A extradição de Carla Zambelli, deputada federal pelo Partido Liberal (PL-SP), entrou em nova fase de deliberação após a Justiça da Itália requerer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de esclarecimentos detalhados acerca das condições do sistema carcerário do Brasil. Esses questionamentos são um passo fundamental para o prosseguimento do processo de entrega da parlamentar ao Estado brasileiro, conforme a solicitação do governo nacional.
Na semana anterior, o tribunal italiano havia optado pela suspensão da análise do pedido de extradição. A decisão foi tomada para que o STF pudesse responder formalmente às questões levantadas, permitindo uma avaliação completa e fundamentada. O julgamento que decidirá o destino de Zambelli na Itália está programado para ser retomado no dia 18 de dezembro.
Justiça Italiana Solicita Detalhes ao STF sobre Extradição Carla Zambelli
A corte da Itália demonstrou especial interesse em compreender diversos aspectos da potencial reclusão da deputada em solo brasileiro. Dentre os pontos abordados, busca-se saber para qual estabelecimento prisional Carla Zambelli seria encaminhada caso sua extradição seja deferida. Além disso, foram levantadas perguntas sobre as condições gerais dos presídios femininos no país, a ocorrência de atos de violência ou intimidação contra detentas e a capacidade efetiva da polícia penal brasileira para garantir a ordem e a segurança dentro das unidades penitenciárias.
O ministro Alexandre de Moraes tem um prazo estabelecido até 14 de dezembro para fornecer as respostas solicitadas pela Justiça italiana. A comunicação oficial e a gestão dessas informações estão sob a responsabilidade do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que integra a estrutura do Ministério da Justiça do Brasil. A atuação do Departamento sublinha o papel crucial da cooperação jurídica internacional em casos de grande repercussão como a extradição e a troca de informações entre jurisdições soberanas.
Contexto da Fuga e Condenação
A situação que culminou no pedido de extradição remonta a julho deste ano, quando Zambelli foi detida na capital italiana, Roma. A prisão ocorreu enquanto a deputada tentava evadir-se do cumprimento de um mandado de prisão emitido também pelo ministro Alexandre de Moraes. Possuindo dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil na tentativa de conseguir asilo político em território italiano, após ser proferida uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
A condenação imposta a Zambelli foi de 10 anos de prisão. O motivo da pena foi sua participação em um grave episódio ocorrido em 2023: a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Investigações apontaram que Zambelli foi a mente por trás da invasão, cujo objetivo principal era gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento em si, segundo as apurações e confissão, foi executado por Walter Delgatti, que igualmente recebeu uma condenação e confirmou ter agido sob as instruções da parlamentar.
Em decorrência da fuga de Carla Zambelli para a Itália, o governo brasileiro agiu rapidamente, oficializando a solicitação de sua extradição para que a deputada responda aos seus atos perante a justiça nacional. O pedido foi formalmente apresentado pelo STF em 11 de junho e, em seguida, encaminhado pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, às autoridades governamentais italianas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Paralelamente ao processo de extradição, Carla Zambelli também enfrenta um processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados no Brasil. Esse procedimento reforça a complexidade jurídica e política que cerca o caso da parlamentar.
Os desenvolvimentos da Justiça italiana, bem como a resposta de Alexandre de Moraes, são observados atentamente, uma vez que podem determinar o futuro legal e político da deputada.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
O acompanhamento deste caso da Justiça italiana sobre a extradição Carla Zambelli revela as intrincadas relações da cooperação jurídica internacional e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário. Continue explorando a seção de Política para se manter informado sobre este e outros temas relevantes no cenário nacional e global.
Crédito da imagem: Lula Marques/ EBC
