O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, a partir desta sexta-feira (30), a emissão da declaração do ensino médio para aproximadamente 100 mil estudantes. Estes candidatos prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingiram a pontuação mínima exigida para obter a certificação dessa etapa educacional, abrindo caminho para o ensino superior.
A iniciativa do Inep direciona-se a participantes com 18 anos ou mais, que buscaram a certificação por meio do Enem e cumprem os critérios do edital. O requerimento da declaração autenticada deve ser efetuado de forma totalmente online, diretamente no portal oficial do Instituto, que disponibilizará o endereço eletrônico específico para a solicitação em breve. Essa medida visa simplificar e agilizar o acesso dos estudantes à sua documentação de conclusão.
Conforme explica Manuel Palacios, presidente do Inep, em declarações à Agência Brasil, a partir da sexta-feira, os aprovados poderão baixar e imprimir o documento oficial, atestando que atenderam as condições necessárias, como ter mais de 18 anos e alcançar a pontuação adequada para a certificação. Tal procedimento visa dar respaldo aos estudantes perante as instituições de ensino.
Inep Libera Declaração do Ensino Médio para Estudantes do Enem
Em muitas situações, principalmente em instituições de ensino superior públicas, a declaração autenticada de conclusão do ensino médio é aceita antes mesmo do certificado oficial, prevenindo indeferimentos de matrícula pela falta do diploma físico ou digital, emitido usualmente pelas secretarias de Educação estaduais.
Sisu 2026 e a Certificação do Ensino Médio
A respeito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, Palacios reafirmou que o prazo de inscrições, que se encerrou na última sexta-feira (23), não será estendido ou reaberto. Esta decisão visa esclarecer que a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio não foi um pré-requisito para a inscrição no Sisu, desmistificando uma preocupação comum entre candidatos que poderiam ter deixado de se inscrever por esse entendimento errôneo.
O presidente do Inep enfatizou que o sistema de seleção para universidades e institutos federais já se encontra totalmente atualizado com os dados dos candidatos que realizaram o Enem. Isso significa que aqueles que alcançaram as notas mínimas necessárias para a certificação do ensino médio via exame já estavam devidamente habilitados e processados pelo Sisu, assegurando a possibilidade de efetuar suas inscrições dentro do período estabelecido, sem a exigência prévia de outros documentos comprobatórios.
Palacios esclareceu, reforçando o processo, que o Sisu, que distribui estudantes conforme sua pontuação no Enem para diversos cursos, não demanda nenhum tipo de comprovante de conclusão do ensino médio no ato da inscrição. O sistema opera com base nos nomes e desempenho dos participantes do Enem que cumprem as condições de ingresso ao ensino superior, desmentindo boatos sobre o lançamento de um aplicativo para emissão direta de diploma do ensino médio.
Processamento de Dados e Aptidão dos Candidatos
O Inep já processou as informações de aproximadamente 100 mil estudantes que, ao se inscreverem no Enem, já haviam manifestado interesse na certificação do ensino médio. Adicionalmente, o sistema identificou quase 20 mil outros candidatos que, mesmo sem a solicitação prévia, atenderam aos critérios estabelecidos – ter 18 anos ou mais, e obter no mínimo 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação.
Com a integração desses dados, o Inep garante que o desempenho educacional de todos esses participantes já estava validado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fins de admissão em instituições de ensino superior.
Nesta quinta-feira (29), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira encaminhará às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação contendo os nomes dos candidatos aprovados no Enem, que se inscreveram no Sisu até a semana passada e estão habilitados para efetuar a matrícula em uma universidade ou instituto federal. A divulgação destas listas independe da posse imediata do certificado de conclusão do ensino médio pelos candidatos.
O presidente do Inep complementou que, simultaneamente ao envio dos resultados, as universidades e institutos federais que participam do Sisu receberam uma circular do Ministério da Educação (MEC). Este documento detalha as orientações e procedimentos para a matrícula. Assim, com base nesta lista, as instituições públicas iniciarão o processo de convocação dos candidatos para que efetivem suas matrículas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Matrícula no Ensino Superior e Nova Certificação Digital
A partir do dia 2 de fevereiro, a matrícula do Sisu 2025 será realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. Para a formalização da matrícula, os selecionados deverão apresentar a documentação completa, que geralmente inclui carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e, em casos de vagas reservadas (cotas), comprovantes de renda e autodeclaração, conforme as especificações de cada universidade. Palacios reforçou a segurança dos inscritos no Sisu, afirmando que todos estão “legitimamente habilitados a todos os processos que correm pelo MEC para fins de seleção de quem fez o Enem para as instituições de ensino superior. Não há qualquer restrição. Agora, a matrícula será feita diretamente nas instituições.”
Com um olhar para o futuro, o Inep anunciou uma significativa novidade para o ano de 2026: o certificado de conclusão do ensino médio poderá ser solicitado de forma 100% digital, através da plataforma do Instituto, utilizando a autenticação do portal Gov.br. A partir de 2 de março, abre-se o período para requerer este diploma oficial com validade permanente, marcando uma transição completa para o ambiente digital, eliminando a necessidade de deslocamento físico dos estudantes a escolas ou redes conveniadas.
Essa iniciativa pioneira representa a primeira vez que uma certificação de ensino médio será inteiramente digital, prometendo um processo mais fácil e acessível, segundo Palacios. Para garantir a estabilidade do sistema, o Inep está estabelecendo parcerias estratégicas com cinco institutos federais, um em cada região do Brasil. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é o responsável por testar a tecnologia que servirá de base para a implementação nacional do projeto. Para mais detalhes sobre as iniciativas e programas educacionais, consultar o portal oficial do Ministério da Educação (MEC) é recomendado.
Prouni 2026: Oportunidades Ampliadas
O Programa Universidade para Todos (Prouni) também se alinha às políticas de simplificação. O documento que certifica a conclusão do ensino médio não será exigido para quem deseja se candidatar a uma das vagas do processo seletivo do primeiro semestre de 2026. As inscrições gratuitas para o Prouni estão abertas até quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Com a maior oferta de bolsas de sua história – totalizando mais de 594 mil –, o Prouni 2026 representa uma grande oportunidade para milhões de brasileiros. Para auxiliar os estudantes durante o processo, o Ministério da Educação desenvolveu um guia passo a passo, detalhando as principais etapas de inscrição e a documentação necessária. O resultado da primeira chamada do programa será divulgado em 3 de fevereiro, e o período para apresentar os documentos exigidos nas universidades e faculdades vai de 3 a 13 de fevereiro de 2026.
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Em suma, as medidas do Inep e do MEC para a emissão da declaração do ensino médio e a futura certificação digital prometem desburocratizar o acesso à educação superior, facilitando a vida de milhares de estudantes. Mantenha-se atualizado sobre estas e outras políticas que transformam o cenário educacional brasileiro acompanhando as notícias de política e educação em nosso blog.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
