Uma significativa decisão judicial emitiu a **condenação de um bar por transfobia em Porto Alegre**. A 4ª Vara Cível do Foro Central da capital gaúcha condenou uma casa noturna a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um homem trans que foi impedido de utilizar o banheiro masculino por seguranças durante um evento ocorrido em agosto de 2023. Este julgamento, proferido em 28 de setembro, configura um marco no reconhecimento da transfobia como ato discriminatório, embora a decisão ainda seja passível de recurso.
O caso ganhou repercussão após o jovem, cuja identidade será preservada, relatar o profundo constrangimento vivido ao tentar acessar uma necessidade básica. De acordo com o relato, mesmo após explicar sua identidade de gênero, a entrada no sanitário masculino lhe foi negada. A situação o levou a se sentir “desolado” e a entender que estava diante de um episódio de transfobia, uma experiência que o motivou a registrar uma ocorrência policial e, posteriormente, a ingressar com a ação judicial com o apoio da ONG Igualdade, que oferece suporte legal a pessoas trans e travestis.
Justiça condena bar por transfobia em Porto Alegre
A magistrada responsável pelo caso, Silvia Maria Pires Tedesco, proferiu a sentença fundamentando que as evidências apresentadas confirmaram integralmente a versão do autor. Segundo os autos, testemunhas ligadas ao Bar Opinião, onde o incidente ocorreu, forneceram depoimentos considerados evasivos e contraditórios, enquanto o depoimento da vítima foi consistente e detalhado. A juíza enfatizou em sua deliberação que obstruir o acesso de uma pessoa trans ao banheiro correspondente à sua identidade de gênero é uma violação de direitos fundamentais e configura uma forma de tratamento discriminatório e vexatório. “Configura-se transfobia todo e qualquer tipo de preconceito, aversão, rejeição ou discriminação de pessoas transexuais, de forma explícita ou velada”, afirma a sentença, reforçando o entendimento da corte.
Em sua defesa, o Bar Opinião negou a acusação de transfobia, argumentando que a orientação para que o homem trans usasse um banheiro masculino no andar superior da casa noturna se deu por uma suposta medida de contingenciamento, visando direcionar os banheiros do térreo exclusivamente a mulheres devido ao perfil predominantemente feminino do público presente no dia do evento. A casa também declarou ter um histórico de acolhimento e diversidade em seus 42 anos de operação.
O jovem expressou um grande alívio com o desfecho judicial. “Finalmente foi feita justiça. Eu sentia que minha dor estava sendo minimizada. Agora, espero que isso sirva para que outras pessoas não passem pelo que eu passei”, declarou. A condenação reflete o reconhecimento de que atos de discriminação com base na identidade de gênero são passíveis de reparação e coaduna com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos podem ser punidos como injúria racial, consolidando a gravidade desses delitos no ordenamento jurídico brasileiro. Para saber mais sobre esta determinação do STF, consulte as notícias sobre a decisão.
Diante da relevância do caso e da necessidade de combate à intolerância, as autoridades reiteram a importância da denúncia em situações similares. A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre é o órgão responsável pelo registro e investigação de ocorrências ligadas a crimes de intolerância motivados por diversas categorias, incluindo orientação sexual e identidade de gênero. A DPCI está localizada na Avenida 24 de Outubro, 844, no bairro Moinhos de Vento, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção. O Bar Opinião, por sua vez, reiterou em nota seu acompanhamento do processo, optando por não se manifestar publicamente novamente até o trânsito em julgado, mas reafirmando seu compromisso contra qualquer forma de preconceito e discriminação, e sua identidade de espaço seguro e diverso.
Imagem: g1.globo.com
É fundamental que a sociedade esteja atenta a situações de transfobia e outras formas de discriminação, compreendendo que a identidade de gênero é um direito inerente a cada pessoa. A condenação neste caso em Porto Alegre serve como um lembrete contundente de que a justiça está cada vez mais vigilante em proteger os direitos de toda a comunidade. Esse desfecho encoraja que vítimas não hesitem em buscar seus direitos.
Confira também: crédito imobiliário
Esta notícia destaca um precedente importante para a garantia dos direitos da comunidade trans e a conscientização sobre o combate à transfobia. Para mais análises e atualizações sobre justiça social, leis e o dia a dia das cidades, continue acompanhando a nossa editoria e mantenha-se informado sobre os temas que impactam a sociedade brasileira.
Crédito da imagem: Celso Tavares/g1
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
