As especulações sobre uma possível alteração na meta fiscal do governo para o ano de 2026 têm gerado apreensão no mercado e no cenário político. O rumor aponta para uma revisão no objetivo de superávit primário – a diferença entre as receitas e as despesas do Estado, excluindo os juros da dívida pública –, levantando questionamentos sobre a capacidade de cumprimento das atuais diretrizes econômicas, especialmente as estabelecidas pelo “arcabouço fiscal”. Segundo análises, o volume de cortes de gastos necessário para atingir o superávit proposto seria, na prática, inviável. Jornalistas e especialistas em economia observam que a questão transcende o âmbito puramente financeiro, projetando reflexos importantes no ambiente pré-eleitoral de 2026.
A preocupação principal reside na dinâmica política gerada pela incerteza em torno da condução econômica. Embora os objetivos do “arcabouço fiscal” sejam considerados, por alguns, meramente paliativos, as projeções financeiras indicam que a gestão atual pode enfrentar déficits primários em todos os quatro anos de governo, o que contribui para o contínuo crescimento da dívida pública. Dessa forma, uma eventual modificação na meta de superávit para o próximo ciclo eleitoral, apesar de não resolver o problema fiscal de longo prazo a ser enfrentado a partir de 2027, possui o potencial de gerar turbulências imediatas. Especialistas preveem desdobramentos como a valorização do dólar, elevação das taxas de juros e aumento das expectativas inflacionárias, além do risco de instabilidades mais graves em um cenário internacional adverso.
Meta Fiscal 2026: Risco para Cenário Eleitoral e Econômico
Contrariando a via da flexibilização, manter a meta atual implicaria uma contenção de despesas de magnitude tão elevada que partes cruciais da máquina governamental poderiam paralisar. Já em 2025, existem sinais de dificuldades, o que se intensificaria com menos investimentos, problemas no pagamento de emendas parlamentares e um funcionamento geral prejudicado dos serviços públicos, o que, por sua vez, também configura um cenário problemático para a gestão. O burburinho em torno da mudança da meta intensificou-se após o insucesso do governo em aprovar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar disso, há expectativa de que novos projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso Nacional, mesmo que sem incluir a tributação de investimentos e debêntures (em vista da provável rejeição pela bancada ligada ao mercado financeiro e a apostas), possam gerar receitas adicionais. Se esse pacote, ainda que “aguado”, for aprovado, o risco de alteração da meta fiscal diminuiria, embora a real dimensão do desafio orçamentário para 2026 só será plenamente conhecida no próximo ano.
Conforme o planejamento atual, o governo precisa alcançar um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Este percentual equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, que representa uma arrecadação maior que a despesa. Contudo, as regras do “arcabouço fiscal” concedem uma margem de tolerância: a meta seria considerada oficialmente cumprida mesmo que o governo atingisse um saldo zero entre receitas e despesas. É fundamental lembrar que, pela metodologia do “arcabouço”, certas despesas, como as com precatórios, não são incluídas no cálculo do superávit primário.
As avaliações de diferentes casas econômicas sobre a capacidade do governo em cumprir essa meta são divergentes. Economistas da Warren, por exemplo, manifestam ceticismo, acreditando que nem mesmo o limite inferior (saldo zero) será atingido. O Itaú, por sua vez, projeta dificuldades no cumprimento do objetivo. Já os analistas da XP, embora reconheçam o risco, mostram-se mais otimistas, estimando que a meta será alcançada. No extremo mais favorável, o Bradesco prevê que o superávit será cumprido conforme o planejado.
O volume financeiro em questão – o valor que falta ser ajustado – varia entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões. Essa estimativa, no entanto, é flexível, uma vez que depende de uma série de fatores, como as projeções de crescimento do PIB, a arrecadação de impostos, a despesa obrigatória (que frequentemente é subestimada) e as receitas consideradas incertas. É importante contextualizar esse montante em relação à previsão oficial de despesa do governo federal para 2026, que soma expressivos R$ 2,6 trilhões. Aparentemente, “algumas dezenas de bilhões” podem não soar como um valor considerável nesse montante geral. Contudo, essa percepção engana.
A dificuldade reside na rigidez orçamentária. Após o pagamento dos gastos obrigatórios, o volume de dinheiro discricionário, aquele que o governo tem autonomia para cortar ou remanejar, é significativamente menor, girando em torno de R$ 220 bilhões. Dentro desse montante, um corte de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões representa uma parcela expressiva e complexa de ser realizada, explicando a razão pela qual a hipótese de flexibilizar a meta fiscal tem ganhado força nos debates internos e externos do governo.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Outro ponto crítico é a trajetória da dívida pública. Durante o terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa é que a dívida bruta salte de 71,7% do PIB para aproximadamente 83%. Esse aumento ocorre mesmo em um período caracterizado por um crescimento econômico razoável e pelo incremento da arrecadação. Em países com uma gestão fiscal sólida, o ideal seria que a dívida apresentasse redução em cenários de alta do PIB e das receitas. A maior parte do crescimento da dívida pública advém dos altos custos de juros, que, por sua vez, são impulsionados por problemas econômicos crônicos, pela inflação (parcialmente atribuída à atual gestão) e pela própria elevação do volume da dívida em si, que exige mais recursos para seu serviço.
Dessa forma, fica claro que a meta fiscal estabelecida para 2026 vai além de um simples número orçamentário. Ela se transforma em um ponto central de discórdia e em um potencial epicentro de problemas políticos em um ano eleitoral de grande relevância. Para mais detalhes sobre as diretrizes fiscais brasileiras, consulte as informações do Tesouro Transparente.
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Em suma, a possível revisão da meta fiscal para 2026 acende um alerta sobre as perspectivas econômicas e políticas do Brasil. A capacidade do governo de gerenciar as expectativas e o impacto das medidas fiscais será determinante para a estabilidade do cenário, especialmente considerando o ano eleitoral iminente. Para acompanhar as últimas novidades e análises aprofundadas sobre economia e política, continue navegando em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Evaristo Sá – 20.out.25/AFP
