MEC autoriza 77 novos cursos de medicina e 4.412 vagas

Um levantamento inédito conduzido pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) revelou uma expressiva aceleração na aprovação de novos cursos e vagas de graduação no Brasil. Em um período inferior a dois anos, o Ministério da Educação (MEC) concedeu autorização para 77 novos cursos de medicina em território nacional, culminando na adição de 4.412 novas oportunidades para estudantes na área. Esta expansão representa um marco significativo no panorama educacional e da saúde do país.

Adicionalmente, no mesmo intervalo analisado, outras 20 faculdades de medicina que já estavam em operação receberam aval do MEC para expandir suas ofertas, somando mais 1.049 vagas. Desta forma, o total de vagas liberadas para a graduação em medicina, abrangendo o período de janeiro de 2024 a setembro do mesmo ano, ascende a 5.461.

MEC autoriza 77 novos cursos de medicina e 4.412 vagas

Com as recentes autorizações, o Brasil alcançou a marca de 494 cursos de medicina em 2024, um número impressionante que posiciona o país como o segundo no mundo com o maior volume de escolas médicas, perdendo apenas para a Índia, que possui cerca de 600 instituições. É importante ressaltar a diferença demográfica: o Brasil, conforme dados do IBGE, conta com 213 milhões de habitantes, enquanto a Índia supera 1,4 bilhão. Do total de cursos de medicina no Brasil, notáveis 80% são de instituições privadas, e a capacidade total de graduação chega a 50.974 vagas.

Os dados que fundamentam o estudo da FMUSP foram requisitados ao Ministério da Educação através da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo grupo de pesquisa Demografia Médica no Brasil, uma iniciativa da própria Faculdade de Medicina da USP que há uma década e meia se dedica a monitorar a oferta de profissionais e cursos de medicina. Parte dessas informações não se encontrava acessível na base de dados pública e oficial do MEC, o e-MEC, evidenciando a relevância da solicitação.

Além das autorizações já formalizadas, o cenário atual indica que há outros 150 pedidos para a criação de novos cursos ainda sob análise da pasta federal. Paralelamente, 75 solicitações para a abertura de novas graduações em medicina foram negadas pelo órgão.

Mario Scheffer, professor do departamento de saúde preventiva da USP e coordenador do grupo de pesquisa responsável pelo estudo, expressou sua perplexidade diante dos resultados. “Causou-nos muito espanto tanto a quantidade de novos cursos quanto a autorização de mais vagas nos cursos antigos. Não há justificativa técnica ou evidências que justifiquem essa expansão”, afirmou Scheffer. Ele complementou que pesquisas anteriores demonstram que nenhuma nação global experimentou uma taxa de crescimento de vagas tão acentuada quanto o Brasil na última década.

Desde a implementação do programa Mais Médicos, em 2014, o volume de vagas na formação médica duplicou, saltando de aproximadamente 23 mil para mais de 50 mil anualmente até o presente ano. Com a manutenção dessa progressão, as projeções indicam que até 2030 o país pode contar com 1,2 milhão de médicos, o que representaria uma taxa de 5,3 profissionais por mil habitantes. Este número é quase o dobro da proporção atual, que é de 2,98 por mil.

Em nota oficial, o MEC esclareceu que, desde 2013, amparado pela Lei dos Mais Médicos, a autorização de novos cursos de medicina é rigorosamente vinculada à aprovação em chamamentos públicos. Nestes processos, o próprio Ministério da Educação, em colaboração com o Ministério da Saúde, determina quais municípios são elegíveis para receber novas faculdades, considerando fatores como a necessidade social e a capacidade de infraestrutura local. Para mais informações sobre o programa, acesse a página oficial do Mais Médicos do governo federal.

Ainda segundo a pasta, mesmo após a instituição de uma moratória em 2018, o período entre 2017 e 2022 registrou uma expressiva expansão, com a criação de mais de 20 mil novas vagas. O Ministério da Educação reiterou que, para o biênio 2023-2025, a abertura de novos cursos de medicina em instituições de ensino privadas ocorreu devido ao “estrito cumprimento de decisões judiciais”.

A Associação Médica Brasileira (AMB) tem se posicionado veementemente contra essa expansão. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, qualificou o crescimento como “irracional, absurdo e inaceitável”. Ele destacou que a abertura desordenada de cursos tem comprometido a qualidade da formação, citando “condições precárias de formação” e a ausência de “campo de ensino prático adequado” para os estudantes.

De acordo com Fernandes, o avanço no número de instituições privadas sem o mínimo de estrutura tem gerado profissionais de “segunda categoria”, que acabam sendo alocados em áreas como a atenção básica de saúde e prontos-atendimentos. As instituições privadas de ensino superior que oferecem cursos de medicina, por sua vez, refutam categoricamente tais alegações, defendendo a qualidade de sua formação.

Tanto a AMB quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) advogam pela obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos recém-formados, como critério prévio para o exercício da profissão. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha corrobora essa demanda, revelando que 96% da população brasileira apoia a implementação de tal medida. Atualmente, um Projeto de Lei que visa instituir um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado Federal desde o início de 2024, buscando regularizar a situação.

O MEC, em sua resposta, destacou seu engajamento em múltiplas frentes para assegurar a excelência da formação médica no Brasil. Entre as ações prioritárias está a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), uma avaliação que será aplicada anualmente, com início previsto para este ano.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

O órgão governamental afirmou que sua atuação se desdobrará em diversas iniciativas para o aperfeiçoamento e fiscalização da qualidade educacional. Entre as medidas citadas, incluem-se a supervisão estratégica focada nos cursos de medicina que apresentarem resultados insatisfatórios, a realização de visitas de avaliação in loco às instituições de ensino programadas para 2026, e a constante atualização das diretrizes curriculares nacionais específicas para a medicina. Tais ações visam não apenas identificar fragilidades, mas também propor intervenções corretivas. No rol das medidas cautelares que podem ser aplicadas em caso de descumprimento ou baixo desempenho, estão o impedimento de futuras ampliações de vagas, a suspensão de novos contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a interrupção da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas disponíveis para ingresso e, em situações mais severas, a suspensão total da admissão de novos estudantes.

Embora reconheça a relevância das novas diretrizes, Mario Scheffer pondera que, apesar de conferirem maiores obrigações aos cursos e envolverem a avaliação dos alunos no quarto ano antes do internato, ainda existe incerteza quanto à efetividade da fiscalização. “Isso é muito importante, mas ainda não sabemos se haverá de fato fiscalização e fechamento de vagas em cursos mal avaliados”, comentou Scheffer, enfatizando a necessidade de acompanhamento rigoroso.

O estudo da USP também detalhou a distribuição regional dos novos cursos de medicina autorizados pelo MEC. A região Nordeste se destaca como a principal beneficiária, concentrando 29 das novas instituições, o que equivale a 37,7% do total. Em seguida, aparece a região Sudeste, com 19 cursos (24,7%); o Norte, com 13 (16,9%); o Sul, com 12 (15,6%); e o Centro-Oeste, com 4 (5,2%).

A análise por estados revelou que Pará, Bahia e São Paulo lideram em número de novas autorizações, cada um com oito cursos. Na sequência, aparecem Ceará e Maranhão, que tiveram sete novos cursos de medicina autorizados em seus respectivos territórios.

Um aspecto que merece atenção especial é a proliferação de múltiplos cursos de medicina em cidades do interior, distantes das capitais, que receberam autorização para mais de uma nova instituição. Exemplos notáveis incluem Vitória da Conquista e Luís Eduardo Magalhães, ambas na Bahia, que tiveram dois cursos autorizados em cada. Sobral e Tianguá, no Ceará, também receberam aval para abrir dois cursos em cada localidade. O mesmo padrão foi observado em Cariacica e São Mateus, no Espírito Santo, e Ariquemes, em Rondônia.

Mario Scheffer levanta questionamentos sobre essa concentração em cidades específicas, indicando que, na ausência de justificativas baseadas em evidências para tal expansão de vagas privadas, surgem suspeitas de influência de “lobbies diversos”. Entre as pressões mencionadas estão as exercidas por prefeitos, parlamentares e, significativamente, por grupos privados que atuam tanto no setor de ensino quanto no de saúde, incluindo grandes redes hospitalares.

O professor descreve o cenário como uma “conjunção de lobbies nesse mercado de educação médica”. Ele explica que muitos desses novos cursos de medicina, que inicialmente parecem surgir de forma isolada, são rapidamente integrados e absorvidos por grandes conglomerados educacionais, transformando-se na “galinha dos ovos de ouro”. Tal lucratividade é evidenciada pelo valor médio das mensalidades nas escolas médicas, que é de R$ 10,2 mil, com uma variação que pode ir de R$ 5,1 mil a R$ 15,7 mil, dependendo da instituição.

Por fim, o MEC reitera que não processa pedidos de autorização para cursos de medicina que estejam fora dos procedimentos de chamamento público, a menos que sejam resultado de determinações judiciais. Esta declaração reafirma a intenção de manter o processo de aprovação vinculado às políticas públicas e necessidades de saúde estabelecidas, salvo intervenções do Poder Judiciário.

Confira também: crédito imobiliário

A expansão acelerada dos cursos de medicina no Brasil, conforme revelado pelo estudo da FMUSP, aponta para um debate crucial sobre a qualidade da formação e a sustentabilidade do sistema de saúde. Embora o MEC defenda a conformidade com as diretrizes e ações de fiscalização, especialistas alertam para os riscos de uma expansão desordenada. Para continuar acompanhando as análises e notícias sobre educação e políticas públicas no país, visite nossa seção de Análises e fique por dentro das últimas atualizações.

Crédito da imagem: Faculdade Uninta Tianguá/Instagram