Isenção do IR Beneficia 15 Milhões; Alta Renda Paga Mais

A aguardada isenção do Imposto de Renda (IR) está pronta para reconfigurar a paisagem tributária brasileira, beneficiando uma vasta parcela da população. Conforme análises e dados da Receita Federal, essa modificação é esperada para impactar diretamente 40 milhões de declarantes em todo o país, alterando a carga tributária para milhões de cidadãos e redistribuindo responsabilidades entre diferentes faixas de rendimento.

A medida, programada para entrar em vigor a partir de 2026, é um movimento estratégico para promover uma maior justiça fiscal. Um grupo substancial de cerca de 15 milhões de contribuintes será desonerado ou terá sua carga fiscal significativamente reduzida. Em contrapartida, uma parcela da alta renda contribuirá mais para o sistema, refletindo a intenção de o projeto de corrigir desequilíbrios históricos na tributação.

Para contextualizar a amplitude da mudança e suas ramificações, o economista Bruno Carazza, que possui doutorado em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua como comentarista no Jornal da Globo, destacou os efeitos concretos da legislação. Sua análise ressalta que enquanto a classe média e média alta observará um alívio fiscal, os de maior poder aquisitivo arcarão com um incremento nas suas contribuições.

Isenção do IR Beneficia 15 Milhões; Alta Renda Paga Mais

Carazza afirma que esse delineamento do projeto explicita a extensão da disparidade de renda no Brasil e marca um passo rumo à concretização da ideia de desonerar os indivíduos de menor poder aquisitivo e direcionar a responsabilidade para os estratos mais abastados da sociedade. Este segmento específico, embora diminuto em número, representa uma parcela expressiva da renda nacional.

A principal mudança na isenção do IR estabelece que cidadãos com rendimento mensal de até R$ 5 mil estarão completamente isentos do pagamento. Aqueles com salários que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350, por sua vez, usufruirão de uma isenção parcial, resultando em descontos em suas alíquotas. Esta é uma medida direta para alivar o orçamento de milhões de famílias e promover um consumo mais robusto nas camadas médias da economia.

Entretanto, a equação da nova tributação equilibra esses benefícios com uma redistribuição para os mais ricos. Um contingente estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas – compreendendo aqueles que auferem mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais – será o principal responsável por financiar esta ampliação da isenção. Sobre este grupo recairão alíquotas progressivas que poderão chegar a até 10% adicionais, visando um maior aporte ao sistema tributário e uma distribuição mais equitativa da carga fiscal.

Carazza faz um retrospecto histórico, lembrando que o Brasil experimentou duas décadas de cobrança “mais suave” sobre os contribuintes de alta renda. Durante esse período, diversos mecanismos reduziram a carga efetiva sobre os mais abastados, como a isenção de lucros e dividendos, além de uma tributação mais branda sobre aplicações financeiras. Essa dinâmica, explica o economista, resultou em uma distorção onde “quanto maior a renda, menor é a proporção de imposto paga no país”. O novo projeto de Isenção do IR busca retificar essa anomalia, impondo um patamar mínimo de 10% para esses rendimentos, conforme dados da própria Receita Federal.

Imagem: g1.globo.com

A essência da nova tributação focaliza os lucros e dividendos, que historicamente gozavam de isenção no Imposto de Renda. Em contraste, os indivíduos cuja única fonte de sustento é o salário não sentirão impacto direto nessa alteração, pois continuam sujeitos à tabela progressiva de IR já existente, com retenção na folha de pagamento que pode atingir até 27,5% em faixas mais elevadas. Essa diferenciação sublinha a natureza das modificações: atacar fontes de renda que antes possuíam privilégios tributários.

Apesar do avanço que a proposta representa no caminho para a justiça fiscal, o economista pontua que a reforma ainda mantém brechas consideráveis. Certos valores permanecem isentos da tributação, como aqueles transmitidos por herança, assim como seguros de vida e planos de previdência privada. Estes itens continuam fora do alcance das novas alíquotas. Contudo, Carazza mantém a expectativa de que o debate sobre a reforma tributária prossiga, gradualmente se aprofundando para eliminar privilégios remanescentes e consolidar uma estrutura fiscal mais justa e equitativa no país. A medida, em sua visão, é um claro indicativo de uma guinada no modelo de arrecadação, visando uma base mais ampla de contribuintes de renda média para a isenção e transferindo parte da responsabilidade fiscal para o topo da pirâmide econômica brasileira.

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Em suma, a nova proposta de Isenção do IR desenha um cenário de profundas transformações na estrutura tributária nacional. Milhões de brasileiros de classe média serão beneficiados, enquanto uma pequena fatia de alta renda será chamada a contribuir de forma mais significativa, financiando parte desse alívio fiscal. Esse é um passo crucial em direção à busca por uma maior justiça e equilíbrio no sistema de arrecadação do país. Continue acompanhando a editoria de Economia para se manter atualizado sobre estas e outras relevantes discussões que impactam o seu dia a dia e o cenário financeiro brasileiro em Hora de Começar.

Crédito da imagem: Arte/g1