O combate ao crime organizado no Rio de Janeiro ganhou um novo fôlego com a criação de um escritório emergencial, anunciada na última quarta-feira, 29 de outubro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo governador fluminense, Claudio Castro. A iniciativa visa aprimorar a integração entre as esferas federal e estadual no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.
A coordenação das atividades do novo fórum será compartilhada, sob a responsabilidade de Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, e de Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida busca criar um ambiente de diálogo constante e decisões ágeis para superar a crise da segurança pública, eliminando burocracias e otimizando a ação conjunta.
Lewandowski e Castro anunciam escritório contra crime no Rio
Durante o anúncio, o ministro Lewandowski ressaltou a importância desse novo escritório emergencial. “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, declarou o ministro, destacando a intenção de unificar esforços em todos os níveis governamentais para uma segurança pública mais eficaz. É fundamental entender que essa colaboração pode impactar diversas esferas, como pode ser aprofundado com informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que aborda o tema no Congresso, como a PEC 51/2019 da Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Constituição Federal.
O governador Claudio Castro complementou que a principal diretriz para as operações será uma integração total, ou seja, “100% integradas”. Ele enfatizou que essa abordagem é essencial para superar as barreiras burocráticas e garantir que as competências de cada órgão sejam respeitadas, mas sempre focadas no mesmo propósito. “Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, afirmou Castro, reforçando o foco no bem-estar da população.
A formalização do escritório emergencial ocorre em um período crítico para a segurança do Rio de Janeiro. A medida foi estabelecida na esteira da recente Operação Contenção, uma ação que impactou os Complexos do Alemão e da Penha e resultou em um elevado número de vítimas. Esta operação é considerada uma das mais letais na história recente do país, provocando a interdição de vias em vários pontos da capital fluminense e a construção de barricadas por parte de criminosos ligados ao Comando Vermelho como forma de retaliação.
Para fortalecer as capacidades de resposta no estado, Lewandowski detalhou o apoio federal que será implementado. Haverá um acréscimo de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal nas estradas fluminenses e o reforço no efetivo de agentes de inteligência no estado. Além disso, peritos forenses e vagas em presídios federais de segurança máxima foram disponibilizados, condicionando seu uso a uma solicitação formal do governo estadual, caso necessite da transferência de lideranças criminosas ou apoio técnico.
A reunião que selou a parceria entre o Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Esse encontro foi uma resposta direta à insistente cobrança de Cláudio Castro por maior auxílio da União no combate às facções. O governador fluminense já havia expressado publicamente que, em sua percepção, o estado vinha atuando sozinho nessa guerra contra as organizações criminosas.
Apesar das cobranças, o ministro Lewandowski esclareceu que não havia recebido, até o momento da recente crise, um pedido de ajuda do governador para a específica Operação Contenção. Ele relembrou, no entanto, que em ocasiões anteriores, no início do ano, o próprio governador esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e solicitou a remoção de importantes lideranças de facções criminosas para presídios federais, um pedido que, segundo Lewandowski, foi prontamente atendido.
O Debate sobre “Narcoterrorismo” no Rio de Janeiro
Uma questão que tem sido levantada pelo governo do Rio de Janeiro para descrever a ação do crime organizado é a expressão “narcoterrorismo”. Questionado sobre o uso do termo, o ministro Lewandowski adotou uma postura cautelosa, afirmando que tal designação não se alinha plenamente com a realidade observada no estado fluminense. O ministro fez uma distinção técnica entre terrorismo e facções criminosas.
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“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, explicou Lewandowski, enfatizando que as leis brasileiras são claras ao diferenciar os conceitos de organização criminosa e terrorismo.
Lewandowski concluiu seu posicionamento ao afirmar que “São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”. O governo federal mantém, portanto, uma interpretação legal rigorosa, evitando classificar as ações das facções no Rio de Janeiro como terroristas, devido à ausência do componente ideológico e político, que é um critério definidor de terrorismo conforme a legislação vigente.
GLO Descartada por Lewandowski e Castro
Um tema recorrente nos debates sobre a segurança pública no Rio de Janeiro é a possibilidade de decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiria o emprego das Forças Armadas. Tanto o ministro Lewandowski quanto o governador Castro descartaram a utilização da GLO para atuar na segurança do estado no atual cenário. O ministro elucidou que a GLO, embora prevista no Artigo 142 da Constituição Federal, configura-se como uma operação de caráter excepcional.
Conforme Lewandowski, a medida “depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”. Essa declaração reitera que a responsabilidade primária de segurança é do estado e que a GLO só é acionada em condições extremas, sob solicitação clara de incapacidade por parte do governo estadual.
O governador Cláudio Castro também fez questão de negar qualquer cogitação de pedir a GLO. Ele contextualizou que a discussão sobre o assunto ressurgiu somente após ele ter mencionado a necessidade de blindados, que em três outras ocasiões já haviam sido requeridos e negados sob a justificativa de que uma GLO seria necessária. No entanto, o governador enfatizou que a realidade atual das forças de segurança do Rio de Janeiro difere significativamente da situação de 2018. “Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, assegurou Castro, reforçando a confiança na capacidade das polícias estaduais em gerenciar a crise de segurança, especialmente com o novo escritório emergencial e o reforço federal.
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A criação do escritório emergencial representa um passo significativo na tentativa de coordenar e intensificar as ações contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Com foco na integração e no alinhamento das esferas federal e estadual, a iniciativa busca otimizar recursos e estratégias para garantir uma maior segurança para o cidadão. Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos desta e outras notícias em nossa editoria de Política, acompanhando as análises e as últimas informações sobre os cenários do Brasil.
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