O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, veio a público nesta segunda-feira (20) para abordar a questão da tarifa sem bagagem de mão em voos internacionais, defendendo a modalidade “basic” como vantajosa para o consumidor brasileiro e para o país. Em sua avaliação, as companhias aéreas falharam em comunicar adequadamente as características dessas opções de passagens aos clientes.
Durante sua participação no painel do Alta AGM & Airline Leaders Forum, evento anual da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), o executivo ressaltou a importância de uma comunicação mais eficaz. “Infelizmente, acho que não fizemos um bom trabalho em nos comunicar da maneira certa. Temos que deixar claro que não nos esforçamos o suficiente para explicar isso ao cliente”, afirmou Cadier. Ele expressou a expectativa de que o Congresso Nacional compreenda que a existência da tarifa “basic” pode trazer benefícios para o Brasil e para seus cidadãos que utilizam o transporte aéreo.
Latam: CEO Defende Tarifa Sem Bagagem de Mão em Voos Internacionais
A discussão sobre a gratuidade da bagagem de mão em voos ganhou destaque recentemente no cenário legislativo. Na semana anterior à declaração do CEO da Latam, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que colocaria em pauta a urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/2025. Esse projeto propõe garantir aos passageiros o direito de transportar bagagem de mão e um item pessoal sem a cobrança de taxas adicionais, impactando diretamente a oferta das chamadas tarifas básicas.
A mobilização parlamentar surgiu em resposta a um anúncio da Gol Linhas Aéreas sobre a criação de uma tarifa similar à “basic” para suas viagens internacionais. Conforme a modalidade apresentada pela Gol, o viajante que optar por essa categoria tem permissão para levar consigo na cabine apenas um item pessoal, como uma bolsa ou mochila, com limite de peso de até 10 kg, não incluindo uma bagagem de mão padrão. É importante notar que essa tarifa “basic” da Gol é aplicada especificamente a voos com origem em outros países onde a companhia opera. No contexto dos voos com partida do Brasil, a opção está disponível unicamente para a rota que conecta o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a Montevidéu, capital do Uruguai.
Antes da movimentação da Gol, a Latam Brasil já havia implementado essa categoria de tarifa em outubro de 2024, após já operar o modelo em outras nações. Cadier detalhou a implementação. “No Brasil, nunca tivemos esse tipo de tarifa em parte, por causa da incerteza em torno da regulamentação. Companhias internacionais que já voavam para o Brasil lançaram esse tipo de tarifa há muitos anos, mas isso não foi seguido aqui até o ano passado”, explicou. Ele defendeu que a introdução dessas tarifas é evidentemente positiva para os passageiros, pois oferece acesso a preços mais baixos, incentivando mais pessoas a viajar e, consequentemente, estimulando a demanda no setor.
A posição da Latam é reforçada por outras empresas aéreas. Celso Ferrer, CEO da Gol, comentou à reportagem que o mercado brasileiro não deve estar à parte das tendências regulatórias globais. “As empresas estrangeiras já praticam essa tarifa basic no Brasil, voando para mercados brasileiros. As companhias aéreas brasileiras também podem fazer isso. É uma opção. A gente anunciou para alinhar e para ter mais competitividade com essas empresas que já estão fazendo isso no mercado brasileiro”, salientou Ferrer, apontando para a necessidade de um campo de jogo equilibrado entre operadoras nacionais e internacionais no quesito cobrança de bagagem.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também tem monitorado de perto a situação. Na sexta-feira (17), a agência enviou um ofício às companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre quaisquer cobranças referentes à bagagem de mão em voos internacionais. A Anac reforçou seu compromisso em buscar uma regulamentação que seja equilibrada, visando preservar tanto os direitos dos passageiros quanto a competitividade do mercado de transporte aéreo. Para mais informações sobre as normas e direitos dos passageiros, você pode consultar as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil.
O Projeto de Lei 5041/2025, objeto da urgência pautada na Câmara, propõe a obrigatoriedade da gratuidade para o transporte de bagagem de mão. A medida abrangeria tanto voos domésticos quanto internacionais operados por empresas aéreas nacionais ou estrangeiras, desde que uma parte da viagem ocorra em território brasileiro e dentro dos limites de peso e dimensão estabelecidos pela Anac. Em contraste com Gol e Latam, a companhia aérea Azul é notável por não ter adotado a tarifa que restringe a bagagem de mão gratuita.
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A discussão sobre as tarifas de voos internacionais e a inclusão ou não de bagagem de mão segue em debate intenso no Brasil, envolvendo executivos de companhias aéreas, reguladores e o poder legislativo. O objetivo é equilibrar a liberdade econômica das empresas com os direitos e interesses dos consumidores, que buscam opções mais acessíveis para viajar. Continue acompanhando a seção de Economia para se manter atualizado sobre os próximos capítulos dessa importante discussão e seus impactos no setor de aviação e no bolso do brasileiro.
Crédito da imagem: Karime Xavier – 26.ago.21/Folhapress
