Uma decisão marcante da justiça norte-americana impactou significativamente a empresa israelense de spyware NSO Group. Em uma medida que visa coibir táticas de monitoramento digital, a magistrada federal Phyllis Hamilton emitiu uma ordem definitiva que proíbe o **NSO Group de atacar usuários do WhatsApp** com seu software espião. Embora a proibição seja clara, a sentença revisou drasticamente a compensação financeira inicialmente arbitrada, diminuindo-a de expressivos US$ 168 milhões (aproximadamente R$ 914 milhões) para meros US$ 4 milhões (cerca de R$ 21,7 milhões).
A determinação judicial surge como o ápice de um litígio de longa data, iniciado com a ação movida pela Meta, proprietária do WhatsApp, no final de 2019. Na época, a denúncia acusava a NSO Group de conduzir ciberespionagem direcionada, afetando uma gama diversificada de indivíduos, incluindo jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outros usuários do popular serviço de mensagens instantâneas, reconhecido por sua criptografia ponta a ponta. A extensão da invasão era tal que alegava-se que cerca de 1.400 dispositivos foram visados por software malicioso.
Justiça Proíbe NSO Group de Atacar WhatsApp, Reduz Indenização
A juíza Hamilton justificou a redução substancial da indenização ao considerar que a conduta da NSO Group, apesar de prejudicial, não atingiu o patamar de “especialmente grave” que o cálculo do júri para a sanção econômica original exigiria. Em documentos obtidos pela Agence France-Presse (AFP), a corte “concluiu que a conduta dos acusados causa um dano irreparável e, não havendo dúvida de que a conduta está em andamento”, optou por conceder à Meta uma liminar. Esta medida cautelar visa especificamente cessar as práticas de espionagem do NSO Group no ambiente do aplicativo de mensagens.
A batalha legal do WhatsApp contra o fornecedor de spyware não é nova. Desde 2019, o aplicativo buscou responsabilizar o NSO Group por suas ações, que incluíam o desenvolvimento de métodos complexos para acessar os dados dos usuários. As evidências apresentadas durante o processo demonstraram de forma inequívoca que a NSO Group se engajava em engenharia reversa do código do WhatsApp. Esse processo permitia a instalação sigilosa de um software de espionagem em dispositivos-alvo, acessando seus dados de forma “ilegal”, conforme explicitado na sentença.
Will Cathcart, diretor-executivo do WhatsApp, manifestou satisfação com o resultado da ação. Em declaração, ele afirmou: “Aplaudimos esta decisão, que chega após seis anos de litígios para que a NSO preste contas por atacar membros da sociedade civil.” A liminar não apenas reforça a proteção aos usuários, mas também estabelece um precedente importante no combate à ciberespionagem contra indivíduos.
Um dos pontos críticos da investigação foi a descoberta de que o software espião, posteriormente identificado como Pegasus, era constantemente redesenhado. Essa estratégia de atualização visava persistentemente iludir os mecanismos de detecção e burlar as correções de segurança implementadas pelo WhatsApp. A constante reinvenção da ferramenta ilustra a persistência do NSO Group em manter suas operações de vigilância, acessando os conteúdos de mensagens mesmo quando criptografadas, pois o acesso ocorria no momento da decodificação durante a transmissão.
O NSO Group, fundado em 2010 pelos empresários israelenses Shalev Hulio e Omri Lavie, está sediado no renomado centro tecnológico de Herzliya, próximo a Tel Aviv. A empresa ganhou notoriedade global pela criação do Pegasus, uma ferramenta de vigilância digital de alto impacto. Este software, notavelmente invasivo, é capaz de ativar a câmera e o microfone de um telefone celular remotamente, além de extrair uma vasta quantidade de dados armazenados no dispositivo, transformando-o efetivamente em um “espião de bolso”. Conforme noticiou o portal TechCrunch nesta sexta-feira, um consórcio de investimento americano adquiriu recentemente participação majoritária na empresa israelense, marcando uma nova fase para o NSO Group. Para mais informações sobre o histórico e as controvérsias envolvendo a empresa, consulte o verbete NSO Group na Wikipedia.
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Ao longo dos anos, o software Pegasus tem sido associado a controvérsias graves. Especialistas independentes em cibersegurança e direitos humanos relatam que a ferramenta foi supostamente utilizada por governos com históricos problemáticos em direitos humanos. Em contrapartida, a NSO Group mantém sua alegação de que suas licenças de software são concedidas exclusivamente a governos com o propósito declarado de combate ao crime organizado e ao terrorismo, tentando desvincular-se do uso indevido de sua tecnologia para fins de perseguição política ou vigilância arbitrária.
A decisão da justiça americana sublinha a necessidade de salvaguardar a privacidade e a segurança digital dos usuários contra ações de ciberespionagem. A redução da multa para US$ 4 milhões, embora simbólica comparada à reivindicação original, reflete a complexidade em quantificar os danos morais e de segurança em casos de vigilância digital sem precedentes suficientes na era dos smartphones.
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Essa sentença marca um ponto crucial na jurisprudência sobre cibersegurança e uso de ferramentas de espionagem, reiterando o compromisso de proteger a comunicação digital. Para se aprofundar nas discussões sobre tecnologia, segurança e seus impactos na sociedade, continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Tecnologia.
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