Uma mega sonegação de ICMS na Paraíba resultou em um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais. Um vasto esquema criminoso, que envolvia a manipulação de operações interestaduais e a criação de empresas de fachada, foi desmantelado após investigações complexas conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Paraíba. As táticas fraudulentas permitiam que um grupo empresarial operasse na Paraíba sem o devido pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conferindo-lhes uma vantagem competitiva injusta no mercado local e nacional.
Os detalhes do complexo modus operandi foram apresentados ao público em entrevista coletiva nesta terça-feira, 7 de maio. As investigações revelaram que a organização criminosa possuía ramificações em, ao menos, vinte estados brasileiros, utilizando filiais estrategicamente localizadas para simular a movimentação de produtos e, assim, iludir a fiscalização. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi crucial ao identificar a anomalia nas declarações de imposto do grupo, dando início à apuração que expôs a escala da fraude.
Mega Sonegação de ICMS na Paraíba Chega a R$110 Milhões
A investigação sobre o engenhoso esquema fraudulento, conduzida pelo promotor de Justiça de crimes contra a ordem tributária do Ministério Público da Paraíba, teve início no ano de 2023. O ponto de partida foi uma empresa aparentemente legítima sediada em João Pessoa, que serviu como fachada para as atividades ilícitas. Inicialmente, o grupo se aproveitava de uma brecha na legislação que permitia a transferência de mercadorias entre empresas do mesmo conglomerado – como matriz e filial – sem a incidência imediata de ICMS, seja o imposto direto ou a diferença de alíquota. Eles emitiam declarações de imposto, mas deliberadamente omitiam o pagamento, causando enormes perdas financeiras para o estado.
No desenrolar da fraude, a organização criminosa evoluiu suas táticas. Após ser notada pela Sefaz pela quantidade expressiva de declarações sem os correspondentes pagamentos, o grupo alterou seu sistema. Passou a simular transferências de créditos tributários que, de fato, não existiam e não cumpriam os requisitos legais, com o objetivo de zerar completamente a incidência de ICMS. Essa modificação visava manter o estado no prejuízo, privando-o do recolhimento do imposto, quer seja na venda direta, quer na compensação de diferenças de alíquotas. Os lucros astronômicos resultantes dessas operações ilícitas eram distribuídos entre os integrantes da quadrilha, primeiramente em João Pessoa e, posteriormente, com expansão para Campina Grande.
Em Campina Grande, as ações investigativas levaram à apreensão de uma soma considerável em cheques, superando a marca de R$ 1 milhão. Segundo o delegado Luiz Contrin, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT), as autoridades agiram com firmeza, obtendo da Justiça dez mandados de prisão preventiva e treze mandados de busca e apreensão. Essas ordens foram executadas em quatro estados brasileiros distintos: Paraíba, Paraná, São Paulo e Bahia, demonstrando a ampla atuação do grupo criminoso. Um total de 120 contas bancárias vinculadas aos suspeitos foram bloqueadas, e bens valiosos como veículos de luxo, motocicletas, joias, três caminhões e até seis moedas estrangeiras foram apreendidos, além de cheques que totalizam R$ 1,2 milhão somente na cidade de Campina Grande.
Imagem: g1.globo.com
No território paraibano, as investigações apontam para o envolvimento de doze empresas suspeitas de participar ativamente da complexa teia de sonegação fiscal. Na cidade de Campina Grande, a ofensiva resultou em cinco mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), que concentra esforços na repressão a crimes contra a ordem tributária. Apesar da abrangência da ação, um dos alvos dos mandados de prisão em Campina Grande não foi localizado pelas forças de segurança e, até o presente momento, permanece foragido. Os indivíduos sob investigação podem enfrentar acusações por diversos crimes, incluindo infrações contra a ordem tributária, sonegação fiscal e organização criminosa. A soma das penas por essas transgressões legais pode ultrapassar 28 anos de reclusão, indicando a gravidade das infrações cometidas e a determinação das autoridades em aplicar as punições cabíveis. Para entender mais sobre a importância da tributação para o financiamento dos serviços públicos, pode-se consultar informações detalhadas em portais governamentais, como a Receita Federal do Brasil.
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O combate à sonegação fiscal é essencial para garantir a arrecadação de recursos necessários aos serviços públicos e para assegurar a concorrência leal no mercado. Este caso reforça o compromisso das autoridades em identificar e desmantelar esquemas que buscam fraudar o sistema tributário nacional. Para aprofundar seu conhecimento sobre as movimentações financeiras e o cenário econômico brasileiro, continue acompanhando as análises em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Divulgação/Sefaz
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