A decisão que culminou na **absolvição de militares envolvidos no Caso Deusiane** foi proferida recentemente, marcando um novo capítulo em um processo que se estende por mais de uma década. Nesta segunda-feira, dia 29, a Justiça Militar do Amazonas anunciou a absolvição de cinco militares que eram acusados da morte da policial militar Deusiane da Silva Pinheiro. O julgamento, realizado no Fórum Henoch Reis, em Manaus, é um evento crucial para as famílias envolvidas e para a compreensão da aplicação da justiça militar na região, sendo que a deliberação ainda está sujeita a recursos.
Deusiane da Silva Pinheiro, que era policial militar, foi vítima de um disparo fatal em 1º de abril de 2015. O incidente ocorreu dentro da base flutuante pertencente ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, localizada no bairro Tarumã, na Zona Oeste da capital amazonense. A acusação formal, apresentada pelo Ministério Público, indicava um relacionamento turbulento entre Deusiane e o então cabo da PM Elson dos Santos Brito, a quem o MP atribuía a autoria do disparo.
O veredito recente destaca a complexidade e as divisões dentro do próprio sistema de justiça. A sessão de julgamento foi conduzida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar, integrantes do Conselho Permanente de Justiça Militar. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a absolvição do réu Elson Santos de Brito, principal apontado, se deu por maioria de votos. Para entender melhor os desdobramentos desta história, que há anos ocupa manchetes, veja os detalhes sobre o que a justiça decidiu neste caso que atraiu a atenção nacional:
Justiça Militar Absolve PMs Acusados no Caso Deusiane
De acordo com os registros do TJAM, Elson Santos de Brito foi inocentado da acusação de homicídio por uma votação de três votos contra dois. Votaram pela sua condenação o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e a major PM Clésia de Oliveira. Outros quatro réus – Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto – também foram absolvidos, mas por unanimidade, da acusação de falso testemunho. Este desfecho lança luz sobre a delicada balança entre as evidências apresentadas e a percepção do conselho julgador em crimes que envolvem membros das forças de segurança.
A denúncia elaborada pelo Ministério Público ofereceu uma versão detalhada dos acontecimentos. Conforme os autos, Elson e Deusiane haviam encerrado seu relacionamento amoroso. Contudo, o policial militar teria retomado um antigo relacionamento enquanto, paralelamente, desejava manter os laços com Deusiane. Essa dinâmica complexa teria levado a um confronto físico entre Deusiane e a ex-companheira do policial, demonstrando a intensidade das tensões existentes antes do crime.
No dia em que o trágico evento ocorreu, Elson e Deusiane estavam na parte superior da embarcação conhecida como base fluvial “Peixe-Boi”. Simultaneamente, outros quatro policiais estavam no piso inferior da mesma estrutura. Os depoimentos colhidos desses quatro agentes indicam que eles ouviram barulhos vindos do andar de cima, imediatamente seguidos por um disparo de arma de fogo. Ao se dirigirem ao local, encontraram Deusiane caída no chão e ferida, com Elson por perto.
A versão inicial apresentada pelo denunciado, Elson, e sustentada pelos depoimentos dos demais policiais, apontava para um suposto suicídio da vítima, relatando terem visto Deusiane deitada com a arma ao lado. No entanto, uma análise pericial posterior, realizada em armas e munições, trouxe à tona uma discrepância significativa: o armamento utilizado no disparo tinha o ferrolho alterado, um detalhe técnico que poderia contradizer a hipótese de um autoextermínio.
Imagem: g1.globo.com
Apesar das narrativas iniciais ligarem o crime a um desentendimento de natureza amorosa, Antônia Assunção, mãe de Deusiane, manifesta veementemente sua contestação às defesas dos militares. Para ela, sua filha foi vítima de um elaborado plano, que ela atribui à discordância da policial com certas “atitudes políticas”, sugerindo um viés que vai além do âmbito pessoal.
A persistência de Antônia levou o caso a Brasília. Em 11 de abril deste ano, ela foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Durante sua participação, fez um emocionado apelo para que o caso fosse transferido para a Justiça Federal, citando uma alegada estagnação e falta de progresso na esfera judicial estadual. Para mais informações sobre o trabalho desta importante entidade, acesse o site oficial da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Aqui, a justiça nunca chegou. Estou há nove anos dentro de casa, porque posso ser fuzilada. Minha família pode ser fuzilada. Peço que a senhora presidente da comissão olhe com carinho e me ajude nesta situação. Me ajude a conseguir essa audiência com o ministro”, declarou Assunção, reiterando seu temor e sua busca por respostas.
Em seu discurso diante dos parlamentares, Antônia também solicitou apoio para obter uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sublinhando sua esperança de que uma intervenção federal possa reverter a situação e trazer clareza para a morte de sua filha. A repercussão do apelo nacional demonstra a complexidade jurídica e a busca incansável da família por um desfecho considerado justo, especialmente em um contexto que envolve forças militares e questões políticas.
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O desfecho do julgamento na Justiça Militar do Amazonas reacende o debate sobre os crimes envolvendo membros das forças de segurança e a atuação do sistema judiciário em casos de grande repercussão. Enquanto a família de Deusiane Pinheiro continua sua batalha por respostas e justiça, o caso segue em aberto, com a possibilidade de recurso à decisão atual. Para se manter atualizado sobre outros desenvolvimentos relevantes na área, incluindo questões políticas e investigações complexas, convidamos você a explorar a editoria de Política em nosso portal, onde analisamos os fatos mais recentes e suas implicações sociais.
Crédito da imagem: Raphael Alves/Tjam
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