O reajuste do IPTU em São Paulo para o ano de 2026 recebeu aprovação em segundo turno pela Câmara Municipal, em sessão realizada na última quarta-feira, 29 de maio. O projeto de lei em questão, que institui uma correção anual máxima de 10% aplicável a todas as categorias de imóveis da capital, agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
Esta medida propõe uma significativa revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), impactando igualmente tanto residências quanto estabelecimentos comerciais. Inicialmente, a proposta encaminhada pela Prefeitura contemplava limites diferenciados de reajuste para propriedades não residenciais, porém, uma série de emendas e discussões durante a tramitação parlamentar convergiram para o estabelecimento de um teto único e homogêneo de 10% para todos.
A pauta gerou intensos debates na Câmara de SP, culminando em uma votação expressiva de 30 votos favoráveis contra 19 contrários à proposta. Ao longo deste conteúdo, serão detalhadas as principais alterações promovidas pelo IPTU SP: Câmara Aprova Reajuste; Veja Votos de cada um dos parlamentares que desempenharam um papel decisivo nesta aprovação fundamental para a gestão tributária da cidade.
A Secretaria Municipal da Fazenda argumentou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a base fundamental para o cálculo do imposto, é uma exigência legal inquestionável. Adicionalmente, a pasta fez questão de ressaltar a realização de três audiências públicas dedicadas a discutir o projeto com a população, apesar das notórias críticas e descontentamento expressos por associações de moradores de diversas regiões da cidade.
Modificações e Isenções Expandidas no IPTU
A versão final do projeto de lei solidificou que o limite máximo de reajuste anual para os imóveis residenciais será mantido em 10%, uma alíquota já observada atualmente. No que concerne aos imóveis não residenciais, a proposta original do Executivo visava preservar o teto anual em 15%. Contudo, uma emenda coletiva apresentada por vereadores da base governista conseguiu reduzir esse percentual para 12%. Em um desdobramento mais recente, uma nova emenda, introduzida em 29 de maio pelo líder do governo, definiu uma trava final de 10% que abrangerá tanto os domicílios quanto os espaços comerciais, unificando as alíquotas.
Para além do teto de reajuste, o projeto prevê uma substancial ampliação da faixa de isenção do tributo. A partir de agora, residências cujo valor de avaliação não exceda R$ 260 mil passarão a ser integralmente isentas do pagamento do IPTU, o que representa uma elevação significativa em relação ao limite anterior, fixado em R$ 230 mil. Além disso, moradias avaliadas em até R$ 390 mil terão direito a descontos específicos no imposto, expandindo a redução que antes beneficiava propriedades de até R$ 345 mil.
A Prefeitura comunicou, por intermédio de uma nota oficial, que tais modificações estão aptas a beneficiar uma grande fatia da população paulistana. Mais de 1 milhão de imóveis serão agraciados com a isenção total do IPTU, e aproximadamente 500 mil propriedades se qualificarão para a concessão de descontos. Foi reiterado que a trava estabelecida de 10% de reajuste anual do IPTU se aplica mesmo aos imóveis que experimentaram valorização na PGV superior a esse patamar, protegendo os contribuintes de aumentos excessivos.
Uma emenda de suma importância, aprovada na mesma sessão de quarta-feira, estendeu a isenção do IPTU para todas as moradias situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são regiões estrategicamente delimitadas para a construção de habitações voltadas a famílias de baixa renda. Previamente, a proposição original da Prefeitura abrangia somente as Zeis 1, 2 e 4. Com a ratificação desta emenda, o número de imóveis isentos localizados em Zeis elevou-se de 285 mil para 313 mil unidades.
Outra mudança notável introduzida pela emenda foi a concessão de isenção para todos os terrenos e unidades habitacionais que são propriedade da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), visando fomentar políticas habitacionais e sociais.
A Base do Cálculo: Planta Genérica de Valores (PGV)
O cálculo do IPTU na capital paulista baseia-se primordialmente na Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento técnico que determina o valor venal de todos os imóveis da cidade. Esta PGV, atualizada pela Prefeitura em ciclos de quatro anos, tem a responsabilidade de estabelecer o custo médio do metro quadrado em cada quadra urbana, fundamentando-se em pesquisas de mercado que consideram preços praticados por imobiliárias e em plataformas de vendas de imóveis. A Secretaria Municipal da Fazenda, seguindo diretrizes governamentais para transparência e justiça fiscal e a necessidade de adequação de seus parâmetros à realidade socioeconômica, como exposto em diversas esferas públicas e governamentais (conforme observações de órgãos do governo federal), busca a constante adequação dos valores públicos.
O projeto de lei que acaba de ser aprovado na Câmara promove, portanto, a atualização da PGV para o período subsequente. Análises pormenorizadas, incluindo as divulgadas pelo jornal Estadão, indicaram que o preço médio do metro quadrado territorial registrou valorizações impressionantes de até 90% em algumas áreas da cidade, em comparação com a última revisão de 2022. Todavia, a Prefeitura procura atenuar a percepção desse impacto generalizado, afirmando que apenas cerca de 4% do total de imóveis deverão apresentar um reajuste de valor venal superior a 40% no ano vindouro, em relação aos índices praticados neste ano.
Em depoimento concedido durante uma das audiências públicas, Thiago Rubio Salvioni, subsecretário da Receita Municipal, elucidou que o valor venal atribuído pela Prefeitura atualmente corresponde a aproximadamente 50% do valor de mercado. A meta primordial da administração municipal com a presente revisão da PGV é realinhar e reequilibrar esses valores, almejando um patamar de cerca de 70% do preço de mercado, buscando assim maior equidade sem a intenção de atingir o valor de mercado integralmente.
A detalhada nova PGV para cada quadra da cidade foi publicada como um extenso anexo ao projeto de lei da Prefeitura. O documento consiste em mais de 2.700 páginas, apresentadas em formato PDF, que contêm todos os códigos correspondentes aos endereços cadastrados.
Imagem: infomoney.com.br
A partir desses dados complexos, o gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) realizou um meticuloso levantamento. O estudo calculou a variação média do metro quadrado territorial por cada um dos setores fiscais de São Paulo, uma capital que possui 310 dessas subdivisões, concebidas especificamente para propósitos tributários e menores que os distritos administrativos. Os assessores técnicos, então, procederam à comparação da PGV proposta para 2026 com a versão anterior, de 2022, cujos valores foram corrigidos pela inflação, para aferir a variação média ao longo do período por cada setor.
Repercussão e Pedido de Transparência
O reajuste do IPTU em São Paulo gerou fortes reações por parte de moradores de diversas regiões da cidade, que têm vocalizado suas críticas de forma incisiva. As principais queixas e reclamações estão focadas na ausência de percepção de melhorias substanciais nos serviços públicos que são fornecidos pela Prefeitura. Dentre as insatisfações mais recorrentes, destacam-se a proliferação de buracos nas ruas, a deficiência na zeladoria urbana e questões ligadas à segurança pública, serviços estes que, segundo os cidadãos, não parecem acompanhar o incremento na carga tributária.
A Associação Viva Leopoldina, por exemplo, expressou publicamente que o limite de correção anual de até 10% se configura como uma medida injusta. A zona noroeste da capital, particularmente o setor Jaraguá-Pirituba, registrou a maior variação no preço do metro quadrado territorial, com um aumento expressivo de 91%. Em contrapartida, nos Jardins, bairro da zona oeste, a valorização do metro quadrado alcançou 70%, resultando em similar descontentamento entre os proprietários de imóveis.
Pinheiros, um outro setor da cidade que vivenciou um aumento significativo, observou uma valorização média de 69% no metro quadrado territorial. A Associação Pró-Pinheiros emitiu um comunicado apontando que esses dados são um claro indicativo de “profundo distanciamento entre a Prefeitura e a realidade vivida pelos moradores e comerciantes do bairro”. Na Barra Funda, onde a valorização média do metro quadrado atingiu 57%, Edivaldo Godoy, presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro, relatou igualmente a indignação e a revolta da população local frente ao tributo.
Uma emenda notável, proposta pelo vereador Celso Giannazi (Psol), foi aprovada durante a mesma sessão. A medida estabelece que, a partir do ano de 2028, a Prefeitura será obrigatoriamente compelida a disponibilizar um site com uma calculadora online de IPTU. O intuito dessa ferramenta é permitir que a população verifique com clareza qual será o reajuste aplicado aos seus respectivos imóveis antes que o projeto de lei receba a aprovação final da Câmara, garantindo assim um grau maior de transparência e previsibilidade para o contribuinte.
Como Votaram os Vereadores
O projeto de lei que define o reajuste do IPTU em São Paulo foi aprovado com 30 votos favoráveis. A seguir, apresentamos a lista dos vereadores que optaram pela aprovação da proposta:
Ana Carolina Oliveira (Podemos)
André Santos (Republicanos)
Carlos Bezerra Jr. (PSD)
Danilo do posto de saúde (Podemos)
Dr. Milton Ferreira (Podemos)
Edir Sales (PSD)
Ely Teruel (MDB)
Fábio Riva (MDB)
Gabriel Abreu (Podemos)
George Hato (MDB)
Gilberto Nascimento Jr. (PL)
Isac Felix (PL)
João Jorge (MDB)
Kenji Ito (Podemos)
Major Palumbo (Podemos)
Marcelo Messias (MDB)
Pastora Sandra Alves (União)
Paulo Frange (MDB)
Ricardo Teixeira (União)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)
Sandra Santana (MDB)
Sansão Pereira (Republicanos)
Sargento Nantes (Podemos)
Silvão Leite (União)
Silvinho Leite (União)
Simone Ganem (Podemos)
Sonaira Fernandes (PL)
Thammy Miranda (União)
Zoe Martinez (PL)
Por outro lado, 19 vereadores se posicionaram contrariamente à aprovação do projeto de lei que propõe o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano. Conheça a lista completa daqueles que votaram contra a medida:
Alessandro Guedes (PT)
Amanda Vettorazzo (União)
Celso Giannazi (Psol)
Cris Monteiro (Novo)
Eliseu Gabriel (PSB)
Hélio Rodrigues
Jair Tatto (PT)
Janaina Paschoal (Podemos)
João Ananias (PT)
Keit Lima (Psol)
Luana Alves (Psol)
Lucas Pavanato (PL)
Marina Bragante (Rede)
Nabil Bonduki (PT)
Prof. Toninho Vespoli (Psol)
Renata Falzoni (PSB)
Senival Moura (PT)
Silvia da Bancada Feminista (Psol)
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A aprovação do reajuste do IPTU em São Paulo sinaliza a continuidade da busca da administração municipal por adequação fiscal e modernização da Planta Genérica de Valores. Embora permeada por debates e descontentamento expressivo por parte de diversas associações de moradores, a medida segue adiante com a ambição de reequilibrar os valores de mercado e a base de cálculo do tributo, prometendo, ao mesmo tempo, a expansão das faixas de isenção e de descontos para um grande número de famílias paulistanas. Para se manter sempre bem informado sobre os mais recentes desdobramentos em políticas públicas e assuntos urbanos cruciais para sua cidade, não deixe de explorar nossa editoria completa de Cidades.
