Barroso recebe alta e acelera trabalho final no STF

Ministro Luís Roberto Barroso recebe alta hospitalar e retoma intensas atividades para os últimos dias de seu mandato no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o início de sua aposentadoria agendado para o próximo sábado, dia 18, o magistrado concentra esforços em reduzir o vasto acervo de processos sob sua responsabilidade e dar andamento a julgamentos que haviam sido paralisados nos meses recentes, garantindo uma transição organizada na corte. Sua meta é concluir a maior parte destas pendências até o último instante em que estiver na ativa.

A liberação médica ocorreu na tarde desta quinta-feira, por volta das 12h45, do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. O ministro havia sido internado na quarta-feira (15) com sintomas de virose. Embora os resultados finais dos exames ainda aguardem confirmação, a equipe médica do hospital autorizou Barroso a prosseguir com o tratamento e a medicação necessários em sua residência, assegurando sua recuperação fora do ambiente hospitalar.

Barroso recebe alta e acelera trabalho final no STF

Durante os dias que antecederam a internação, o Ministro Luís Roberto Barroso manteve uma agenda atarefada, conciliando a análise de um volume considerável de processos com compromissos sociais e oficiais. Ele participou de reuniões com diversas autoridades, encontros com amigos e confraternizações em um período de despedida da corte. A internação inesperada, por conta da suspeita de virose, suspendeu temporariamente as últimas festividades programadas. Apesar do ocorrido, Barroso instruiu sua equipe do gabinete a manter a rotina de avaliação de processos, preparando-se ativamente para as sessões do plenário virtual que têm início na sexta-feira (17), deixando claro que não participará mais das sessões físicas.

Momentos antes de sua hospitalização na quarta-feira, o ministro teve uma audiência com a professora Erica Berto, especialista em meditação e integrante do movimento espiritual Brahma Kumaris. Barroso confirmou que participará de um evento do movimento ainda este mês. No dia anterior, terça-feira (14), ele foi o centro de uma homenagem em um jantar organizado pelo advogado Murillo de Aragão em sua residência em Brasília. O evento contou com a presença de diversos ministros do STF, parlamentares e membros do governo federal, destacando a abrangência de suas relações políticas e sociais.

Desde que concluiu seu período na presidência do Supremo, o ministro e sua equipe direcionaram esforços para a análise aprofundada dos processos que faziam parte de seu acervo pessoal, bem como aqueles que foram transferidos após Edson Fachin assumir a liderança da corte. Esse período de intensificação resultou em um número notável de ações judiciais resolvidas. Entre 29 de setembro e a terça-feira, dia 14 de outubro, Barroso proferiu um total de 237 decisões judiciais em casos diversos, um montante que representa impressionantes 84% de todas as decisões tomadas por ele ao longo do ano corrente.

O aumento substancial no volume de decisões do Ministro Barroso após o término de sua presidência segue um padrão comum na dinâmica do STF. Quando um magistrado retorna à posição de ministro “na planície”, após deixar a presidência, ele herda parte do acervo de processos que o novo presidente possuía e precisa, consequentemente, redobrar a atenção e o trabalho em suas novas ações. As decisões proferidas por Barroso nesse período contribuíram para baixar 34 processos de seu arquivo, aliviando a carga do tribunal. Ainda assim, ele deverá deixar para seu sucessor cerca de 900 ações pendentes de análise, sendo as reclamações o tipo de processo mais recorrente em seu gabinete, somando 304 casos.

O ministro informou aos seus pares que permanecerá no STF até sábado para cumprir o compromisso de participar do plenário virtual iniciado nesta semana. Nesse contexto, ele liberou cinco ações específicas para julgamento e está finalizando os votos de todos os casos correspondentes. Entre os processos prioritários para deliberação, Barroso planeja liberar para análise um caso no qual havia solicitado vistas, ou seja, um tempo adicional para estudo mais aprofundado. Essa matéria discute a aplicabilidade do diferencial da alíquota do ICMS, mais precisamente se a cobrança deve valer a partir de 2022 ou somente em 2023.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

O ex-presidente da Suprema Corte havia interrompido este julgamento quando faltava apenas um voto para que a tese favorável à cobrança do diferencial a partir de 2022 alcançasse maioria. Outro tema de alta complexidade em que o ministro mantém certo sigilo é sua possível decisão no processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Este julgamento foi interrompido em uma ação conjunta com a agora ministra aposentada Rosa Weber. Ela era a relatora do processo e, prestes a deixar a corte, decidiu liberar o caso para julgamento. Em um voto extenso e contundente no plenário virtual do Supremo, Rosa Weber defendeu a descriminalização do aborto até o limite de doze semanas de gestação. Em seguida, Barroso pediu “destaque”, um mecanismo que permite que o caso seja transferido para julgamento no plenário físico do Tribunal.

O voto de Barroso já está elaborado, no entanto, ele expressou dúvidas sobre a conveniência de reabrir o julgamento nesse momento. Questionado após o anúncio de sua própria aposentadoria, o ministro manifestou a percepção de que a sociedade brasileira ainda não compreende a clara distinção entre uma postura pessoal contrária ao aborto e uma posição favorável à sua descriminalização. Em suas palavras, ele enfatizou que, embora seu voto pudesse ser apresentado, o Brasil já vivia um cenário de temas delicados simultâneos, e uma decisão potencialmente “divisiva” poderia “criar um ambiente ainda mais turbulento” no país, dada a complexidade do assunto e a paixão que ele gera. Uma das alternativas consideradas por ele era buscar um acordo similar ao que fez com a Ministra Rosa Weber. No entanto, seus colegas da corte não demonstram grande inclinação para interromper novamente o julgamento sobre esse tema sensível. Auxiliares do Ministro Barroso indicam que a tendência atual é de que seu voto acerca da descriminalização do aborto não seja, de fato, apresentado antes de sua saída. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na garantia da ordem constitucional no Brasil. Mais informações sobre a estrutura e os ministros da corte podem ser encontradas no portal oficial do STF.

A decisão de Luís Roberto Barroso de antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal, após servir por 12 anos e três meses, surpreendeu parte do meio jurídico, já que ele poderia ter permanecido no cargo até 2033. Contudo, o ministro explicou sua escolha como um desejo pessoal de “desacelerar”. Em um discurso proferido no plenário do STF, em quinta-feira (9), ele declarou: “Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e exigências do cargo”. O ministro concluiu sua reflexão afirmando que não carrega arrependimentos nem teve medo de nada, atribuindo essa postura à sua profunda convicção de que “o universo protege as pessoas que se movem por bons propósitos”.

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Em suma, a fase final do Ministro Barroso no STF é marcada por um intenso esforço de desacumulação de processos e decisões cruciais, ao mesmo tempo em que lida com sua própria recuperação e os desafios de uma transição delicada na política judiciária. Sua aposentadoria abre uma nova fase para a composição da Suprema Corte e para a atuação jurídica do país. Para acompanhar mais sobre a política brasileira e o cenário judiciário, continue explorando nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 24.set.25/Folhapress