Na última quarta-feira, 18 de março de 2026, os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026) geraram ampla reprovação por parte de organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos consumidores. O certame tem como objetivo primordial a contratação de potência de usinas, as quais permanecem em prontidão para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de demanda ou situações emergenciais, assegurando a segurança energética do país.
Contrariando as expectativas de uma transição para uma matriz energética mais limpa, as decisões do leilão provocaram debates acalorados sobre a sustentabilidade e os custos a longo prazo para a população. A predominância de empreendimentos baseados em combustíveis fósseis é um dos principais pontos de discórdia que surgiram após a divulgação dos resultados.
Leilão de Capacidade: Entidades criticam fontes poluentes
Entre as vozes dissonantes, o Instituto Internacional Arayara, reconhecido por sua atuação em litigância climática e ambiental, levantou severas críticas à preferência concedida a usinas que operam com combustíveis fósseis. Uma análise da lista de 100 empreendimentos vencedores do leilão revelou que uma fatia substancial, composta por 90 termelétricas a gás natural, totalizando 18,7 GW de potência, foi selecionada. Adicionalmente, três termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas termelétricas a biogás (9,2 MW) foram contratadas. Em contraste, apenas cinco hidrelétricas, com uma capacidade total de 9,5 GW, figuraram entre as selecionadas.
O Arayara expressou profundo choque, especialmente considerando o contexto pós-COP30, evento global sediado em Belém, Pará. Segundo a organização, a contratação de usinas a carvão mineral, combustível fóssil que ostenta a maior porcentagem de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional, representa uma regressão inaceitável para o Brasil em um cenário de urgência climática. A nota divulgada pelo instituto destaca a incoerência da Política Energética Nacional frente aos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo país. “No momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, pontuou o instituto.
Além da preocupação ambiental, o instituto também questionou a eficácia técnica das usinas a carvão mineral para a função de reserva. Argumenta-se que esses empreendimentos não possuem a flexibilidade necessária para assegurar o suprimento de energia nos momentos de maior demanda, sobretudo no período noturno. Dados fornecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um órgão de alta relevância para o setor elétrico brasileiro, corroboram a argumentação do Arayara. Esses dados indicam que o processo de acionamento inicial, conhecido como “partida a frio”, para as usinas a carvão pode se estender por até oito horas. Isso as tornaria inadequadas para responder rapidamente a picos inesperados de demanda.
O panorama se complica ainda mais quando se analisa o custo para o consumidor final. A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) manifestou-se criticamente, apontando que o desfecho do leilão não apenas privilegia fontes altamente poluentes, mas também as mais dispendiosas. Conforme cálculos apresentados pela FNCE, a inclusão das termelétricas vencedoras no sistema representará um encargo anual estimado em R$ 39 bilhões, com projeção de um acréscimo médio de 10% nas tarifas de energia elétrica. Além da receita fixa estabelecida no processo licitatório, os consumidores arcarão diretamente com os custos do combustível todas as vezes que essas usinas forem acionadas. A entidade enfatizou os impactos negativos em cascata: na inflação geral, no agravamento do já sensível desequilíbrio do setor elétrico e, evidentemente, no aumento das emissões de gases de efeito estufa. Para a FNCE, a priorização de combustíveis fósseis compromete a alta renovabilidade que caracteriza a matriz elétrica nacional, dada a robusta participação das fontes renováveis no país.
Em linha com as críticas anteriores, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também expressou sua desaprovação quanto à significativa presença de termelétricas no LRCAP 2026. A organização, em um esforço para reverter a situação, chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor. No entanto, o pleito foi negado pela agência. O INEL projeta um prejuízo colossal aos consumidores, estimado entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões ao longo de dez anos. Além disso, o instituto afirmou que os valores fixos estabelecidos para operação e manutenção destas usinas superam as referências contidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um dos principais instrumentos de planejamento estratégico elaborado pelo governo federal.
A Visão Governamental e a Segurança Energética
Em contraponto às críticas das entidades, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu veementemente os resultados do leilão. Segundo ele, o certame foi um passo crucial para resolver um problema premente de potência no sistema energético brasileiro, garantindo a necessária segurança. O ministro expressou sua crença de que este será um dos derradeiros certames focados em energia não renovável a serem organizados pela atual gestão. Ele justificou a decisão, explicando que a contratação de térmicas em um leilão público, que estabelece um custo fixo competitivo, é mais vantajosa para o consumidor do que a contratação emergencial, que implica em tarifas substancialmente mais elevadas em situações de crise.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que administra a compra e venda de energia no Brasil, ecoou o posicionamento do Ministério, reforçando que a contratação da potência licitada eleva a segurança energética do país. A CCEE argumenta que esses recursos estarão disponíveis prontamente em cenários críticos, conferindo maior estabilidade ao sistema, sobretudo em períodos de baixa hidrologia, quando a produção das usinas hidrelétricas é comprometida. Além disso, a Câmara sublinhou que o leilão contribui para garantir a complementariedade indispensável à expansão das fontes renováveis no Brasil, balanceando o sistema com energia despachável quando outras fontes não estão plenamente ativas.
O cenário energético brasileiro continua a se desenvolver, com a previsão de mais um Leilão de Reserva de Capacidade para a próxima sexta-feira, 20 de março de 2026. Este próximo certame está destinado a contratar energia proveniente de termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel, reacendendo as discussões sobre o caminho que o país escolhe para o seu futuro energético.
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As decisões tomadas nos Leilões de Reserva de Capacidade refletem diretamente no custo da energia e nos impactos ambientais, gerando um debate crucial para o futuro do setor. Para acompanhar todas as atualizações sobre política energética e os desdobramentos desses leilões, continue lendo a editoria de Economia.
Crédito da imagem: Divulgação GNA
