Justiça nega retorno a presidente da Câmara de São Bernardo

Justiça nega retorno a presidente da Câmara de São Bernardo. Em um desdobramento que repercute na política do ABC Paulista, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado pelo presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, o vereador Danilo Lima Ramos, membro do partido Podemos. A decisão impede que Lima Ramos retome suas funções no Legislativo local, de onde foi previamente afastado por uma determinação da Justiça de São Paulo.

Danilo Lima Ramos é acusado de participação ativa em um esquema de corrupção que veio à tona por meio de investigações da Polícia Federal (PF) na prefeitura da cidade. Vale ressaltar que o vereador é primo do atual prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, também do Podemos. As apurações apontam para um complexo arcabouço de irregularidades envolvendo altos valores financeiros.

Justiça nega retorno a presidente da Câmara de São Bernardo

Conforme o teor das investigações conduzidas pela Polícia Federal, o vereador Danilo Lima Ramos teria recebido volumosas quantias em dinheiro de Paulo Iran Paulino Costa, servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que é indicado como o principal articulador financeiro da organização criminosa. A defesa de Paulo Iran, em nota, comunicou que aguarda acesso integral aos autos do processo para então se manifestar sobre as acusações.

As autoridades federais, através de interceptações telefônicas e análise de mensagens, revelaram uma comunicação constante entre Danilo Lima e Paulo Iran. Os registros indicam que o então presidente da Câmara Municipal de São Bernardo teria recebido pagamentos em espécie diretamente nas dependências do prédio legislativo, além de transferências bancárias que totalizariam um montante significativo. Essa rede de transações ilegais reforça a gravidade das acusações que levaram ao afastamento de Danilo de seu cargo público.

As trocas de mensagens, que foram coletadas durante o processo investigativo, detalham ainda que os dois envolvidos, Danilo e Paulo Iran, planejaram a entrega de R$ 60 mil em dinheiro para o prefeito Marcelo Lima. O local combinado para essa transação seria uma adega na cidade, em julho de 2024. À época do combinado, Marcelo Lima ainda não ocupava a cadeira de prefeito, mas exercia a função de deputado federal e havia sido vice-prefeito do município, além de já estar em campanha eleitoral para o posto máximo do executivo local.

O inquérito da Polícia Federal descreve que as evidências acumuladas revelam a profunda inserção de Danilo Lima Ramos em uma elaborada teia de movimentação financeira. Este esquema abrangia a arrecadação e destinação de recursos ilícitos, incluindo o pagamento de despesas de personalidades políticas e seus familiares, como o prefeito Marcelo Lima. Tais indícios sinalizam fortes irregularidades nos contratos firmados pela administração municipal de São Bernardo do Campo, interligando uma série de atores, desde vereadores e secretários até servidores e empresários atuantes na região do ABC Paulista.

Diante do cenário desvelado, a residência do vereador Danilo Lima Ramos foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Adicionalmente, a Justiça determinou a quebra de seu sigilo bancário como parte das diligências investigatórias. Na decisão judicial que culminou na perda das funções públicas do vereador, o desembargador Roberto Porto, integrante da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não especificou se o afastamento de Danilo é da presidência da Casa Legislativa ou se abrange todo o mandato parlamentar.

O Tribunal de Justiça não forneceu esclarecimentos adicionais sobre o caso, alegando que o processo tramita em segredo de Justiça. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal, por sua vez, não retornou os questionamentos feitos pela reportagem até a última atualização do noticiário. Segundo informações fornecidas pela vereadora Ana Nice (PT) à TV Globo, a Câmara ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o afastamento. No entanto, se a comunicação for formalizada, a presidência do Legislativo deve ser assumida por ela, conforme as normativas do regimento interno.

Perfil de Danilo Lima e as Investigações de Corrupção

Danilo Lima, nascido em São Bernardo do Campo em 1980, tem formação em Processos Gerenciais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2017, durante a administração do então prefeito Orlando Morando (PSDB), ele ocupou a posição de diretor do Departamento de Veículos e Equipamentos, ligado à Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura. O político obteve o maior número de votos em São Bernardo na eleição do ano passado, conquistando 9.853 votos, o que lhe rendeu o segundo mandato consecutivo na cidade. No atual ano, ele foi reeleito para a presidência da Câmara, cargo que já havia exercido entre 2021 e 2024.

O cenário de investigações também envolveu o afastamento do prefeito Marcelo Lima (Podemos) por um período de um ano. A operação da Polícia Federal, ocorrida em 14 de março, quinta-feira, apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no executivo municipal. Na mesma ação, um empresário e um servidor público foram detidos. A investigação foi deflagrada após a apreensão, no mês anterior, de aproximadamente R$ 14 milhões – incluindo parte em dólares – com um servidor que é apontado como operador financeiro do prefeito.

Imagem: g1.globo.com

A PF destacou a existência de evidências de pagamentos de propina em contratos de diversas áreas, como obras, saúde e manutenção. Na operação realizada em 14 de março, cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro em espécie foi apreendido em posse de diversos alvos, e a contagem do montante ainda estava em andamento. A Justiça, embora tenha recusado o pedido de prisão de Marcelo Lima, determinou seu afastamento imediato do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica. Adicionalmente, impôs restrições como proibição de saída noturna e nos finais de semana, contato com outros investigados e deslocamento para fora da cidade sem permissão judicial.

Além de Danilo Lima Ramos e Marcelo Lima, outro alvo das investigações e que também foi afastado das funções públicas é o suplente de vereador Ary José de Oliveira (PRTB). Em decorrência do afastamento do prefeito, quem assume a liderança da cidade é a vice-prefeita Jessica Cormick, do Avante. Aos 38 anos, Jessica, que é sargento da Polícia Militar, está em seu primeiro mandato eletivo.

Operação Estafeta: Mais Detalhes e Apreensões

Batizada de “Estafeta”, a operação resultou na prisão em flagrante do empresário Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., empresa com contratos na prefeitura. Em sua residência, a Polícia Federal encontrou e apreendeu R$ 400 mil. Outra prisão efetuada foi a de Antonio Rene da Silva, servidor da Prefeitura de São Bernardo e Diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental, para quem havia um mandado de prisão em aberto. A Prefeitura de São Bernardo do Campo emitiu um comunicado afirmando que cooperará integralmente com as investigações e que a gestão municipal é a principal interessada na completa apuração dos fatos, reforçando que os serviços públicos na cidade não serão afetados.

A investigação teve seu ponto de partida no mês anterior à deflagração da Operação Estafeta, quando aproximadamente R$ 13 milhões em reais e US$ 157 mil em dólares — totalizando cerca de R$ 14 milhões — foram encontrados em poder de um servidor público identificado como Paulo Iran. Este indivíduo, que atuava como auxiliar legislativo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é considerado o operador do esquema, encontra-se foragido, com mandado de prisão decretado. O montante milionário foi descoberto fortuitamente em 7 de julho, quando agentes da PF, em uma diligência para prender outro alvo, abordaram Paulo Iran em um prédio e encontraram R$ 583.300,00 em seu veículo. Posteriormente, em uma sala no mesmo edifício, foram apreendidos R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00 adicionais. Embora não tenha sido preso naquele momento, a análise de seu celular revelou uma relação de proximidade e direcionamento com o prefeito da cidade, inclusive evidências de pagamento de contas pessoais do político, de sua esposa e filha. Paulo Iran era assessor do deputado Rodrigo Moraes (PL), que anunciou sua exoneração imediatamente ao tomar ciência dos fatos, visando manter a transparência e ética em seu mandato, conforme dados da Assembleia Legislativa.

A ação da PF cumpriu ainda 20 mandados de busca e apreensão e medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal em diferentes municípios, incluindo São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema. As determinações judiciais foram emitidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e englobam também o afastamento de cargos públicos e o monitoramento eletrônico de alguns investigados. Os envolvidos neste extenso esquema podem enfrentar acusações por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa, com penas significativas previstas em lei.

O impacto da operação se estendeu até mesmo ao cancelamento da 168ª Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. A reunião, que aconteceria em Santo André e contaria com a presença de prefeitos do ABC Paulista e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi cancelada logo após a divulgação da Operação Estafeta, da qual o prefeito de São Bernardo do Campo também participaria.

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Este cenário de desdobramentos na Justiça ressalta a importância da fiscalização e da transparência na administração pública. As investigações em São Bernardo do Campo demonstram a complexidade das redes de corrupção e a atuação incisiva dos órgãos de controle. Para aprofundar sua leitura sobre os mais recentes acontecimentos na política brasileira e temas correlatos, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Política em Hora de Começar, onde abordamos análises e notícias relevantes.

Crédito da imagem: Divulgação/PF / Reprodução