Na madrugada da última quinta-feira (19), em uma cúpula internacional na Índia dedicada aos impactos da inteligência artificial (IA), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu um discurso enfático, abordando a dualidade intrínseca da tecnologia e defendendo a imediata necessidade de regulamentação da IA e Big Techs. O líder brasileiro salientou que, embora as inovações em inteligência artificial prometam vastos benefícios para a humanidade, elas também representam desafios éticos e políticos complexos que exigem uma resposta global coesa.
Lula comparou o surgimento da inteligência artificial a outros marcos transformadores da história humana, como o desenvolvimento da aviação, o aproveitamento da energia atômica, os avanços na engenharia genética e a corrida espacial. Em sua análise, todas essas inovações históricas possuíram um caráter ambivalente, com potencial tanto para elevar o bem-estar coletivo quanto para gerar ameaças sem precedentes. A IA, segundo o presidente, se encaixa nesse mesmo paradigma, exigindo cautela e uma governança rigorosa para guiar seu desenvolvimento.
Lula defende regulamentação da IA e Big Techs para proteção
O presidente detalhou como as tecnologias da revolução digital e da IA têm capacidade de impactar positivamente diversos setores, citando avanços na produtividade industrial, na otimização de serviços públicos, na modernização da medicina, na garantia da segurança alimentar e energética, e na forma como as pessoas se conectam em escala global. No entanto, alertou para o perigo iminente de que essas mesmas tecnologias sejam empregadas em práticas nefastas. Ele citou especificamente o desenvolvimento e uso de armas autônomas, a propagação de discurso de ódio e desinformação, a disseminação de pornografia infantil e violência de gênero (incluindo feminicídio), e a crescente precarização do trabalho como consequências preocupantes e já observadas do uso desregulado da IA.
Um dos pontos cruciais do discurso de Lula foi a preocupação com o impacto da desinformação alimentada por inteligência artificial em processos democráticos. Ele expressou o temor de que “conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorçam processos eleitorais e ponham em risco a democracia”, sublinhando a urgência de salvaguardar a integridade informacional na era digital. Esta análise surge em um cenário internacional onde o multilateralismo mostra sinais de fragilidade, tornando ainda mais premente a construção de uma governança global que seja verdadeiramente inclusiva e representativa.
O cerne da defesa de Lula reside na regulamentação das grandes corporações tecnológicas, as chamadas big techs. Para o presidente, essa medida é essencial para a proteção dos direitos humanos no ambiente digital e para a manutenção da integridade da informação. Ele criticou a concentração excessiva de capacidades computacionais, infraestrutura e capital em um número limitado de países e empresas. Essa monopolização permite que “os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados, sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, conforme explicitou.
Lula argumentou que o domínio de algoritmos e infraestruturas digitais por poucos players transcende a inovação, configurando, na verdade, um cenário de dominação. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, sentenciou. Ele reafirmou que a regulamentação das big techs é uma questão imperativa, diretamente conectada à salvaguarda dos direitos humanos na esfera digital, à promoção de uma informação íntegra e à proteção das indústrias criativas das nações. Adicionalmente, criticou o modelo de negócios atual dessas companhias, que, em sua visão, baseia-se na exploração de dados pessoais, na anulação do direito à privacidade e na monetização de conteúdos que estimulam a polarização e a radicalização política.
No âmbito doméstico, o Presidente mencionou as iniciativas em debate no Congresso Nacional e a iminente implantação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, previsto para 2025. Esses esforços nacionais são parte de uma estratégia abrangente para capitalizar a tecnologia com o intuito de gerar emprego e renda, além de otimizar a oferta de serviços públicos. No plano internacional, Lula reforçou o papel crucial da cooperação multilateral, postulando que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve ser o epicentro para a concepção de uma governança global da IA que seja tanto inclusiva quanto orientada para o desenvolvimento equitativo entre os povos.
Encontro com o CEO do Google e Compromissos
A agenda do presidente na Índia também incluiu uma reunião bilateral com Sundar Pichai, CEO do Google, no mesmo dia do seu discurso. Este encontro, que ocorreu a pedido do executivo da gigante de tecnologia, focou na relação da empresa com o Brasil e no futuro da IA. Pichai ressaltou a relevância do mercado brasileiro para o Google, mencionando os investimentos já consolidados no país, como a abertura do Centro de Engenharia em São Paulo, além de ações voltadas para infraestrutura e parcerias com o setor público brasileiro.
Imagem: g1.globo.com
Em contrapartida, Lula expôs a visão do Brasil para o ecossistema de inteligência artificial, detalhando as iniciativas governamentais no campo dos serviços públicos digitais, as linhas-mestras do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e os projetos desenhados para atrair investimentos substanciais em datacenters. A discussão também contemplou as preocupações relativas aos riscos inerentes ao uso da IA, com um foco particular nas implicações para meninas e mulheres. Outro tema de destaque foi a proposta de marco regulatório em avaliação no Congresso Nacional, que visa a estabelecer medidas de proteção para a pujante indústria criativa brasileira. Ao término do encontro, o Google manifestou o compromisso de aprofundar a colaboração com o governo brasileiro e expandir as iniciativas conjuntas com o setor privado no país, conforme divulgado pela assessoria presidencial.
A “Cúpula Sobre o Impacto da Inteligência Artificial” é a continuação de um processo iniciado no Reino Unido em 2023. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo central propiciar a reflexão sobre as diversas facetas da inteligência artificial, com uma ênfase particular na questão da governança – um tema que ainda carece de regulamentação consolidada em escala global. Complementando a cúpula, estavam previstas outras atividades diplomáticas e comerciais, incluindo uma visita oficial do presidente brasileiro à Índia e a inauguração do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) naquele país. Tais ações visam a fomentar demandas de empresários brasileiros interessados em solidificar e expandir sua presença comercial na estratégica região indiana.
A regulamentação da IA e a defesa dos direitos digitais no contexto da evolução tecnológica representam um dos maiores desafios da contemporaneidade. As ponderações do Presidente Lula na cúpula de IA ressaltam a necessidade de uma abordagem equilibrada, que valorize a inovação ao mesmo tempo em que protege a sociedade de seus potenciais efeitos negativos. Para aprofundar o conhecimento sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, visite o portal oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
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Este debate é fundamental para moldar o futuro digital do Brasil e do mundo, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta para o desenvolvimento e não para a dominação. Continue acompanhando as análises e notícias sobre os rumos da política e tecnologia global em nossa editoria de Política, onde aprofundamos os debates mais importantes da atualidade.
Foto: PR/Ricardo Stuckert
