A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as sessões iniciais do julgamento dos indivíduos que compõem o Núcleo 3 da alegada conspiração golpista. O plano, conforme as acusações, teria visado minar a transição de governo após as eleições de 2022, ainda durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministros ouviram as argumentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requisitou a condenação dos réus, e de seis dos dez advogados dos acusados, os quais refutaram qualquer envolvimento de seus clientes na trama.
Este grupo de réus, popularmente referido como “Kids pretos”, é composto por nove militares integrantes do grupamento de forças especiais do Exército e um policial federal. As acusações são severas: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, consumação de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A sessão foi suspensa e tem previsão de continuidade para que as defesas restantes sejam ouvidas e, em seguida, os votos dos ministros sejam proferidos, decidindo entre a condenação ou a absolvição dos implicados.
Julgamento STF: Defesa de “Kids Pretos” Nega Trama Golpista
De acordo com as denúncias apresentadas pela PGR, o Núcleo 3 dos “Kids pretos” foi responsável por orquestrar e implementar ações operacionais que buscariam viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Entre as alegações mais graves, está o planejamento de atos táticos para concretizar o plano golpista e até mesmo a eliminação de figuras-chave do cenário político nacional, como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa de Coronel Nega Envolvimento em Reunião para Pressão
Durante as sustentações no STF, a defesa do coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior foi veemente ao negar a participação do militar em uma reunião supostamente convocada para pressionar o comando do Exército a aderir à tentativa golpista em 2022. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da reunião seria discutir a formulação de uma carta que pressionasse o Alto Comando do Exército a consolidar o golpe de Estado.
O advogado Rafael Favetti, responsável pela defesa de Márcio Nunes, argumentou que o encontro, que ocorreu em 28 de novembro de 2022, era, na realidade, uma confraternização de antigos colegas. O evento teria sido realizado no salão de festas do edifício onde o militar residia e, segundo a defesa, não possuía qualquer intenção conspiratória ou golpista. No decorrer da argumentação, o advogado foi questionado pelo ministro Flávio Dino. O ministro apontou que Favetti não havia abordado uma das três mensagens de WhatsApp que a PGR utiliza como evidência de que o coronel teria participado de diálogos para instigar as Forças Armadas a se juntarem ao movimento golpista. “Fiquei na dúvida, porque Vossa Excelência falou em confusão de autoria. Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo [Moraes] e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem? Essa mensagem é do senhor Márcio?”, indagou Flávio Dino.
Em resposta, o advogado Favetti confirmou a autoria da mensagem por Márcio, justificando que não a havia citado por se tratar de um termo ofensivo ao ministro Alexandre de Moraes. Contudo, Favetti insistiu que a mensagem “não tem relação com o referendo à carta e pressão aos superiores, derivada da reunião”, buscando desassociá-la de qualquer plano de articulação para o golpe de Estado ou de coação às autoridades militares.
General Theóphilo e Reuniões com Bolsonaro: A Visão da Defesa
A defesa do general da reserva do Exército Estevam Theóphilo solicitou a absolvição do militar, assegurando que ele não teve qualquer vínculo com os ataques de 8 de janeiro de 2023, tampouco com a suposta trama de usar os “Kids pretos” para executar ações que impedissem a posse do então presidente eleito, Lula. Investigações revelaram que Theóphilo teve três reuniões com Bolsonaro no final de 2022. De acordo com a Polícia Federal, nesses encontros teriam sido debatidas opções como a utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a decretação de um Estado de sítio, medidas que, por natureza, alterariam profundamente a ordem democrática estabelecida pelo Estado de Direito.
Na época das reuniões, Estevam Theóphilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), uma das divisões de elite do Exército, também identificada como a “tropa dos kids-pretos”. O advogado Diego Rodrigues Musy, que representa Theóphilo, afirmou que os encontros entre o general e o ex-presidente Bolsonaro aconteceram com o conhecimento do então comandante do Exército, General Freire Gomes. Além disso, a defesa salientou que o general não manteve contato com outros acusados da trama golpista nem participou de quaisquer movimentos de contestação contra os resultados das urnas eletrônicas.
“Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados”, completou Musy, buscando reforçar a total ausência de evidências que liguem seu cliente à tentativa de subversão. É crucial ressaltar que a proteção do Estado Democrático de Direito e o papel das Forças Armadas são pilares da Constituição Federal do Brasil, disponível para consulta no portal oficial do Planalto, o que evidencia a gravidade das acusações sobre este núcleo e a importância de suas deliberações perante o STF.
Os Integrantes do Núcleo 3 dos Acusados
Fazem parte deste núcleo de investigados os seguintes indivíduos, conforme listado nos autos do processo no Supremo Tribunal Federal:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Estevam Theophilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
O STF tem avançado nas condenações relacionadas à tentativa golpista. Até o momento, quinze réus já foram considerados culpados: sete provenientes do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, que seria liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo que compõe o Núcleo 2 está previsto para ser julgado a partir de 9 de dezembro. Já o Núcleo 5 é representado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Residente nos Estados Unidos, seu julgamento ainda não possui uma data definida.
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As deliberações sobre o caso dos “Kids pretos” e dos demais envolvidos na trama golpista continuam a ser acompanhadas de perto, dado seu impacto direto na estabilidade institucional e na defesa da democracia. Para mais informações e análises aprofundadas sobre os desenvolvimentos políticos no Brasil e os próximos passos dos processos jurídicos em curso, continue acompanhando nossa editoria de Política, onde a credibilidade e a análise minuciosa dos fatos são prioridades.
Crédito da Imagem: Joana Lima/SCO/STF
