O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de uma comissão especial dedicada à avaliação e ao debate sobre a **tarifa zero no transporte público**. A iniciativa, prometida a parlamentares e prefeitos, visa modernizar o sistema de mobilidade urbana e buscar soluções sustentáveis para o custeio da gratuidade.
Esta medida insere-se numa estratégia do parlamentar para fortalecer sua imagem e a do Legislativo, distanciando o debate de temas que geram desgaste, como a reforma administrativa, e priorizando propostas de maior apelo popular. Além de pautar uma agenda progressista, a movimentação política de Motta também busca aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essencial para os seus interesses políticos na Paraíba, visando a eleição de seu pai ao Senado.
Motta promete comissão para debater tarifa zero em transportes
A promessa de instalação da comissão especial ocorrerá nos próximos dias, logo após o Carnaval, e integra um esforço contínuo para abordar desafios relevantes da infraestrutura urbana. O debate sobre a gratuidade no transporte público, particularmente em grandes centros urbanos, já é pauta de análise dos ministérios da Fazenda e das Cidades, sendo também explorado como um possível tema da campanha presidencial de Lula. Contudo, o governo federal mantém ressalvas quanto à sua imediata implementação, dada a expressiva necessidade de recursos e o atual panorama fiscal do país, que apresentam obstáculos financeiros de bilhões de reais para a manutenção do modelo.
Dentre as propostas para viabilizar o financiamento da tarifa zero, destacam-se discussões acerca da substituição do atual vale-transporte por um modelo de contribuição empresarial direcionada a um fundo específico, que custearia a gratuidade. Outras alternativas em estudo incluem aportes financeiros por parte da União, Estados e Municípios, bem como a adoção de subsídios cruzados entre diferentes setores. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos nomes cotados para coordenar os trabalhos do grupo, enfatiza a relevância de se aprofundar no estudo das fontes de financiamento para que a mobilidade se torne acessível a todos os cidadãos brasileiros.
Agenda Popular e Outras Prioridades da Câmara
Além do transporte público, a busca de Motta por uma agenda legislativa mais popular se reflete em outras prioridades anunciadas para a Câmara dos Deputados. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei que visa regularizar a atividade de motoristas de aplicativo são destacados. Um ponto central dessa agenda é a PEC que busca extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1, substituindo-a por um modelo mais vantajoso aos trabalhadores, em defesa de melhores condições laborais.
A proposição da PEC sobre a jornada de trabalho, originalmente apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após intensa mobilização nas redes sociais, teve um percurso inicial marcado por incertezas. Em fevereiro do ano anterior, Motta demonstrou ceticismo sobre sua viabilidade, classificando-a como “vender um sonho” sem real possibilidade de concretização, o que gerou críticas ao seu posicionamento em eventos setoriais e debates públicos na época.
Contrariando suas declarações anteriores, o presidente da Câmara alterou significativamente seu discurso. Ao encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça, Motta defendeu-a veementemente, chegando a compará-la à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por Getúlio Vargas. Em um vídeo divulgado, o parlamentar argumentou que “essa proposta não trata de trabalhar menos, mas sim de viver melhor”, evocando a visão de um futuro com mais prosperidade e justiça social, refutando a tese de que tal mudança acarretaria prejuízos econômicos ao país, como outrora temiam a respeito da CLT.
Imagem: Kayo Magalhaes via valor.globo.com
Resistência Empresarial e Desafios Políticos
A mudança na jornada de trabalho, no entanto, encontra forte resistência no setor privado, com críticas provenientes da indústria, do comércio e do segmento de serviços, que preveem um aumento considerável nos custos operacionais. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) manifestou-se a favor de que a redução da jornada ocorra por meio de negociações coletivas, e não por imposição legal. A entidade alertou para a dificuldade de contratação de mão de obra e para o risco de agravamento do déficit de trabalhadores, o que poderia, segundo a CNT, “elevar custos e comprometer a regularidade dos serviços prestados à população”. Para mais detalhes sobre as propostas e discussões a respeito da pauta da Câmara em 2024, incluindo temas de transporte público e outras agendas sociais, é possível consultar o site da Agência Brasil.
Apesar das preocupações levantadas pelos representantes do empresariado, a nova postura de Motta em pautar o tema para debate, em um momento próximo a ciclos eleitorais, é vista como um fator que dificulta a oposição à aprovação da proposta. Isso impulsiona o setor a buscar negociações estratégicas para evitar um desfecho desfavorável. Paralelamente, nos bastidores governamentais, a escolha por uma Proposta de Emenda à Constituição – com sua tramitação mais extensa e um quórum de aprovação mais elevado – gerou descontentamento. O governo, que preferia um projeto de lei tramitando em regime de urgência para maior agilidade e necessidade de menos votos, sinaliza que o presidente Lula e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, buscarão dialogar com Motta. O objetivo é convencê-lo a reconsiderar o rito e optar por uma legislação que garanta maior celeridade na implementação das mudanças, beneficiando o cidadão.
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A iniciativa do presidente Hugo Motta em pautar o debate sobre a tarifa zero no transporte público demonstra a intenção de inovar na agenda legislativa e se alinhar a temas de grande relevância social e política. Este movimento, acompanhado por outras propostas de impacto como a reforma da jornada de trabalho, busca tanto fortalecer a atuação do Legislativo quanto aproximar os interesses políticos de diversos setores da sociedade. Para aprofundar-se em análises sobre política nacional e os desdobramentos desses importantes debates, convidamos você a explorar outras matérias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
