Minerais Críticos: Congresso avança em projeto com estatal

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O projeto de lei sobre minerais críticos, insumos fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e a transição energética global, ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. A mobilização legislativa visa estabelecer um novo marco regulatório que aborda a exploração, beneficiamento e utilização desses recursos, com discussões abrangendo desde a criação de uma nova taxa para mineradoras até a formação de uma estatal dedicada ao setor.

O processo legislativo referente a essa agenda acelerou com a aprovação de um requerimento de urgência pela Câmara em 18 de setembro. Essa medida é estratégica, permitindo que o texto base seja encaminhado diretamente ao plenário da Casa, dispensando a necessidade de passar por todas as comissões. Tal celeridade evidencia a prioridade que os parlamentares atribuem ao tema, crucial para a segurança nacional e o posicionamento do Brasil na cadeia de valor dos minerais essenciais.

Minerais Críticos: Congresso avança em projeto com estatal

O eixo central da proposta legislativa é o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ele, foram anexadas outras iniciativas, como o PL 3699/2025, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que propõe um viés mais nacionalista e restritivo ao capital estrangeiro no setor, e o PL 4404/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Este último apresenta a ideia de instituir uma empresa pública, a “EBMinerals” (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas), que atuaria como um centro de inteligência e coordenação, semelhante à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no setor elétrico. “A criação de uma nova empresa para cuidar desse assunto vai dar a agilidade que a gente precisa para avançar neste mercado”, justificou Aureo Ribeiro ao defender sua proposição.

Uma das inovações inseridas nas propostas determina que grandes corporações que operam com minerais críticos no Brasil sejam obrigadas a destinar 0,4% de sua receita bruta para ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relacionadas especificamente a esses minerais. Tal investimento visa estimular a cadeia produtiva nacional e garantir a evolução tecnológica do país no segmento, promovendo autossuficiência e competitividade.

O plano parlamentar contempla a elaboração de uma “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, que deverá detalhar normas para exploração, beneficiamento e a aplicação desses minerais. A governança e o monitoramento seriam conduzidos por um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), uma instância de coordenação interministerial com representação da sociedade, responsável por chancelar planos e supervisionar a obtenção de resultados.

Outro ponto relevante do projeto é a criação de um “Fundo de Investimento em Minerais Críticos”, com a gestão atribuída ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora ainda careça de detalhes sobre seu funcionamento e as fontes de capital, a expectativa é que o fundo ofereça suporte a iniciativas estratégicas na área. Esses aspectos operacionais e financeiros seriam elucidados em etapas posteriores, por meio de regulamentações específicas.

No entanto, a criação da estatal EBMinerals não é uma unanimidade. O deputado Zé Silva expressou dúvidas quanto à sua aprovação. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, argumentou. Em contrapartida, Patrus Ananias informou que as diversas propostas passarão por debates nas próximas semanas, com a expectativa de que um texto final seja submetido à votação no plenário ainda neste ano.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi indicado como relator do texto final e deve apresentar um relatório em breve. Segundo Zé Silva, o tema já foi alvo de conversas entre os parlamentares e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicando um alinhamento inicial. “Acreditamos que há espaço para que esse texto vá a plenário e seja aprovado antes da COP30, para chegarmos ao evento com uma sinalização efetiva de um tema tão importante para o país”, declarou Zé Silva, fazendo referência à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que terá início em Belém (PA) no dia 10 de novembro.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Ainda em relação à ideia de uma nova estatal para o setor, a Folha de S.Paulo buscou o posicionamento do ministro Silveira, mas não obteve resposta. Nos bastidores políticos, a avaliação predominante é a de que a atual situação fiscal não comporta a criação de uma nova empresa pública, especialmente diante da dificuldade que algumas já existentes enfrentam para cumprir suas funções básicas devido a restrições orçamentárias. Essa percepção complica a materialização da EBMinerals, mesmo que sua concepção esteja no âmbito das discussões sobre o futuro dos minerais críticos.

Em movimento recente, o ministro Silveira anunciou a retomada do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), agendando a primeira reunião para 16 de outubro. Foi também comunicada a formação de um conselho estratégico específico para lidar com a cadeia de minerais críticos. A reunião inicial deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o conselho terá a participação de dezesseis ministros de Estado, além de representantes da sociedade civil e da academia. Esse grupo de elementos está no cerne da transformação energética, conforme destacado pelas políticas do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os minerais críticos, elementos imprescindíveis para setores como o de eletrônicos, baterias, veículos elétricos e indústria bélica, são peças-chave em uma acirrada disputa global. O expressivo potencial brasileiro nesta área tem atraído a atenção de potências como China e Estados Unidos. Donald Trump, por exemplo, mencionou explicitamente o Brasil em suas falas sobre negociações e acordos comerciais envolvendo o tema. Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apontou os minerais estratégicos, juntamente com a infraestrutura de data centers, como áreas promissoras para a colaboração bilateral entre Brasil e Estados Unidos, um sinal da intensificação do diálogo entre as duas nações.

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O avanço do projeto de lei sobre minerais críticos no Congresso representa um passo crucial para o Brasil no cenário geopolítico e econômico global. Com a iminente votação e a implementação de uma nova política nacional, o país busca solidificar sua posição como ator estratégico na transição energética. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes acompanhando a nossa editoria de Política para as últimas análises e desenvolvimentos.

Crédito da imagem: – Pedro Ladeira 22.ago.2025/Folhapress