Julgamento da Trama Golpista no STF: O Início dos Debates com Mensagens de Moraes e Ofensiva da PGR

TÍTULO: Julgamento da Trama Golpista no STF: O Início dos Debates com Mensagens de Moraes e Ofensiva da PGR
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CONTEUDO:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (2) a uma das sessões mais aguardadas do calendário jurídico, focando no núcleo central da trama golpista. O primeiro dia do julgamento foi marcado tanto pelo aprofundamento das acusações formuladas na denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet quanto pela série de mensagens incisivas proferidas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, evidenciando o posicionamento da Corte frente aos eventos investigados.

A pauta inicial do STF focou em debater as evidências e os argumentos relacionados aos fatos apurados. O procedimento segue as diretrizes para processos criminais complexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório para todos os envolvidos. O andamento do julgamento se desdobrará ao longo dos próximos dias, com a apresentação detalhada das defesas e, posteriormente, a manifestação dos ministros acerca do mérito da questão.

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## Moraes Inicia Sessão com Declarações Enérgicas
A sessão de abertura do julgamento contou com a intervenção inicial do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo. Em sua fala, Moraes estabeleceu um tom de firmeza, destacando que a concretização de um ambiente de pacificação nacional depende estritamente da observância da Constituição e da efetiva aplicação das normativas legais. O ministro foi categórico ao sublinhar a impossibilidade de se confundir essa essencial e benéfica pacificação com o que chamou de “covardia do apaziguamento”, sugerindo uma distinção clara entre reconciliação genuína e leniência indevida.

O ministro reforçou a posição institucional da Corte ao declarar que o Tribunal não se curva diante de ameaças, sejam elas de origem interna ou externa. Para ilustrar seu ponto, Moraes fez menção específica ao inquérito em que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indiciado por crimes como coação e obstrução de Justiça. Tal referência serviu para contextualizar o ambiente de pressões enfrentado pelo Poder Judiciário. A reafirmação do compromisso do STF se manifestou em sua assertiva de que “jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional”, demarcando uma postura inflexível contra qualquer forma de desafio à ordem constitucional brasileira.

### Repúdio a Atos Golpistas e Coerção
Continuando seu pronunciamento, o relator reiterou a natureza dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, caracterizando-os explicitamente como uma tentativa de golpe de Estado. Ações voltadas para “coagir” o Supremo também foram abordadas por Moraes, que não se esquivou de alusões a possíveis influências externas, inclusive menções a supostas ameaças dirigidas ao Brasil e ao próprio STF por parte do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essas observações pavimentaram o caminho para a leitura do relatório da ação penal, que é um compêndio detalhado do caso, englobando as teses defendidas pelas partes, os fatos narrados e as provas reunidas. Embora a etapa de leitura não configure o voto do relator, as manifestações iniciais de Moraes são interpretadas como indicativos de seu possível posicionamento na apreciação do mérito, que está agendada para a semana seguinte.

## Ofensiva da Procuradoria-Geral da República: Gonet Detalha Acusação
Após a fala de Alexandre de Moraes e a conclusão da leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua fundamentada acusação. Por um período aproximado de setenta minutos, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as estruturas estatais têm o dever intrínseco de reprimir qualquer investida golpista. Segundo Gonet, tal ação é vital para coibir os “ímpetos de autoritarismo” que podem surgir. Em uma rebatida direta à argumentação das defesas, que questionam a existência de um golpe ou tentativa de golpe, o procurador-geral argumentou que “quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.

Gonet salientou que a denúncia apresentada não se alicerça em meras especulações ou conjecturas. Ele afirmou com veemência que diversas etapas do plano investigado foram meticulosamente documentadas pelos próprios envolvidos no inquérito. Em sua exposição, o procurador-geral categorizou determinados atos como atos de “violência e grave ameaça”, citando especificamente as blitzes realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a reunião conduzida por Bolsonaro com os principais chefes militares.

Para a PGR, o episódio de 8 de janeiro de 2023 não foi um evento isolado, mas sim o “apogeu violento desses atos”, representando o clímax de uma série de ações coordenadas. Gonet, ao finalizar sua argumentação, reiterou o pedido de condenação dos acusados por um conjunto de crimes. Entre os delitos enumerados, destacam-se: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, abrangendo a complexidade das infrações alegadamente cometidas.

“Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso.”

### A Validade da Colaboração Premiada de Mauro Cid
Um dos pontos centrais abordados pela acusação foi a validação do acordo de colaboração premiada firmado com Mauro Cid, apesar de o procurador-geral ter admitido a existência de “omissões” por parte do militar. Gonet frisou que, no sistema jurídico brasileiro, “não existe entre nós a figura da mera testemunha premiada”, reforçando que a colaboração pressupõe uma entrega substancial. Ele defendeu que a redução de pena concedida a Cid deveria ser aquém da máxima prevista para colaboradores, equilibrando a relevância da colaboração com suas falhas. O procurador-geral argumentou que a delação premiada trouxe “profundidade” a fatos que já estavam sendo apurados de maneira independente pela Polícia Federal, fornecendo novos elementos e conexões.

## Sustentações das Defesas: Primeiro Round
Com a conclusão da fase de acusação, teve início a rodada de sustentações orais por parte das defesas dos réus. A cada advogado foi concedido um prazo de até uma hora para apresentar seus argumentos. Em razão de sua posição como delator, a defesa de Mauro Cid foi a primeira a expor suas considerações.

### Defesa de Mauro Cid
Os advogados de Mauro Cid, Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, negaram veementemente qualquer alegação de coação na obtenção da colaboração. Pereira argumentou que a falta dessa colaboração teria impedido o conhecimento de assuntos cruciais, como a reunião entre Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas. O defensor leu mensagens de seu cliente, Mauro Cid, com o intuito de demonstrar que houve divergências e questionamentos em relação à investigação, mas não a um constrangimento indevido para a delação.

Já Cezar Bitencourt, também membro da equipe jurídica de Cid, enfatizou que não foram encontradas mensagens de autoria de seu cliente que propusessem ou incentivassem atentados contra o regime democrático. Bitencourt contestou a acusação ao afirmar que esta confunde o vínculo funcional de Cid com o então presidente da República com a prática de condutas criminosas, separando a atuação profissional da intencionalidade delituosa.

### Defesa de Alexandre Ramagem
A defesa do deputado Alexandre Ramagem, por sua vez, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o julgamento fosse conduzido sem a incorporação de elementos do processo que se refere à chamada “Abin paralela”, uma vez que tal inquérito está em andamento. O advogado Paulo Renato Cintra Pinto alegou um “equívoco grave” por parte da Procuradoria-Geral da República, afirmando que a acusação interpretou de forma incorreta um registro. Segundo Pinto, o que foi tratado como um “log de acesso ao sistema FirstMile” seria, na realidade, um simples registro de entrada física nas dependências da agência. A defesa de Ramagem também reivindicou que a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu parte da ação penal contra o parlamentar, fosse estendida ao crime de organização criminosa, argumentando que as ações criminosas teriam se prolongado mesmo após a diplomação do deputado.

### Defesa do Almirante Almir Garnier
Em sua fala, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, centrou os argumentos na garantia constitucional da liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres defendeu que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade” e que a divergência de opiniões não deve ser automaticamente criminalizada. Torres negou categoricamente que o militar tivesse aderido a quaisquer planos golpistas durante reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, afirmando que Garnier manteve-se em silêncio durante tais encontros, sem expressar apoio ou participar de deliberações para subverter a ordem democrática.

### Defesa de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro Anderson Torres acusou a Procuradoria-Geral da República de promover um “linchamento moral” ao levantar suspeitas sobre a aquisição de passagens aéreas para os Estados Unidos nas vésperas dos eventos de 8 de janeiro. O advogado Eumar Novacki argumentou que conseguiu comprovar que a viagem estava programada desde o mês de novembro anterior, desqualificando a tese acusatória como uma tentativa de induzir o tribunal a erro. A linha de defesa sustentou que não há atos que possam ser atribuídos diretamente a Anderson Torres na arquitetura da trama golpista, e que a minuta golpista, encontrada em sua residência, foi recebida de forma circunstancial e que não possuía valor jurídico ou intencional de uso.

## Continuação dos Debates
O exame das acusações terá prosseguimento nesta quarta-feira (3). O Superior Tribunal Federal estabeleceu que os debates serão retomados com a apresentação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Conforme a programação definida pela Corte, logo após Heleno, os advogados de Jair Bolsonaro terão a oportunidade de apresentar seus argumentos contra a denúncia.

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O primeiro dia do julgamento no STF elucidou as estratégias da acusação e as linhas argumentativas das primeiras defesas, indicando a complexidade e a profundidade dos debates que permearão o restante do processo. A continuidade da sessão promete trazer mais detalhes e embates jurídicos importantes.

Com informações de Folha de S.Paulo

Imagem: www1.folha.uol.com.br