O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde tem intensificado seus esforços para garantir que mais brasileiras tenham acesso a absorventes gratuitos no SUS. Nas últimas semanas, aproximadamente 14 milhões de meninas e mulheres foram contatadas diretamente por meio da Caixa Postal da plataforma Gov.br e do aplicativo WhatsApp, recebendo instruções claras e personalizadas sobre como obter os itens essenciais para a higiene menstrual.
Esta iniciativa federal garante a distribuição gratuita e contínua de absorventes higiênicos, buscando mitigar a chamada “pobreza menstrual” no Brasil. O acesso facilitado representa um passo importante na promoção da equidade de gênero e na proteção da saúde de milhões de indivíduos que, por razões socioeconômicas, enfrentam dificuldades em adquirir esses produtos indispensáveis durante seu ciclo.
Mensagens Orientam Acesso a Absorventes Gratuitos no SUS
A elegibilidade para o programa abrange pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não dispõem de meios para comprar produtos de higiene íntima. Para participar, as beneficiárias devem estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, ser estudante de baixa renda matriculada na rede pública de ensino, ou estar em situação de rua. Desde outubro, uma flexibilização foi implementada, permitindo que adolescentes com idade entre 12 e 16 anos retirem os absorventes sem a necessidade de estarem acompanhadas pelos pais ou responsáveis, ampliando ainda mais o alcance do programa.
Estratégia e Operacionalização da Iniciativa
O envio coordenado das mensagens é fruto de uma colaboração estratégica entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS). Segundo Esther Dweck, Ministra da Gestão, a importância de receber informações de saúde de maneira prática e personalizada é crucial. A ministra ressaltou que tal comunicação permite que indivíduos em condição de vulnerabilidade tenham acesso a cuidados essenciais, destacando um passado em que a falta de absorventes poderia impedi-los de estudar ou trabalhar, o que agora é reconhecido como um direito fundamental.
As mensagens detalham o processo para emissão da autorização de retirada dos absorventes. As beneficiárias devem dirigir-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para emitir o documento que lhes permitirá obter os produtos sem custo em qualquer unidade da Farmácia Popular credenciada. Alternativamente, essa autorização pode ser acessada e gerada pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital, disponível para sistemas iOS e Android, utilizando o login único da plataforma Gov.br. A autorização emitida possui validade de 180 dias, garantindo um período considerável para a retirada dos itens.
Para retirar os absorventes após a emissão da autorização, é necessário que a pessoa possua um documento de identificação oficial com foto e que seu cadastro no CadÚnico esteja ativo e dentro dos limites de renda estabelecidos. Com a autorização, seja ela digital no aplicativo Meu SUS Digital ou impressa, a beneficiária pode se dirigir a qualquer Farmácia Popular credenciada e obter seus pacotes de absorventes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Impacto e Capacitação Profissional
O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, uma iniciativa do governo federal lançada em 2024, visa fortalecer a equidade de gênero, promover a justiça social e garantir os direitos de meninas e mulheres em todo o Brasil. Desde sua implementação, o programa já beneficiou 3,7 milhões de pessoas, com a distribuição de aproximadamente 392 milhões de absorventes higiênicos, representando um investimento governamental superior a R$ 195 milhões.
A capilaridade do programa é reforçada pela estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde desempenham um papel vital na identificação das pessoas elegíveis e na geração das autorizações para retirada dos absorventes. Esses profissionais estão capacitados a utilizar os sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS para agilizar o processo, garantindo que as beneficiárias recebam os produtos gratuitamente nas farmácias credenciadas. A iniciativa abrange tanto a distribuição dos itens quanto a educação em saúde menstrual.
Além disso, o governo federal tem investido em ações de educação e conscientização sobre saúde menstrual. O objetivo é combater estigmas e a desinformação que ainda cercam o ciclo menstrual, promovendo um ambiente de maior conhecimento e respeito para toda a população, agentes públicos e profissionais de saúde.
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Ações como o Programa Dignidade Menstrual sublinham o compromisso com a saúde pública e a proteção de direitos fundamentais. A ampla divulgação e facilitação do acesso aos absorventes gratuitos no SUS são passos decisivos para assegurar que a dignidade menstrual seja uma realidade para milhões de brasileiras, impactando positivamente sua saúde, educação e participação social. Continue acompanhando as atualizações sobre saúde e política em nossa editoria de Política, onde você encontra mais notícias e análises sobre os programas sociais do governo federal.
Crédito da imagem: Jerônimo Gonzalez/MS
