Manaus Pede Mais Prazo para Divulgação de Gastos Sou Manaus

A Prefeitura de Manaus protocolou um pedido formal na Justiça solicitando um prazo adicional para concluir a apresentação das informações detalhadas sobre os gastos do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. A requisição, formalizada em uma nova petição no âmbito de uma Ação Popular, foi apresentada na última quarta-feira, dia 8 de novembro. Esta iniciativa da administração municipal ocorre em resposta a uma decisão judicial anterior que exigia total transparência nos dados financeiros relacionados ao festival.

A decisão em questão, datada de 17 de setembro, determinou que o município deveria tornar acessíveis, por meio de seu Portal da Transparência, todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e demais documentos de patrocínio vinculados ao “Sou Manaus Passo a Paço” desde o ano de 2022. O objetivo era oferecer clareza e fiscalização pública sobre o emprego de recursos na organização do evento, que atrai grande atenção na capital amazonense.

Manaus Pede Mais Prazo para Divulgação de Gastos Sou Manaus

De acordo com informações fornecidas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Prefeitura já se manifestou afirmando ter cumprido integralmente as determinações judiciais relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024. No entanto, a conclusão da remessa de dados referente à edição de 2025 do festival ainda está em andamento, justificando a solicitação do novo prazo. O órgão municipal explicou que parte do processo de fechamento e auditoria das contas para o presente ano ainda não foi finalizado. A Justiça, por sua vez, ainda não deliberou sobre a concessão ou não do tempo suplementar solicitado pela administração.

Histórico da Determinação Judicial

A determinação para a publicidade dos documentos financeiros do evento “Sou Manaus” foi emitida pela Justiça do Amazonas, com prazo de 15 dias para cumprimento a partir de 17 de setembro. Essa ordem judicial, proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, incluiu uma medida coercitiva significativa: multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da obrigação por parte da Prefeitura e da Manauscult, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus.

A decisão foi o resultado direto de uma Ação Popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL-AM), que levantou questionamentos severos sobre a falta de transparência nos processos de contratação de artistas e na gestão geral dos recursos do festival. O vereador apontou possíveis desconformidades com a Lei Municipal nº 593/2025, que rege a contratação de serviços e a gestão de eventos na cidade. As denúncias acenderam o debate público sobre a accountability dos gastos governamentais em eventos de grande porte.

Controvérsias e Argumentos Legais

Em sua análise inicial, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian optou por rejeitar um pedido de suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao “Sou Manaus”. O magistrado justificou sua decisão afirmando que, naquele momento, não havia evidências substanciais de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Adicionalmente, pontuou que a lei mencionada na ação ainda carece de regulamentação, o que impede uma aplicação plena e imediata de seus dispositivos em casos de contestação judicial. Acompanhamento rigoroso e fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas são cruciais para assegurar a boa gestão dos recursos, como é uma das principais atribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O festival já havia se tornado pauta frequente na Câmara Municipal, com diversos requerimentos solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados aos artistas sendo reiteradamente rejeitados pela maioria dos vereadores. A bancada aliada ao prefeito argumentou que a Prefeitura já havia apresentado todas as contas necessárias e que as cobranças feitas pelos opositores tinham um tom “alarmista” e político. Essa polarização destacou a dificuldade em obter consenso sobre a gestão transparente dos recursos públicos.

Imagem: g1.globo.com

A Demanda por Auditoria Detalhada

Apesar da publicação de extratos no Diário Oficial, o advogado Celso Valério, envolvido no tema, destacou a persistência de dificuldades para identificar, de forma clara, quais artistas foram efetivamente remunerados e os valores correspondentes. Segundo ele, os dados publicados carecem de granularidade suficiente para permitir uma fiscalização eficaz por parte da população e dos órgãos de controle. Por essa razão, Valério defendeu a necessidade imperativa de uma auditoria detalhada. Tal medida, conforme sua visão, seria fundamental para elucidar completamente os repasses e para garantir a lisura na organização de eventos de grande magnitude como o “Sou Manaus Passo a Paço”.

Em pronunciamento público, o prefeito David Almeida divulgou que o custo total do festival foi de R$ 34 milhões. Desse montante, R$ 25 milhões foram provenientes de recursos públicos, enquanto R$ 9 milhões foram captados por meio de patrocínios. O prefeito enfatizou os benefícios econômicos do evento, estimando que o “Sou Manaus” gerou cerca de 10 mil empregos, tanto diretos quanto indiretos, e movimentou aproximadamente R$ 150 milhões na economia local, contribuindo para o desenvolvimento da região.

A mobilização da Justiça e a participação do TCE-AM nas investigações refletem um compromisso institucional com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O principal objetivo dessas análises e requerimentos judiciais é garantir que todo o processo de organização e realização do “Sou Manaus Passo a Paço” esteja em conformidade com as leis e que não haja qualquer irregularidade que comprometa a integridade fiscal e a confiança da população. A concessão do novo prazo e a efetividade na apresentação dos documentos são cruciais para a conclusão desse processo.

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Este cenário de auditoria e solicitação de prazos adicionais pela Prefeitura de Manaus ressalta a importância contínua da fiscalização e da transparência na gestão de eventos públicos de grande porte. Acompanhe a nossa editoria de Política para ficar por dentro dos próximos desenvolvimentos deste caso e de outras notícias relevantes sobre a administração pública em Manaus e no Brasil.

Crédito da Imagem: Sou Manaus Passo a Paço 2025 – Foto: Matheus Castro, g1 AM