita dos fundos. Ao menos onze estabelecimentos do ramo hoteleiro foram categoricamente apontados pelo MPSP como envolvidos neste intrincado arranjo criminoso de lavagem de dinheiro.
Imagem: noticias.uol.com.br
A Rede Federal de fiscalização, que atua incessantemente em todo o território nacional, revelou uma vasta estrutura envolvendo pelo menos 267 postos de combustíveis ainda em atividade, responsáveis pela movimentação de mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024. Contudo, esses estabelecimentos recolheram um montante irrisório de R$ 4,5 milhões em tributos federais no mesmo período, representando apenas 0,1% do total movimentado — um percentual substancialmente abaixo da média usualmente praticada no setor. Administradoras de postos de gasolina também foram objeto de apuração, com a identificação de movimentação superior a R$ 540 milhões no mesmo intervalo de tempo.
Apesar das acusações graves, a defesa de Flávio Silvério Siqueira está sendo procurada pela reportagem. Em nota, o BK Bank informou sua total colaboração com as autoridades e destacou que, na presente data, nenhum mandado de busca e apreensão foi cumprido em seus endereços corporativos. O escritório Fernando José da Costa Advogados, representante legal do BK Bank, reafirmou que a fintech opera sob regulamentação e autorização do Banco Central do Brasil, negando qualquer conexão da empresa com o crime organizado ou com os indivíduos atualmente sob investigação, sublinhando seu compromisso com a legalidade e transparência em suas operações.
As análises detalhadas da investigação também evidenciaram o papel de motéis na lavagem de dinheiro. Mais de 60 desses estabelecimentos, a maioria registrada em nome de “laranjas”, foram identificados com uma movimentação financeira de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Essas operações contribuíram diretamente para um expressivo aumento patrimonial dos sócios, com a distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um caso emblemático é o de um motel que chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada. Restaurantes operando dentro desses motéis, com CNPJs próprios, igualmente integravam o esquema, com um deles distribuindo R$ 1,7 milhão em lucros após registrar uma receita de R$ 6,8 milhões no período de 2022 a 2023.
Outro segmento explorado pela organização criminosa abrangeu donos de franquias. Foram rastreados 21 CNPJs associados a 98 estabelecimentos vinculados a uma única rede de franquias, todos em nome de alvos da operação. Embora estas empresas fossem operacionais, as evidências apontavam fortes indícios de lavagem de dinheiro. No intervalo entre 2020 e 2024, esses estabelecimentos movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram meros R$ 25 milhões em tributos federais, equivalente a 2,5% da movimentação financeira total, e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos, dados que suscitam sérios questionamentos sobre a legalidade de suas operações e reforçam a necessidade da atuação de órgãos de fiscalização federais para conter esses ilícitos.
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A magnitude desta operação do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal reitera o contínuo esforço no combate ao crime organizado e à corrupção em São Paulo, impactando financeiramente as redes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal do PCC. Para se manter atualizado sobre as investigações em curso e o impacto dessas operações na economia brasileira, continue acompanhando nossa editoria de Economia, onde aprofundamos os desdobramentos desses e outros temas relevantes para o país.
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