MP Amapá Proíbe Pesca de Pirarucu por Três Anos em Área Quilombola

A partir de 2 de outubro, a proibição da pesca de pirarucu entrou em vigor nas comunidades quilombolas de Igarapé do Lago e São Sebastião do Igarapé do Lago, situadas no município de Santana, Amapá. Esta determinação, uma instrução normativa emitida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), visa combater a pesca predatória da espécie e contribuir para a recuperação da fauna aquática regional, tendo uma validade de três anos.

A iniciativa do órgão ministerial foi desencadeada por denúncias de moradores das localidades afetadas, que reportavam atividades de pesca ilegal do pirarucu. Segundo informações levantadas pelo MP, as práticas incluíam a captura da espécie mesmo durante seu período de defeso, ocorrendo frequentemente durante a noite e com fins de comercialização. Tais atividades de captura indiscriminada impactaram severamente a fauna da região, justificando a intervenção para a preservação do ecossistema.

MP Amapá Proíbe Pesca de Pirarucu por Três Anos em Área Quilombola

O documento, expedido em colaboração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), estabelece restrições abrangentes. É proibida a pesca, retenção, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização do pirarucu em qualquer de suas formas, mesmo que para consumo de subsistência das comunidades. Além disso, a norma veda a pesca esportiva, industrial, subaquática e de mergulho para qualquer outra espécie nas áreas designadas, criando uma zona de proteção ambiental mais ampla.

Embora a normativa permita a captura de outras espécies de peixes nativos, é mandatório que as permissões sigam a legislação específica e que os respectivos períodos de defeso sejam rigorosamente respeitados. Para o pirarucu, no entanto, a proibição é absoluta, não admitindo exceções, e estende-se até o ano de 2028, evidenciando a gravidade da situação de conservação da espécie no local.

A instrução foi elaborada com um considerável apoio da população local. O processo incluiu uma série de reuniões, oitivas e estudos técnicos conduzidos pelo Ministério Público, que permitiram integrar a visão e as necessidades dos moradores ao plano de ação. A proposta fundamental é que os próprios habitantes se tornem protagonistas, atuando como vigilantes ambientais e contribuindo ativamente para prevenir crimes ecológicos na região.

No sábado, dia 11, promotores de justiça e representantes da Defesa do Patrimônio Público estiveram presentes nas comunidades para consolidar estratégias de atuação que serão implementadas nos próximos três anos. Uma das principais iniciativas discutidas é a criação e implementação de um plano de manejo específico para o pirarucu. Esta proposta está em fase de debate entre o MP, a Sema e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de assegurar tanto a preservação da espécie quanto o uso sustentável dos recursos naturais.

A fiscalização das disposições da instrução normativa será realizada de maneira conjunta pela Sema e pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM). Para garantir a efetividade da medida, a legislação prevê que instrumentos e embarcações utilizados em atividades de pesca ilegal possam ser apreendidos, funcionando como um mecanismo para desencorajar as práticas predatórias e reforçar a proteção ambiental.

Imagem: g1.globo.com

O pirarucu (Arapaima gigas), uma das maiores espécies de peixe de água doce do mundo, é considerado um ícone da biodiversidade amazônica. Sua proteção é reforçada por lei, especialmente durante o período reprodutivo, que vai de 1º de dezembro a 31 de maio nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá. Este peixe possui um processo reprodutivo singular: os casais constroem ninhos e cuidam da prole, mas geram poucos descendentes. A captura de adultos fora de temporada ou durante o período de defeso representa uma ameaça crítica à sobrevivência dos filhotes, que ficam desassistidos, comprometendo a renovação natural da espécie.

A colaboração com instituições de pesquisa, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), é fundamental para o desenvolvimento de programas de manejo sustentável do pirarucu, fornecendo subsídios técnicos para decisões de políticas públicas. A ciência e o conhecimento são alicerces essenciais para a conservação da vida aquática e a sustentabilidade das comunidades que dela dependem.

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A proibição da pesca de pirarucu nas comunidades quilombolas de Santana, Amapá, representa uma ação crucial do Ministério Público para salvaguardar uma espécie fundamental e a vitalidade de um ecossistema. O engajamento da população local e a colaboração entre os órgãos públicos sublinham a importância de abordagens integradas que conciliem a preservação ambiental com o bem-estar socioeconômico das comunidades. Convidamos você a continuar acompanhando as principais notícias sobre meio ambiente, legislação e política em nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Embrapa/Divulgação e Ministério Público do Amapá/Divulgação