O monitoramento de ex-cotistas da Uerj, por meio da criação de grupos de trabalho dedicados a acompanhar os egressos da política de ação afirmativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, representa um passo fundamental para uma avaliação robusta e contínua da medida. Essa afirmação partiu do sociólogo Luiz Augusto Campos, reconhecido como um dos principais especialistas no campo das cotas no Brasil. Campos é um dos editores do livro “Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro”, uma obra que oferece um balanço aprofundado da política e que destaca desafios prementes, como a necessidade de garantir a permanência e o sucesso dos estudantes nas instituições.
De acordo com Campos, a Lei de Cotas não deve ser encarada como uma finalidade em si mesma, mas sim como um instrumento. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota”, ponderou o pesquisador, professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj). Ele enfatiza que “ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, indicando a necessidade de mensurar seu impacto além dos muros acadêmicos.
Em sua análise, a falha das políticas de cotas como iniciativas públicas seria confirmada caso não gerassem efeitos palpáveis no cenário externo à universidade. O professor enfatiza: “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos.” Dessa forma, a iniciativa da Uerj de organizar grupos para acompanhar seus ex-alunos cotistas é vista por ele como o ponto mais crítico e valioso para a compreensão e a análise da efetividade da política afirmativa.
Monitoramento de Ex-Cotistas da Uerj É Essencial, Diz Pesquisador
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pioneira no país ao adotar as cotas em 2003, completa 20 anos da implementação dessa medida. Campos, à luz dessa marca temporal, reforça a urgência de atualizar a legislação estadual referente ao ingresso na pós-graduação. Diferentemente de algumas universidades federais que empregam apenas o critério racial, a Uerj conjuga, além da autodeclaração racial para indivíduos pretos ou pardos, um critério socioeconômico rigoroso: a renda bruta familiar per capita dos candidatos não pode exceder R$ 2.277. Este valor, segundo a avaliação de Campos e outros especialistas, é considerado excessivamente baixo, particularmente para as cotas sociais e raciais nos cursos de pós-graduação, impactando a eficácia da política.
A consequência desse corte socioeconômico restritivo, conforme a análise do sociólogo Luiz Augusto Campos, é direta e prejudicial à inclusão na pós-graduação. Ele observou que um “estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado”. O problema se agrava quando a concessão de uma bolsa de estudos, muitas vezes essencial para a permanência na pós-graduação, eleva a renda do estudante, fazendo com que ele “deixe de ser carente”. Tal cenário leva à constatação do pesquisador: “Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram” nos termos desejados, o que demanda uma reavaliação dos parâmetros vigentes.
O debate sobre a revisão do corte socioeconômico ganhou força em novembro, mês da Consciência Negra, quando a universidade sediou um encontro de cotistas egressos dos cursos de graduação. Na ocasião, esses ex-alunos, reunidos para compartilhar e discutir suas experiências pós-universidade, uniram-se na defesa da revisão dos limites de renda. O objetivo primordial dessa defesa é viabilizar e expandir o acesso de pessoas pretas e pardas a patamares mais elevados do ensino, como mestrados e doutorados, que ainda exibem uma sub-representação significativa desses grupos, como será detalhado em dados estatísticos a seguir.
Um levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma entidade civil sem fins lucrativos sob a supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), revelou um quadro de desigualdade persistente nos níveis de pós-graduação do Brasil. O estudo aponta que pessoas pretas correspondem a meros 4,1% do total de mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos alcançam 16,7% das titulações de mestrado e 14,9% das de doutorado. A representação de indígenas é ainda mais crítica, com apenas 0,23% dos mestres e 0,3% dos doutores no país. Em contraste, no período entre 1996 e 2021, notou-se que 49,5% dos diplomas de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas autodeclaradas brancas, evidenciando uma disparidade que a política de cotas busca corrigir.
A Lei 8.121, sancionada em 2018, foi a responsável por estabelecer o programa de ações afirmativas na Uerj e, entre seus dispositivos, definiu o critério de corte socioeconômico. Contudo, a revisão dessa legislação está agendada apenas para 2028. Diante dessa perspectiva temporal, o sociólogo Luiz Augusto Campos sustenta que as universidades deveriam usar a autonomia universitária, já nos próximos editais de ingresso, para reconsiderar as restrições impostas pelos limites socioeconômicos atuais. O pesquisador adverte que “poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado”, destacando os riscos legais que as instituições correm. Para ele, a solução ideal seria a implementação de uma “lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, a fim de desburocratizar e democratizar o acesso à pós-graduação. Para aprofundar-se nas iniciativas e normas relacionadas às políticas de ação afirmativa da Universidade, visite a página oficial sobre ações afirmativas na Uerj.
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Em suma, o monitoramento das trajetórias dos ex-cotistas da Uerj é crucial para a validação e o aprimoramento da política de cotas, que, para ser bem-sucedida, precisa gerar impactos significativos no mercado de trabalho. A atualização do corte socioeconômico para o ingresso na pós-graduação também se mostra um ponto crítico, visando a inclusão de grupos sub-representados, conforme dados que reforçam a necessidade de revisão da Lei 8.121. Continue acompanhando nossas análises sobre política e as discussões essenciais para o futuro da educação no Brasil.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
