Neste Dia Mundial do Jornalismo e no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, ressalta-se que o jornalismo e acesso à informação configuram-se como alicerces insubstituíveis para a manutenção de direitos fundamentais e o vigor das democracias globais. A capacidade de cidadãos e cidadãs exercerem seu direito inalienável à informação, somada à liberdade de jornalistas independentes em reportar fatos, são vitais para evitar o esvaziamento democrático.
O acesso facilitado a dados e conhecimentos é um direito humano intrínseco, com poder de capacitar indivíduos a tomar decisões com consciência, participar ativamente dos processos democráticos e exigir que seus governantes sejam transparentes e responsáveis por suas ações. Adicionalmente, esta prerrogativa é absolutamente decisiva em uma vasta gama de cenários críticos.
Jornalismo e Acesso à Informação: Pilares Essenciais na Democracia
Em contextos de catástrofes naturais, por exemplo, a divulgação rápida e precisa de informações sobre rotas de evacuação, pontos de acolhimento seguros e condições climáticas pode definir o limiar entre a preservação e a perda de vidas. Da mesma forma, durante surtos de saúde pública, como vivenciado na pandemia de COVID-19, informações rigorosas sobre sintomatologia, estratégias de prevenção e modalidades de tratamento instrumentalizaram a população a salvaguardar a si e a seus pares. Em zonas conflagradas, o conhecimento acerca de áreas seguras e vias de acesso à assistência humanitária assume caráter vital, sublinhando a amplitude da importância do acesso à informação.
O panorama legal mundial revela progressos notáveis. Atualmente, cento e trinta e nove nações já possuem Leis de Acesso à Informação (LAI), abrangendo cerca de 90% da população global com o direito ao acesso à informação garantido por lei. Este número representa um avanço expressivo, considerando que, há apenas três décadas, menos de vinte países tinham tais dispositivos. Dados da UNESCO atestam o crescimento da demanda por transparência: em 2022, 3,5 milhões de solicitações de informação pública foram processadas, e em 2024, esse volume saltou para 6,7 milhões. A crescente adoção de soluções digitais tem contribuído para a otimização do processamento dessas requisições.
Apesar do avanço, assinalam-se persistentes lacunas regionais. Na África, levantamentos do Africa Freedom of Information Centre, realizados em 2024, indicam que, embora 29 dos 55 países do continente disponham de LAIs, a execução prática é amiúde inconsistente. Para enfrentar essa questão, a UNESCO tem desempenhado um papel fundamental no estabelecimento da Rede Africana de Autoridades de Informação (ANIC). Esta plataforma promove a comunicação regular entre os órgãos fiscalizadores de todo o continente, visando aprimorar a eficácia na implementação e fiscalização das LAIs, além de elevar o reconhecimento do direito ao acesso à informação nos principais fóruns de direitos humanos africanos.
O acesso à informação pública representa um instrumento crucial para jornalistas, que, por sua vez, são condutos indispensáveis para garantir que os cidadãos atinjam essas mesmas informações. A atuação jornalística, em todas as suas fases históricas, serviu como uma ponte primordial entre o governo e a sociedade civil.
Em situações onde as autoridades mantêm o silêncio ou se furtam à transparência, o jornalismo investigativo assume a responsabilidade de inquirir, verificar dados e comunicar ao público a realidade dos fatos. Nesse sentido, o jornalismo transcende a mera profissão, afirmando-se como um verdadeiro bem público.
Por trás de toda notícia de relevância, há um esforço contínuo de questionamento e averiguação. Jornalistas utilizam sistematicamente as leis de acesso à informação para fundamentar suas pesquisas, descortinando histórias que impulsionam transformações sociais significativas. No entanto, essa vigilância democrática vital encontra-se crescentemente sob cerco. Profissionais da imprensa são vítimas de violência, enfrentam censura e sofrem assédio no ambiente digital. Uma pesquisa da UNESCO de 2024 revelou que 70% dos jornalistas inquiridos globalmente reportaram ter sido alvo de agressões, que incluíram desde perseguição online e ameaças jurídicas até violência física concreta, especialmente ao cobrir pautas ambientais. Paralelamente, redações independentes enfrentam severas pressões financeiras, e a desinformação prolifera de maneira mais ágil que a verdade nos feeds, densificando o emaranhado de mentiras e erodindo a confiança no jornalismo fidedigno.
Imagem: economia.uol.com.br
Essa conjuntura é particularmente perceptível em discussões relacionadas às mudanças climáticas. Tal cenário motivou a Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos a reiterarem que o acesso a informações ambientais é basilar para uma abordagem eficaz dessa problemática. Afinal, é impossível proteger ou compreender plenamente o que não pode ser adequadamente visto ou inteligido.
Diante desse contexto, qual caminho deve ser trilhado? É imperativo instigar os governos a ofertar apoio robusto ao jornalismo de qualidade, solidificando a mídia independente e assegurando a aplicação irrestrita das Leis de Acesso à Informação. Além disso, torna-se crucial desmascarar a desinformação assim que ela surge, ao mesmo tempo em que se pressionam líderes políticos, plataformas de redes sociais e empresas de inteligência artificial a assumirem responsabilidade perante a sociedade.
O acesso à informação não é uma ameaça; antes, é uma formidável oportunidade para o aprimoramento de nossas comunidades. David Walmsley, presidente do Fórum Mundial de Editores da WAN-IFRA, e Tawfik Jelassi, diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO, reiteram a importância desse compromisso. Portanto, hoje e em todos os dias que se seguem, o apelo é universal: vamos coletivamente defender nosso direito de saber.
Este texto foi desenvolvido no âmbito da campanha do Dia Mundial do Jornalismo, uma iniciativa do World Editors Forum em parceria com a Canadian Journalism Foundation (CJF) e o Project Kontinuum, visando a sublinhar o valor irrenunciável do jornalismo na vida em comunidade, elemento fundamental para o florescimento democrático e a transparência. Mais informações sobre os princípios de liberdade de expressão e acesso à informação podem ser encontradas em fontes especializadas da UNESCO, organização de alta relevância no tema.
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Defender o jornalismo de qualidade e garantir o acesso irrestrito à informação são atos que fortalecem a democracia e empoderam cada cidadão. Mantenha-se informado e participe ativamente dessa construção. Continue explorando as análises e notícias relevantes em nossa editoria para se aprofundar nas questões que moldam nossa sociedade.
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