Ministério da Agricultura Familiar Busca R$ 50 Milhões Contra Tarifaço

O Ministério da Agricultura Familiar Busca R$ 50 Milhões Contra Tarifaço. Em uma medida emergencial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) encaminhou um pedido formal para obter um crédito extraordinário no valor de R$ 50 milhões. O montante visa oferecer suporte financeiro a cooperativas e associações de agricultores familiares, diretamente impactadas pela recente sobretaxa de 50% implementada pelos Estados Unidos em determinados produtos brasileiros.

A solicitação foi endereçada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que, segundo informações levantadas pela Folha, tem a incumbência de avaliar a viabilidade do pleito e autorizar o repasse de recursos do orçamento federal. Em resposta a questionamentos, o MPO manteve a discrição, afirmando, por meio de nota oficial, que “não se manifesta sobre eventuais pedidos de crédito em andamento”, reforçando a cautela do processo.

Ministério da Agricultura Familiar Busca R$ 50 Milhões Contra Tarifaço

A destinação dos R$ 50 milhões seria segmentada. Conforme a proposta, uma parcela imediata de R$ 30 milhões seria direcionada para prestar assistência urgente aos produtores de mel, castanha-do-pará e castanha de caju. Esses setores são considerados pelo MDA como os mais severamente prejudicados pelas taxas alfandegárias instituídas pela administração americana sob o presidente Donald Trump, as quais começaram a valer a partir de 6 de agosto. Adicionalmente, o auxílio alcançaria pequenos cultivadores de laranja, mesmo que esta fruta tenha sofrido uma sobretaxa menor, de 10%, escapando da imposição de 50%.

A estratégia de socorro articulada pelo Ministério da Agricultura Familiar prevê a operacionalização dos recursos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa público, estabelecido em 2023, desempenha um papel crucial na compra de produtos diretamente da agricultura familiar. Sua finalidade principal é formar estoques estratégicos e apoiar iniciativas governamentais de combate à fome e insegurança alimentar, com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sendo a responsável pela aquisição dos produtos.

A necessidade do crédito extraordinário se justifica pelos reflexos econômicos já observados. Houve uma notável retração nas exportações dos setores afetados. A indústria de mel, por exemplo, que tradicionalmente tem nos Estados Unidos um de seus maiores mercados, projeta uma redução de até 40% no volume exportado desde o início da vigência do tarifaço de 50%. Cenários similares foram identificados nas cadeias produtivas da castanha-do-pará, uma espécie nativa da Amazônia, e da castanha de caju, que tem forte presença nos estados do Nordeste, especialmente Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Dados ministeriais apontam que mais de 70% da produção nacional desses três produtos são oriundos da agricultura familiar e do extrativismo. Tal fato eleva o grau de preocupação com os impactos sociais do tarifaço. Segundo estimativas da pasta, a intervenção financeira pode ser decisiva para evitar um colapso generalizado nos preços internos, preservando a renda e a subsistência de aproximadamente 18 mil famílias que dependem diretamente dessas atividades produtivas.

O incremento das tarifas alfandegárias resultou na diminuição da competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional. Essa realidade, por sua vez, acarreta acúmulo de estoques e subsequente redução das receitas das cooperativas e associações. A gestão governamental manifesta apreensão de que, sem um amparo emergencial, os pequenos produtores possam cair na inadimplência, sejam compelidos a abandonar suas atividades agrícolas ou forçados a comercializar suas produções por valores abaixo do custo de investimento, culminando em prejuízos irreparáveis.

Os R$ 20 milhões restantes da verba solicitada pelo MDA seriam direcionados a outras vertentes do Programa de Aquisição de Alimentos. Uma das modalidades beneficiadas seria a “compra com doação simultânea”, onde os alimentos adquiridos são destinados a instituições assistenciais, reforçando a função social do programa no combate à fome e na distribuição de produtos essenciais para comunidades carentes em todo o território nacional.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Apesar da urgência e do apelo social do pedido, a liberação dos recursos enfrenta um panorama fiscal delicado para o país. O governo federal reportou que o total de recursos bloqueados e indisponíveis para os ministérios alcançou a marca de R$ 12,1 bilhões neste ano fiscal. O crédito extraordinário pleiteado, no entanto, representaria um repasse extra, a ser efetuado pelo Tesouro Nacional, ou seja, à margem do orçamento regular do ministério solicitante. Isso, teoricamente, permitiria a flexibilidade necessária para a medida de caráter emergencial.

O MDA, por sua vez, defende veementemente que o impacto fiscal dos R$ 50 milhões é minimizado frente aos potenciais benefícios sociais. A intervenção pode mitigar o risco de desemprego rural e a desestruturação de sistemas produtivos em regiões já consideradas vulneráveis, conforme destacado pela pasta. A interrupção ou a desvalorização da produção familiar poderia desestabilizar economicamente essas áreas, aumentando a pressão sobre programas sociais de outras naturezas.

Em confirmação à Folha, o ministro Paulo Teixeira corroborou os detalhes do plano. “Após a informação de que os Estados Unidos, por fim, aceitam iniciar uma fase de negociações, temos a expectativa de que as tarifas possam ser derrubadas pela via diplomática. No entanto, enquanto essa etapa transcorre, a gestão do presidente Lula trabalha de forma coordenada para prevenir que nossos produtores rurais venham a sofrer perdas financeiras”, asseverou Teixeira, enfatizando a atuação do governo em duas frentes: a diplomática e a de amparo imediato aos agricultores familiares brasileiros.

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A atuação do Ministério da Agricultura Familiar sublinha a prioridade em proteger a renda e a estabilidade das comunidades rurais brasileiras diante dos desafios do comércio internacional. Fique por dentro de outras notícias e análises sobre o cenário econômico e político na nossa editoria de Economia, e não perca os próximos capítulos dessa importante discussão.

Crédito da imagem: André Borges