Justiça: Henrique Velozo retorna à PM após demissão ser suspensa

A Justiça de São Paulo determinou o retorno de Henrique Otavio Oliveira Velozo à Polícia Militar, suspendendo uma decisão anterior do governador do estado. O ex-PM, que é acusado de ter assassinado o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, será reintegrado aos quadros da corporação e passará novamente a receber seu vencimento mensal. A decisão judicial restabelece a condição funcional de Velozo, ainda que ele permaneça sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes.

O decreto de demissão de Henrique Velozo, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas em 22 de setembro deste ano, foi integralmente suspenso. A recomendação para o desligamento havia sido feita pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM). Contudo, a recente decisão da Justiça paulista reverteu provisoriamente essa medida administrativa, garantindo ao policial seus direitos funcionais.

Justiça: Henrique Velozo retorna à PM após demissão ser suspensa

A reintegração do tenente-coronel aos quadros da Polícia Militar foi assegurada por uma decisão liminar publicada em 10 de outubro. O desembargador Ricardo Dip, ao analisar o caso, estabeleceu que, além de ser reincorporado à corporação, Henrique Velozo tem direito a reassumir o salário de R$ 14,6 mil mensais. Esta medida visa restabelecer os direitos do policial enquanto o processo criminal segue em andamento, em conformidade com as garantias constitucionais.

A argumentação do magistrado baseou-se na aplicação da penalidade de demissão antes do trânsito em julgado do processo. Segundo a defesa de Henrique Velozo, a punição antecipada representa uma violação direta de garantias fundamentais da Constituição Federal, como a presunção de inocência e o devido processo legal. A não observância desses preceitos poderia acarretar em um prejuízo irremediável ao acusado, que ainda não teve sua culpa confirmada por uma decisão judicial definitiva.

Em seu despacho, o desembargador Ricardo Dip expressou a razoabilidade de se aguardar a conclusão final do julgamento. “Mostra-se razoável que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Conselho de Justificação para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão”, afirmou. Ele também ressaltou que “a supressão dos vencimentos durante o período em que o acusado permanece recolhido vulnera os princípios da presunção de não culpabilidade e da irredutibilidade de vencimentos”. A decisão judicial busca, assim, salvaguardar os direitos básicos de Velozo, enquanto a fase processual ainda se desenvolve.

O advogado Cláudio Dalledone, responsável pela defesa de Velozo, reiterou que a determinação judicial restaura o equilíbrio jurídico do processo. Em nota, o advogado salientou que a demissão representava uma penalidade precipitada e desprovida de embasamento legal, indo contra o princípio de que “ninguém pode ser punido antes do julgamento”. A defesa mantém a confiança de que o policial será absolvido da acusação e retomará suas funções na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os Adiaamentos do Júri Popular e o Crime

Henrique Velozo encontra-se em prisão preventiva e o julgamento pelo júri popular já foi adiado em duas ocasiões. O primeiro adiamento ocorreu em maio deste ano, após solicitação da própria defesa do policial. Posteriormente, em agosto, a sessão foi cancelada em virtude de um desentendimento ruidoso entre os advogados de defesa e os promotores que atuam no caso. Atualmente, a expectativa é de que o júri ocorra em 14 de novembro deste ano, trazendo uma nova perspectiva para a elucidação do crime.

O assassinato de Leandro Lo, um dos maiores nomes do jiu-jítsu mundial, aconteceu em agosto de 2022. O lutador foi baleado durante uma briga em uma casa noturna, o Clube Sírio, localizado no bairro de Indianópolis, na zona sul de São Paulo, enquanto assistia a um show da banda Pixote. Conforme as investigações, o então PM, que já possuía conhecimento da vítima, teria provocado Leandro Lo antes de pegar uma garrafa de uísque. O lutador, então, o teria imobilizado. Pouco depois, Velozo teria retornado ao local e efetuado o disparo fatal.

Imagem: noticias.uol.com.br

Após o episódio trágico, Henrique Velozo se entregou às autoridades no dia seguinte. Informações do inquérito policial da 16ª Delegacia de Polícia, na Vila Clementino, indicam que uma das testemunhas chave relatou a provocação inicial e a dinâmica do ataque. A mãe de Leandro Lo, Fátima, acredita que a intenção do policial era premeditada e de fato matar o filho. A investigação prossegue, e detalhes adicionais foram levantados sobre o comportamento de Velozo após o crime.

Comportamento Pós-Crime e Histórico

Câmeras de segurança registraram que, depois de disparar contra Leandro Lo, Henrique Velozo se dirigiu à boate Bahamas, um prostíbulo conhecido em São Paulo. As imagens revelam sua entrada no estabelecimento às 3h04, permanecendo no local por cerca de duas horas antes de sair acompanhado de uma mulher não identificada. Durante sua estada, ele adquiriu uma garrafa de um litro de uísque e duas doses de gim com energético. Posteriormente, a Polícia Civil informou que Velozo continuou seu trajeto até um motel, evidenciando uma sequência de atos que buscam desvincular o agente dos acontecimentos da casa noturna.

O histórico de Henrique Velozo aponta para episódios anteriores de violência. Ele já havia sido condenado por agredir um soldado durante uma briga em um bar, enquanto estava de folga. Este antecedente é relevante para a compreensão do comportamento do ex-PM, especialmente no contexto da acusação atual, e contribui para o quadro geral da defesa e acusação perante a Justiça. A decisão do desembargador Ricardo Dip sublinha o rigor dos processos legais no sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos que envolvem servidores públicos e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

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Em suma, a Justiça de São Paulo garantiu o retorno do policial Henrique Velozo aos quadros da PM e seu salário, reiterando o princípio da presunção de inocência e a necessidade do trânsito em julgado para aplicação de penalidades. Enquanto o caso de Leandro Lo segue em investigação e aguarda o júri popular, os desdobramentos jurídicos continuam a gerar debate sobre os limites da lei e as garantias individuais. Para se aprofundar em mais notícias sobre decisões jurídicas de grande repercussão ou eventos que impactam o mundo do esporte e da segurança pública, continue acompanhando nossa editoria de Esporte.

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