O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos recentemente tornou públicos rascunhos de um projeto para uma moeda de US$ 1 que estampa o rosto de Donald Trump. Esta iniciativa visa integrar as celebrações do semiquincentenário da declaração de independência do país, agendadas para o ano de 2026. A revelação tem provocado discussões intensas, principalmente em relação às normativas legais que regulamentam a cunhagem de moedas com efígies de indivíduos vivos ou em posições políticas específicas.
A proposta em questão se insere no contexto de uma série de homenagens que o governo norte-americano planeja para marcar os 250 anos de sua fundação. O projeto da nova moeda, divulgado primeiramente pelo Secretário do Tesouro, Brandon Beach, em suas redes sociais e subsequentemente confirmado pelo próprio departamento, rapidamente se tornou o centro das atenções, dada a representação pouco usual de um ex-presidente vivo em uma moeda corrente.
Moeda de US$ 1 com Rosto de Trump Gera Debate Legal nos EUA
Um dos lados do desenho preliminar da moeda de US$ 1 exibe Donald Trump em perfil, sobrepondo-se à palavra “liberty” (liberdade). Abaixo desta representação e do termo, estão inscritas as datas “1776-2026”, uma referência direta aos 250 anos que se completam desde a Declaração de Independência dos Estados Unidos. As imagens compartilhadas publicamente foram a base inicial para as análises e repercussões acerca da sua viabilidade.
A outra face da peça proposta apresenta uma imagem do ex-presidente republicano com o punho cerrado e erguido, acompanhada da frase “fight, fight, fight” (lute, lute, lute). Esta expressão remete a declarações feitas por Trump após um atentado ocorrido em julho de 2024, durante um comício de sua campanha eleitoral. Ao fundo da imagem, há uma representação da bandeira dos Estados Unidos, reforçando o simbolismo nacionalista e de resistência.
Em comunicado oficial, um porta-voz do Departamento do Tesouro dos EUA sublinhou que, embora o design final para a moeda de US$ 1 comemorativa do semiquincentenário dos Estados Unidos ainda esteja por ser selecionado, os primeiros rascunhos refletem “o espírito duradouro do nosso país e da democracia, mesmo diante de imensos obstáculos”. A declaração tenta posicionar o design como um símbolo da resiliência nacional.
O secretário do Tesouro, Brandon Beach, adicionou que mais informações serão fornecidas após o término de um “shutdown” governamental que paralisou serviços federais. Em suas próprias palavras, Beach garantiu que “não há fake news aqui. Esses primeiros rascunhos para honrar o aniversário de 250 anos da América e o presidente Donald Trump são reais. Ansioso para compartilhar mais em breve, após a paralisação obstrucionista do governo dos Estados Unidos terminar.”
Análise da Legalidade e Normativas Vigentes
A divulgação desses rascunhos rapidamente desencadeou um debate sobre a sua legalidade e conformidade com as leis norte-americanas. Em 2020, o Congresso dos EUA aprovou uma legislação que autoriza o Departamento do Tesouro a cunhar moedas de US$ 1 “com designs emblemáticos do semiquincentenário dos EUA”, sendo que essa permissão entraria em vigor em 2026, ano das comemorações.
No entanto, a lei de 2020 possui uma ressalva específica que tem sido o ponto central da controvérsia. Ela estabelece que “nenhum retrato de cabeça e ombros ou busto de qualquer pessoa, viva ou morta, e nenhum retrato de uma pessoa viva pode ser incluído no design do verso de qualquer moeda” criada para marcar a data comemorativa. Esta restrição clara é o principal argumento daqueles que questionam a viabilidade legal da proposta.
Imagem: noticias.uol.com.br
Especialistas jurídicos, alguns dos quais ouviram fontes da agência de notícias Reuters, avaliam que o Departamento do Tesouro pode estar tentando contornar a lei de 2020. A sugestão é que os desenhos divulgados, ao apresentarem uma figura “mais ampla” de Trump no verso da moeda, talvez não se enquadrem estritamente na proibição de “retratos de cabeça e ombros ou bustos”, explorando uma brecha na formulação legal.
Outra legislação que frequentemente surge nas discussões é uma lei norte-americana de 1866, que proíbe a estamparia de rostos de pessoas vivas em papéis-moeda. Contudo, essa lei se refere especificamente ao papel-moeda produzido pelo Departamento de Gravura e Impressão do país. As moedas norte-americanas, por sua vez, são cunhadas por um órgão distinto, a Casa da Moeda dos EUA, o que as isenta dessa regulamentação de 1866.
Adicionalmente, uma emenda legislativa aprovada em 1792 proíbe a representação de presidentes ou ex-presidentes vivos em moedas. Contudo, o texto dessa emenda se aplica a moedas de US$ 1 cunhadas com o propósito específico de homenagear presidentes dos EUA, e não às moedas emitidas por outras razões, como, por exemplo, o 250º aniversário da nação. Esta distinção é crucial para entender a complexidade do cenário legal que envolve a cunhagem da nova peça.
Impacto e Próximos Desenvolvimentos
A complexidade das regulamentações e a atenção mediática gerada em torno da figura de Donald Trump garantem que a decisão final sobre o design da moeda de US$ 1 para o semiquincentenário será acompanhada de perto por diversos setores. O debate reflete não apenas questões legais e históricas, mas também as dinâmicas políticas atuais nos Estados Unidos.
As reações iniciais, conforme amplamente repercutidas nas redes sociais e na imprensa, mostram a polarização que acompanha as questões envolvendo o ex-presidente. A discussão se estende da mera estética do design à interpretação rigorosa das leis que fundamentam a integridade e o simbolismo da moeda nacional, adicionando camadas de análise para especialistas e o público geral.
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O Departamento do Tesouro e a Casa da Moeda dos EUA continuarão a deliberar sobre os rascunhos, ponderando os aspectos artísticos, históricos e, inegavelmente, legais. Enquanto o país se prepara para celebrar uma marca histórica em 2026, a escolha da nova moeda de US$ 1 com Donald Trump ou qualquer outro design permanecerá um ponto focal de análise e controvérsia, convidando os leitores a aprofundar suas perspectivas em nossa editoria de Política.
Imagem: Divulgação / Departamento do Tesouro dos EUA
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