Em uma movimentação jurídica de grande repercussão, a Justiça do Distrito Federal acatou um pedido do Banco de Brasília (BRB) e ordenou o bloqueio de ações do BRB ligadas ao Banco Master. A medida cautelar também incluiu o arresto de participações acionárias pertencentes a indivíduos e entidades sob investigação no escopo da Operação Compliance Zero, que se dedica à apuração de alegadas irregularidades envolvendo o Banco Master.
A decisão, proferida em caráter liminar pela 13ª Vara Cível do Distrito Federal, visa salvaguardar ativos financeiros estratégicos. O valor total das participações acionárias atingidas por essa determinação é estimado em expressivos R$ 376,4 milhões. A liminar tem como efeito imediato a proibição da alienação, ou seja, da venda ou transferência, desses ativos. A iniciativa de buscar tal medida judicial partiu do próprio BRB, evidenciando uma estratégia ativa da instituição em resposta às investigações em curso. Embora o processo esteja sob segredo de justiça, o Banco de Brasília comunicou publicamente o ajuizamento da solicitação de bloqueio através de um fato relevante.
Justiça Bloqueia Ações do BRB Ligadas ao Banco Master
O extenso rol de ações alcançadas pela ordem judicial engloba participações de pessoas físicas e diversas entidades jurídicas, notadamente fundos de investimento de alta complexidade. Entre os fundos diretamente impactados estão Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento. Além dessas estruturas, o bloqueio se estende a empresas de gestão e participação, como a Blue Solutions Asset Management e a Casamata Administração e Participações, que detêm interesses no capital do BRB.
Conforme revelações feitas pelo Portal Metrópoles, os desdobramentos dessa operação judicial se inserem num contexto mais amplo de alegações de aquisição de controle societário. A reportagem apontou que o empresário Daniel Vorcaro, reconhecido como proprietário do Banco Master, o ex-sócio Maurício Quadrado, o influente investidor Nelson Tanure e João Carlos Mansur, fundador da Reag, teriam se tornado sócios do BRB. Essa aquisição teria sido efetuada por intermédio de terceiros, descritos na apuração como supostos “laranjas”. Tal operação teria levado o conglomerado formado pelos grupos Master e Reag a consolidar uma participação aproximada de 25% no capital total do banco público do Distrito Federal.
A contextualização jurídica dada pelo BRB em seu fato relevante, divulgado em uma quinta-feira (26), detalha que a ação judicial impetrada configura uma tutela cautelar. O pedido liminar subjacente visava assegurar precisamente o bloqueio e o arresto das participações societárias detidas pelos réus no capital social da própria instituição bancária brasiliense. Segundo a comunicação oficial do BRB, a finalidade primordial dessa medida é assegurar a viabilidade de um futuro ressarcimento para mitigar prejuízos que teriam sido causados à instituição. Tais perdas estariam intrinsecamente ligadas a operações conduzidas em conexão com o Banco Master, entidade que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial sob supervisão regulatória. Adicionalmente, o Banco de Brasília explicitou no decorrer do processo judicial que os empresários investigados teriam efetivado sua entrada no capital social do BRB de maneira ilegal, o que configura uma acusação grave sobre a legitimidade de suas participações.
Em consonância com o avanço das apurações internas, o BRB também oficializou o envio de um relatório preliminar de sua investigação à Polícia Federal. Este passo ressalta a seriedade com que a instituição aborda as alegações e o seu compromisso com a transparência e a elucidação dos fatos. A investigação interna, crucial para o desvendamento das complexas operações financeiras em xeque, está sendo conduzida por equipes especializadas do renomado escritório Machado Meyer. Este trabalho recebe suporte técnico e analítico da consultoria Kroll, reforçando a expertise mobilizada para examinar detalhadamente as irregularidades apontadas. Essas etapas investigativas são fundamentais para entender a extensão das supostas fraudes e para fundamentar as futuras ações de recomposição patrimonial do BRB. Para mais informações sobre o sistema judicial brasileiro e as apurações de irregularidades financeiras, acesse o Conselho da Justiça Federal.
A apuração mais abrangente contra o BRB se concentra na aquisição de carteiras do Banco Master que ultrapassam o montante de R$ 12 bilhões, sobre as quais pairam fortes indícios de fraude. Inicialmente, estima-se que os prejuízos potenciais para o BRB alcancem pelo menos R$ 5 bilhões. Contudo, o valor exato desses impactos financeiros somente será confirmado com a divulgação oficial do balanço da instituição, que está prevista para ser concluída em março. Esse cenário de perdas elevadas reforça a urgência das medidas judiciais e investigativas. A Polícia Federal deu início à Operação Compliance Zero em novembro de 2025, um marco na sequência dos eventos que levaram ao afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi demitido logo após a determinação judicial. Esse episódio evidencia a repercussão direta das investigações nos altos escalões da administração do banco.
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Em uma data anterior, mais precisamente em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) comunicou a rejeição formal da proposta de compra do Banco Master pelo BRB. A decisão foi anunciada após um período de análise minuciosa que se estendeu por mais de cinco meses. O plano de aquisição contemplava a compra de 49% das ações ordinárias, a totalidade das ações preferenciais e 58% do capital social total do Banco Master. Esse negócio, que havia sido anunciado inicialmente em março do mesmo ano, já vinha enfrentando uma considerável resistência no mercado financeiro. As preocupações giravam em torno do modelo de captação de recursos, que era avaliado como arriscado, e da questionável qualidade de uma parcela significativa dos ativos pertencentes à instituição em foco. Tais reservas do mercado, somadas às avaliações regulatórias, culminaram na inviabilização da operação.
O Ministério Público Federal (MPF) desempenhou um papel relevante nesse cenário, tendo recomendado previamente ao BRB que realizasse uma verificação aprofundada da lisura e da fidedignidade dos ativos do Banco Master antes de proceder com qualquer aquisição. O MPF expressou preocupações significativas, alertando para a existência de possíveis passivos ocultos e ativos que poderiam estar com valores inflacionados. Diante da rejeição formal da aquisição pelo Banco Central e do notório avanço das investigações em diversas frentes, o Banco de Brasília tem envidado esforços para restabelecer sua liquidez operacional e fortalecer seus índices de capitalização. Paralelamente, a instituição busca firmemente assegurar, por via judicial, o ressarcimento de quaisquer prejuízos financeiros que venham a ser confirmados ao longo do complexo processo. Essa dupla estratégia de reestruturação interna e busca por reparação legal é fundamental para a recuperação e a estabilidade futura do BRB.
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Este cenário complexo envolvendo o bloqueio de ações, as investigações da Operação Compliance Zero e as decisões do Banco Central demonstra a atenção dos órgãos reguladores e da Justiça na supervisão do mercado financeiro. Os desdobramentos dessa apuração são acompanhados de perto, pois impactam diretamente a credibilidade e a saúde financeira do BRB. Continue acompanhando a nossa editoria de Economia para mais análises e atualizações sobre este e outros temas relevantes no setor bancário e jurídico.
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