O resultado final do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, não apresenta qualquer falha. Essa foi a enfática declaração de Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), concedida na última terça-feira (20), durante entrevista à TV Brasil. A afirmação busca dissipar as contestações sobre a primeira edição da avaliação, que englobou um universo de 351 cursos de medicina em território nacional.
Dentre o total de cursos avaliados, aproximadamente 30% foram classificados com desempenho considerado insatisfatório. Essa condição se manifesta quando menos de 60% dos alunos de um determinado curso não demonstram proficiência exigida na avaliação. É importante ressaltar que a performance obtida no Enamed é um dos critérios fundamentais para a composição do Conceito Enade das instituições de ensino, uma escala que varia de 1 a 5, onde notas 1 e 2 são automaticamente classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
Contudo, a não proficiência de parte dos estudantes tem gerado questionamentos por parte de associações que representam as faculdades particulares. Estas entidades argumentam sobre supostas discrepâncias entre os dados fornecidos ao sistema em dezembro do ano anterior e os números recentemente divulgados, sobretudo no que tange ao número total de alunos considerados proficientes nos cursos avaliados. Em relação a essas alegações, Manuel Palacios reconheceu que houve, de fato, uma divergência de informações, porém, ele ressalta que essa falha foi interna. Para o presidente do Inep, o erro não teria impactado os critérios de classificação final, sendo uma falha apenas no comunicado prévio restrito. Este é o ponto central das afirmações de Palacios. Assim, ele declara:
Inep: Sem Erros no Resultado Final do Enamed, Diz Presidente
“A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, detalhou o presidente do Instituto, reiterando a validação dos conceitos. Palacios explicou que tanto os boletins individuais recebidos pelos participantes do Enamed, quanto os resultados consolidados publicados para os cursos e o Conceito Enade atribuído a todas as instituições médicas avaliadas estão livres de qualquer tipo de problema. O órgão visa esclarecer todas as nuances que envolvem a publicação dos resultados, fortalecendo a confiança no processo de avaliação. Para informações mais detalhadas sobre o Inep e suas avaliações, você pode visitar o site oficial do órgão.
“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados”, complementou Palacios. Ele frisou que o incidente consistiu apenas em uma incorreção na etapa de comunicação prévia com as instituições, sem qualquer efeito sobre o cálculo dos indicadores que de fato determinaram os resultados. Segundo o presidente do Inep, todas as informações publicadas no site do instituto, que abrangem o número de participantes, inscritos, proficientes e o cálculo do conceito Enade, “estão todos corretos”.
As contestações ganham força na nota divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). A entidade destacou que as inconsistências observadas foram inclusive reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep no processo de divulgação do resultado final do Enamed. A ABMES, por meio de sua nota, expõe uma cronologia de alterações nos critérios metodológicos, citando a NT nº 40 (entre 9 e 12 de dezembro), a NT nº 42 (em 22 de dezembro) e a NT nº 19 (em 30 de dezembro), as quais teriam modificado e complementado critérios metodológicos após o término do exame e do prazo de recursos, encerrado em 17 de dezembro.
“Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições”, apontou a ABMES em seu comunicado. Para a associação, a sequência de atos administrativos que se sucederam após a prova comprometem não apenas a transparência do processo avaliativo, mas também a segurança jurídica e a interpretação correta dos dados fornecidos aos interessados. Além disso, há uma preocupação em relação à exposição de instituições e estudantes a juízos públicos baseados em informações que o próprio Ministério admite necessitar de revisão. Essas argumentações da ABMES salientam a complexidade e a controvérsia em torno da gestão e comunicação dos dados do Enamed, um exame crucial para a avaliação da qualidade da formação médica no Brasil.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Diante desse cenário, a ABMES defende uma rigorosa apuração dos fatos. A associação reiterou que, sob as atuais circunstâncias, é impossível garantir a precisão dos conceitos divulgados pelo Inep. Um ponto que reforça essa dúvida, conforme a entidade, reside na forma como os microdados foram liberados – sem estabelecer qualquer conexão entre alunos e instituições. Essa modalidade de divulgação não apenas inviabiliza a checagem dos dados pelas próprias instituições, mas também as impede de formalizarem suas manifestações e contestações de maneira adequada em relação aos resultados do Enamed apresentados.
A insatisfatoriedade no conceito Enade acarreta sérias consequências. Abre-se caminho para que o MEC aplique as chamadas “medidas cautelares”, que podem variar desde a restrição de novas vagas em cursos de medicina até o impedimento de novos ingressos nas instituições avaliadas negativamente. Em um esforço para clarear o panorama e dar voz às partes interessadas, o Inep anunciou a abertura de um prazo de cinco dias. A partir da próxima segunda-feira (26), as instituições de ensino poderão apresentar suas manifestações e esclarecer dúvidas relacionadas ao cálculo do resultado do Enamed e à avaliação dos seus cursos.
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Em resumo, o debate em torno do resultado final do Enamed permanece ativo, com o Inep assegurando a correção dos dados e a ABMES solicitando maior transparência e revisão. Esta avaliação é fundamental para o futuro da educação médica no país. Para se manter atualizado sobre temas relevantes que impactam a sociedade brasileira e as políticas educacionais, continue acompanhando nossas análises sobre política e educação em Hora de Começar, a sua fonte de notícias aprofundadas.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
