A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Vitória do Xingu, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, no sudoeste do Pará, além de diversos servidores públicos, empresários e empresas, por graves atos de improbidade administrativa. A decisão, embora passível de recurso, configura um marco na luta contra a corrupção e o desvio de recursos federais destinados a áreas essenciais como saúde e educação na região. A sentença surge de uma complexa investigação que desvendou um intrincado esquema de fraudes em processos licitatórios e a apropriação indevida de verbas públicas.
As apurações foram conduzidas em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), culminando em uma robusta ação que detalhou as irregularidades. O foco recaiu sobre dois contratos específicos, ambos firmados no ano de 2010. O primeiro deles estava relacionado à construção de uma creche, financiada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O segundo, por sua vez, envolvia a aquisição de medicamentos para o município, revelando desvios substanciais em ambas as frentes. Os órgãos de controle apontaram uma série de artifícios empregados para subverter o caráter competitivo dos certames públicos, garantindo o enriquecimento ilícito de indivíduos e empresas associadas ao grupo político no poder.
Justiça Condena Ex-Prefeito de Vitória do Xingu por Desvios
De acordo com a acusação apresentada pelo MPF, a orquestração do esquema de fraudes e desvio de verbas era encabeçada pelo então prefeito. O ex-prefeito de Vitória do Xingu coordenava um modus operandi que incluía o direcionamento sistemático de licitações para empresas que mantinham ligações diretas com o grupo político à frente da administração municipal. Outra tática empregada para restringir a concorrência era a ausência deliberada de publicidade adequada dos certames, impedindo que outras empresas participassem ou tivessem conhecimento das oportunidades. Além disso, foram constatados pagamentos por serviços que nunca foram realizados e a aplicação de sobrepreços exorbitantes, inflando os custos e drenando os cofres públicos. Para materializar as fraudes, o plano previa a criação e utilização de empresas de “fachada” ou operadas por “laranjas”, que serviam como veículos para vencer as licitações forjadas, conferindo uma falsa legalidade às transações ilegítimas. Estes mecanismos demonstram um elevado grau de sofisticação na articulação das práticas corruptas que lesaram os munícipes de Vitória do Xingu.
No caso específico da obra da creche, as investigações foram cruciais para desmascarar a atuação da Construtora Colina. A empresa, apontada como vencedora do processo licitatório, era, na verdade, uma “empresa de fachada” constituída poucos meses antes do certame – precisamente, dois meses antes. Mais grave ainda foi a descoberta de que a sede dessa construtora estava localizada em uma propriedade pertencente à própria família do então prefeito, evidenciando o vínculo direto e o conflito de interesses. As averiguações confirmaram um pagamento indevido significativo, no montante de R$ 493 mil, referente a serviços de construção que jamais foram efetivamente executados. Tal montante representa um grave prejuízo aos fundos do FNDE, que deveriam ser aplicados integralmente em benefício da educação infantil da comunidade, impactando diretamente no acesso das crianças locais à infraestrutura educacional prometida.
Já no que se refere à compra de medicamentos, a Natal de Almeida Costa & Cia Ltda. emergiu como a única vencedora em todos os lotes do contrato, que ultrapassava a cifra de R$ 5 milhões. Uma análise minuciosa da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal revelou a aplicação de um sobrepreço médio de 53% nos itens farmacêuticos adquiridos pelo município. Contudo, essa média esconde distorções ainda mais alarmantes: em alguns casos específicos, os valores pagos atingiam patamares de 1.372% acima dos preços praticados no mercado. Esses índices escandalosos indicam não apenas um superfaturamento sistemático, mas também uma flagrante desconsideração pelos princípios da economicidade e da gestão pública eficiente, desviando recursos vitais que deveriam garantir o acesso à saúde da população local. O impacto de tais práticas ilícitas diretamente afeta a disponibilidade de tratamentos e medicamentos essenciais para os cidadãos de Vitória do Xingu, evidenciando a seriedade do desvio de recursos públicos.
As Condenações e as Sanções Legais Aplicadas pela Justiça Federal
Ao todo, oito réus, compreendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, foram condenados em virtude de suas participações no complexo esquema de fraudes. As penalidades estabelecidas pela Justiça Federal são diversificadas e foram definidas com base na individualização da conduta e no grau de envolvimento de cada parte nos ilícitos. Essas sanções refletem a gravidade dos atos de improbidade administrativa, visando à reparação do dano e à punição dos responsáveis, conforme previsto na legislação brasileira.
Para Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, o ex-prefeito de Vitória do Xingu, assim como para Roseli Aparecida de Almeida Braga, ex-secretária de Saúde, e Carlos Alberto da Gama de Almeida, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura, as condenações incluem uma série de medidas severas. Entre elas, destaca-se a perda da função pública, caso ainda estejam no exercício de qualquer cargo no serviço público. Adicionalmente, todos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos, o que os impede de votar, ser votados ou de exercer quaisquer cargos públicos. Foi aplicada também uma multa civil que corresponde exatamente ao valor do dano causado aos cofres públicos, e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. No caso específico de Carlos Alberto Almeida, a sentença determinou ainda a perda dos bens ou valores que foram ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio, reforçando o caráter punitivo da decisão judicial.
Imagem: g1.globo.com
A responsável técnica pela execução da obra da creche também foi alvo da condenação, recebendo penas que incluem a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, uma multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de firmar contratos com o poder público por cinco anos. Sua participação, ainda que de natureza técnica, foi considerada essencial para a concretização das fraudes no empreendimento, contribuindo para o esquema de desvio de recursos públicos destinados à educação.
As empresas envolvidas, Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda, não escaparam das sanções da Justiça Federal. Ambas foram condenadas à perda dos bens acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios em decorrência do esquema fraudulento, ao pagamento de multa civil equivalente ao dano e à proibição de contratar com o poder público por dez anos. A decisão visa descapitalizar as empresas que lucraram com a ilicitude e impedir que voltem a cometer fraudes em licitações públicas, protegendo a integridade dos processos de contratação governamentais.
Os proprietários das respectivas empresas também foram punidos pela Justiça Federal. Os proprietários da Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e da Construtora Colina Ltda foram sentenciados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e à proibição de contratar com o poder público por dez anos. Adicionalmente, ao proprietário da Natal de Almeida Costa foi imposta a perda dos bens ou valores indevidamente acumulados, e ao proprietário da Construtora Colina foi determinada a perda da função pública, caso estivesse exercendo, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A diversidade e a rigidez das penalidades buscam cobrir todas as pontas do esquema de corrupção, assegurando que os envolvidos, sejam eles agentes públicos ou particulares, respondam pelos atos de improbidade administrativa cometidos contra a administração pública e, consequentemente, contra a sociedade. A ação judicial em Vitória do Xingu exemplifica o rigor da lei na repressão a condutas que corroem a confiança nas instituições e comprometem o desenvolvimento social por meio da má-gestão e do desvio de fundos essenciais, como os destinados à saúde e educação.
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Esta condenação reforça a importância das ações do Ministério Público Federal em parceria com outros órgãos de fiscalização na apuração e combate a desvios de recursos públicos. A transparência na gestão municipal e a fiscalização ativa da sociedade são ferramentas essenciais para evitar que casos como o de Vitória do Xingu se repitam, garantindo que as verbas destinadas à saúde e educação cheguem de fato à população. Para continuar acompanhando as notícias sobre política e investigações de desvio de recursos no Pará e em outras regiões do Brasil, explore nossa editoria de Política e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desses importantes casos que impactam a administração pública.
Crédito: g1 Pará
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