O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos de sete integrantes do núcleo três da trama golpista. A decisão reforça a posição da Corte pela manutenção das condenações de indivíduos acusados de tentar subverter a ordem democrática brasileira. Este grupo específico, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi responsável por uma campanha de pressão direta sobre comandantes do Exército, com o objetivo de cooptá-los para aderir a um plano de golpe de Estado e neutralizar autoridades da República.
Entre os sete que tiveram seus recursos negados por Moraes, predominam os chamados “kids pretos” do ambiente militar, termo que designa certos perfis envolvidos nos supostos planos subversivos. A lista de recorrentes inclui os coronéis Bernardo Romão Correa Neto e Fabrício Moreira de Bastos; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares. Todos buscam reverter ou atenuar as condenações impostas por seu envolvimento na alegada tentativa de desestabilização institucional.
Moraes Rejeita Recursos de Golpistas do Núcleo Três no STF
Ao analisar os recursos apresentados, na modalidade de embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico em sua decisão. Ele reiterou que tal instrumento recursal não se presta para a reavaliação de questões que já foram previamente analisadas e decididas pelo tribunal. “Nota-se, portanto, que o embargante busca, sob o pretexto de sanar obscuridades, o reexame de questões já decididas, o que é vedado nesta via recursal. A discordância da parte com a interpretação dada pelo Tribunal às provas dos autos não autoriza o manejo dos embargos de declaração”, registrou Moraes, explicando o fundamento jurídico para a negativa. Entender a função dos embargos de declaração no processo penal é fundamental para compreender a decisão do magistrado.
Dessa forma, a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal defende a plena manutenção das deliberações anteriores tomadas pelos integrantes da Primeira Turma do STF. O processo de julgamento desses recursos está atualmente em andamento no plenário virtual da própria Primeira Turma do STF, com sessões programadas para ocorrerem entre os dias 13 e 24 de fevereiro. Este período é crucial para a confirmação ou alteração das decisões preliminares relacionadas à trama golpista, mantendo o foco do judiciário na defesa da democracia.
A gravidade das acusações contra o chamado “núcleo três” é ressaltada pela natureza do plano, que envolveria uma estratégia coordenada para exercer forte influência e pressão sobre figuras-chave nas Forças Armadas. A intenção era, segundo as investigações e a denúncia da PGR, induzir comandantes a participar de um movimento destinado a impedir a posse legítima de autoridades eleitas e, em última instância, arquitetar um golpe de Estado. A firmeza da justiça brasileira, neste cenário, visa a proteger as instituições e a soberania popular.
Imagem: Brenno Carvalho via valor.globo.com
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A decisão de Alexandre de Moraes sublinha o rigor do STF diante de tentativas de violação da ordem constitucional. Para ficar por dentro de todas as movimentações e análises aprofundadas sobre este e outros temas que moldam o cenário político do país, continue acompanhando nossa editoria de Política em Hora de Começar.
Crédito da imagem: Brenno Carvalho/Agência O Globo
