Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Luiz Fux desistem de congresso na Espanha que promete gerar discussões relevantes no cenário jurídico. A decisão de ambos foi anunciada em virtude da programação do evento, que incluiria a participação de personalidades com conexão a casos de alta repercussão investigados pela Corte e amizades notórias entre integrantes do Judiciário e figuras empresariais. A prudência e a transparência se destacaram como os principais fatores que levaram os magistrados a cancelar suas presenças no encontro ibero-brasileiro.
A desistência de Mendonça ocorreu após o ministro ser sorteado como relator em inquéritos relacionados ao Banco Master, instituição da qual Daniel Vorcaro é proprietário. A preocupação em evitar qualquer conflito de interesses ou aparência de imparcialidade motivou a retirada de Mendonça do evento. De forma semelhante, o ministro Luiz Fux também optou por não participar, embora os motivos específicos para seu cancelamento não tenham sido detalhados publicamente no mesmo contexto.
Mendonça e Fux Desistem de Congresso na Espanha Após Polêmica
O congresso, denominado 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, está agendado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de fevereiro em Salamanca, na Espanha. Sua programação gerou questionamentos em relação à participação de advogados e empresários. A inclusão de Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas, figura na mesa que debaterá “crime organizado e segurança pública” no primeiro dia do congresso. É importante ressaltar que o escritório representa Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o empresário Alberto Leite, do Grupo FS, ambos nomes citados em contextos que tocam o escopo de atuação do Supremo.
A presença de Alberto Leite no evento amplificou a controvérsia. No mesmo dia em que Tamasauskas presidirá o painel, Leite está previsto para compor uma mesa focada em “democracia, eleições e soberania digital”. O empresário é publicamente reconhecido como amigo do ministro Dias Toffoli e manteve uma sociedade no resort Tayayá por um período de cinco meses. Essa associação ocorreu logo após a venda da participação da família de Toffoli no empreendimento, levantando discussões sobre as relações entre o Judiciário e o setor privado.
Prudência Ministerial e Conexões Controversas
A decisão de André Mendonça foi especificamente motivada por questões de prudência. Ser o relator das investigações que envolvem o Banco Master de Daniel Vorcaro criou um cenário onde sua participação em um evento com o advogado de Vorcaro poderia ser interpretada como inadequada. Tal cautela reflete a busca pela integridade e independência judicial, pilares essenciais para a atuação do STF. Luiz Fux seguiu o mesmo caminho, optando por se abster de participar do evento. As notícias sobre as desistências foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Globo e subsequentemente confirmadas pela Folha de S.Paulo, atestando a veracidade e a relevância do ocorrido.
As relações do empresário Alberto Leite com o ministro Dias Toffoli, embora Leite afirme serem de cunho pessoal e sem negócios envolvidos, vieram a público em ocasiões notáveis. Uma dessas situações se deu na final da Champions League de 2024, em Londres, no estádio de Wembley. Toffoli assistiu ao jogo em um camarote que, na ocasião, era de Leite, conforme noticiado por O Globo. A presença do ministro foi acompanhada por seguranças do STF, com os custos relacionados ao serviço de proteção totalizando R$ 39 mil. Este fato demonstrou uma proximidade que tem sido alvo de observação.
Outro episódio que ilustra a relação entre Toffoli e Leite ocorreu no final do ano passado, quando o empresário visitou o resort Tayayá. Em 28 de dezembro, um avião pertencente à RNZ Holding, de propriedade de Leite, aterrissou no aeroporto de Ourinhos, o mais próximo do resort, partindo no dia seguinte. Registros de diárias dos seguranças do ministro confirmam que Dias Toffoli estava presente no resort nesta data. Diante desses fatos, Leite já havia reconhecido à Folha sua amizade com Toffoli. Contudo, em pronunciamento oficial, a equipe do empresário afirmou categoricamente: “Ressalte-se, desta forma, que nem Alberto Leite nem quaisquer de suas empresas possuíram ou possuem vínculos societários ou relações comerciais com o ministro Dias Toffoli ou com seus familiares”, sublinhando a ausência de negócios formais entre eles.
Imagem: Gustavo Moreno via valor.globo.com
Impacto e Contexto do Congresso Ibero-Brasileiro
Apesar das desistências de André Mendonça e Luiz Fux, o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global na Espanha ainda contará com uma representativa presença de membros do Judiciário brasileiro. Dois ministros aposentados do STF, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, têm sua participação prevista. Adicionalmente, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também estão na lista de participantes: Teodoro Silva Santos, Ricardo Villas Bôas Cueva, Joel Ilan Paciornik, Benedito Gonçalves e Afrânio Vilela. Complementa a lista de representantes de tribunais superiores o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que igualmente deve comparecer ao evento.
A complexidade das relações entre figuras públicas, empresários e membros do Poder Judiciário levanta importantes debates sobre ética e transparência na magistratura, como aponta o debate contínuo sobre o tema. Para uma análise mais aprofundada sobre a ética e decoro profissional no Judiciário brasileiro, é fundamental compreender como essas interações podem influenciar a percepção pública da Justiça. A postura dos ministros do STF em reconsiderar sua presença no congresso demonstra a sensibilidade para essas questões e o compromisso com a integridade institucional diante da opinião pública e dos mecanismos de controle internos.
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A saída de Mendonça e Fux do congresso na Espanha serve como um indicativo da atenção redobrada do STF para quaisquer potenciais conflitos de interesse, reforçando a busca por imparcialidade e ética. Este caso realça a importância das balizas que norteiam a conduta dos magistrados no Brasil. Continue acompanhando a cobertura jornalística completa sobre Política e os desdobramentos dos eventos envolvendo o Poder Judiciário em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Ministro André Mendonça em sessão plenária do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
