As organizações sem fins lucrativos interessadas no programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas têm até esta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, para submeter suas propostas habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Este mesmo prazo se aplica à entrega de toda a documentação exigida, conforme as diretrizes federais.
As propostas, que visam a contratação de moradias por meio da linha de atendimento subsidiada, devem ser formalmente apresentadas à Caixa Econômica Federal. O programa federal Minha Casa, Minha Vida – Entidades é uma iniciativa crucial para a inclusão social e habitacional no Brasil, mobilizando organizações e comunidades para a produção de residências.
MCMV Entidades Urbanas: Prazo Final para Propostas Habitacionais
De acordo com a Portaria nº 927/2025 do Ministério das Cidades (MCid), o objetivo é contratar um total de 21.282 novas moradias em áreas urbanas. Esse número abrange diversas modalidades de empreendimentos habitacionais, garantindo flexibilidade e abrangência na atuação das entidades. As tipologias aceitas incluem a aquisição de terreno combinada com a elaboração de projeto de novas unidades, a produção de novas unidades, a aquisição de imóvel seguida pela elaboração de projeto para requalificação de propriedades da União, e a produção de unidades requalificadas.
Quem Pode Participar do Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas?
A seleção, iniciada em 2025 pelo governo federal, destina-se a entidades organizadoras que não possuem fins lucrativos, mas que são devidamente habilitadas pelo Ministério das Cidades. É fundamental que essas organizações comprovem, no mínimo, três anos de atuação consolidada e relevante na área de habitação popular. O programa valoriza a participação ativa da sociedade civil na construção de soluções para o déficit habitacional, reconhecendo o papel fundamental dessas entidades.
A iniciativa do governo apoia a produção social da moradia, que coloca a própria população como protagonista na resolução de seus desafios habitacionais. Para isso, são estimuladas práticas de organização popular e de autogestão. Essa abordagem permite que as comunidades atuem diretamente no planejamento e execução dos projetos, promovendo maior autonomia e empoderamento social. O Minha Casa, Minha Vida Entidades é, portanto, mais do que um programa habitacional; é um vetor de desenvolvimento comunitário e inclusão.
Critérios de Seleção e Metas do Programa
A avaliação e seleção das propostas serão rigorosas, considerando uma gama de aspectos técnicos cruciais para o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida. Serão observados elementos como o desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural dos projetos, a sustentabilidade ambiental, a capacidade de redução de vulnerabilidades das comunidades atendidas e a prevenção de riscos de desastres naturais. O compromisso é construir não apenas casas, mas comunidades resilientes e seguras. Para informações adicionais sobre as diretrizes do programa e o papel do Ministério das Cidades, consulte o site oficial do governo federal.
Adicionalmente, os critérios de seleção levarão em conta a elevação dos padrões de habitabilidade das moradias, a segurança socioambiental e, de maneira abrangente, a qualidade de vida da população beneficiada. Projetos que demonstrem um impacto positivo significativo nesses quesitos terão maior pontuação. Essa abordagem multifacetada garante que as soluções habitacionais sejam integrais e promovam bem-estar a longo prazo, contribuindo para cidades mais equitativas.
Cronograma de Resultados para as Entidades
O processo de seleção do MCMV-Entidades tem datas bem definidas para a comunicação dos resultados às organizações participantes. O resultado provisório referente à habilitação e ao enquadramento das entidades está previsto para ser divulgado em 24 de fevereiro de 2026. Esta etapa permitirá que as organizações confirmem sua qualificação para prosseguir no programa, indicando possíveis ajustes necessários antes da decisão final.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Posteriormente, o resultado final da seleção das propostas habitacionais será publicado em 27 de março de 2026. Essa divulgação consolidará quais projetos foram aprovados para receber o apoio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas, marcando o início da concretização de milhares de novas moradias para famílias de baixa renda em todo o país.
Detalhes sobre o Minha Casa, Minha Vida – Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) representa uma linha estratégica do programa habitacional do governo federal, especificamente concebida para fortalecer a produção social da moradia. Seu diferencial reside no estímulo à participação ativa da população como agente transformador de sua própria realidade habitacional. Por meio da organização popular e da autogestão, busca-se empoderar comunidades para desenvolverem seus próprios projetos de moradia.
O foco principal é o atendimento de famílias com renda mais baixa, inseridas na Faixa 1 do programa, que engloba aquelas com rendimento mensal de até R$ 2.850. Essas famílias são organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam como elo entre as comunidades e o apoio federal. Essa estrutura visa garantir que o subsídio governamental chegue de forma eficiente e alinhada às reais necessidades dos beneficiários.
Em termos de suporte financeiro, a subvenção do governo brasileiro possui limites bem definidos, variando conforme o tipo de moradia e a localização. Para a construção ou aquisição de casas, o limite máximo de ajuda financeira pode variar entre R$ 140 mil e R$ 170 mil. Para apartamentos, os valores se situam entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil. Tais subsídios são fundamentais para viabilizar os projetos e torná-los acessíveis à população-alvo.
Ainda, há previsões de acréscimos aos valores na Região Norte, onde os custos de construção são historicamente mais elevados. Nestas localidades, os subsídios podem ser acrescidos em até 10%, compensando as especificidades regionais. Projetos de requalificação, por sua vez, podem se beneficiar de um adicional de até 40% sobre o valor base, incentivando a recuperação e modernização de imóveis existentes para uso habitacional. Tais ajustes são pensados para promover equidade na aplicação do programa em diversas realidades brasileiras.
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O programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas representa uma oportunidade vital para a concretização do sonho da casa própria para milhares de famílias de baixa renda. Com o prazo final se aproximando nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, é crucial que as entidades elegíveis finalizem suas propostas e documentação junto à Caixa Econômica Federal. Continue acompanhando nossas notícias sobre cidades para se manter atualizado sobre o impacto social e urbano de programas como este.
Crédito da imagem: Ricardo Stuckert/PR
