A discussão sobre a taxação de bets ganhou um novo capítulo com a manifestação do Fórum Nacional da Indústria (FNI), que solicitou ao governo brasileiro a implementação de um imposto específico sobre apostas online. O objetivo central dessa reivindicação é equiparar a carga tributária do setor de apostas com a de outros segmentos da economia, além de gerar recursos para áreas cruciais como saúde e educação.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Bets), que incidiria em 15% sobre o valor apostado. Este pedido reflete uma preocupação crescente do setor produtivo com os impactos sociais e econômicos das apostas, que, segundo o FNI, podem comprometer a renda familiar e a saúde financeira dos indivíduos.
Indústrias Propõem Taxação de Bets para Saúde e Educação
A preocupação levantada pela CNI vai além da mera discrepância tributária. As entidades signatárias do manifesto argumentam que os jogos de azar online são apontados como potenciais causadores de problemas de saúde pública e podem consumir uma parcela significativa da renda das famílias. Esse capital, anteriormente direcionado para poupança, lazer ou alimentação, agora seria desviado para as plataformas de apostas, resultando em uma redução do consumo em setores produtivos e, consequentemente, afetando a economia nacional.
O setor produtivo reforça que o Brasil necessita de instrumentos mais eficazes para mitigar os efeitos adversos provocados pelo crescimento acelerado do mercado de apostas. As organizações signatárias do manifesto, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), sublinham a necessidade de corrigir o tratamento desigual em comparação ao setor produtivo. Este último, enfatizam, é o verdadeiro motor da economia, responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade do país.
A regulamentação do setor de apostas esportivas, incluindo as bets online, foi oficializada em janeiro de 2024. No entanto, mesmo com a estrutura regulatória existente, que visa garantir a proteção do apostador e a operação apenas de plataformas licenciadas, o FNI e a CNI observam deficiências que justificariam a implementação de uma CIDE. Levantamentos recentes apoiam essa visão. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em meados de junho, revelou que cerca de seis em cada dez apostadores brasileiros utilizaram plataformas irregulares ao longo deste ano.
Os dados da pesquisa indicaram que 61% das pessoas admitiram ter feito apostas em sites de bets que operam fora da legalidade no país. Esse cenário é particularmente preocupante para indivíduos de baixa renda e menor escolaridade, que, por desconhecerem seus direitos e os mecanismos de proteção nas plataformas, ficam mais suscetíveis a perdas financeiras e outros prejuízos. A legislação atual exige que apenas operadores licenciados atuem no território nacional, prevendo uma série de salvaguardas aos usuários. No entanto, a alta taxa de adesão a plataformas não regulamentadas demonstra uma lacuna na efetividade da proteção ao consumidor e na fiscalização do setor.
Caso a proposta da CIDE-Bets seja aprovada ainda em 2024, a expectativa é que entre em vigor a partir de 2026. As estimativas apresentadas no documento indicam um potencial de redução de 22,5% nos gastos efetivos com apostas virtuais. Além disso, a nova contribuição poderia gerar uma arrecadação adicional para os cofres públicos de R$ 8,5 bilhões, montante significativo que seria canalizado para o financiamento de programas e iniciativas nas áreas de saúde e educação, conforme a principal justificativa do setor industrial. É importante destacar a urgência que as indústrias veem nessa medida, visando tanto o reequilíbrio tributário quanto o benefício social direto.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A questão da tributação de diversos setores tem sido um ponto central nas discussões econômicas no país. Recentemente, no início de julho, a Câmara dos Deputados removeu de pauta a Medida Provisória 1.303, que havia sido enviada pelo governo federal. Esta MP visava elevar tributos sobre investimentos financeiros, além de incluir o setor de bets e fintechs. A medida também contemplava cortes de gastos com o objetivo de compensar a redução parcial do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as proposições para revisão de gastos públicos, anteriormente contidas na MP, serão reintegradas em um novo projeto de lei.
Esta movimentação governamental mostra a complexidade da busca por fontes de receita e do ajuste fiscal, temas constantemente debatidos por especialistas e pela própria sociedade civil, como pode ser aprofundado em publicações sobre o novo regime fiscal no Brasil.
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Em suma, a iniciativa do Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela CNI, reforça o debate sobre a necessidade de um olhar atento à regulamentação e tributação do crescente mercado de apostas online. A proposta da CIDE-Bets visa não apenas equiparar a carga tributária do setor com a de outras indústrias, mas também destinar os recursos para áreas essenciais como saúde e educação, abordando os impactos sociais do setor. Continuar acompanhando esses desenvolvimentos é fundamental para entender os rumos da economia brasileira e os reflexos em nossa sociedade. Para mais informações e análises sobre temas econômicos e políticos, siga acompanhando as novidades em nosso portal Hora de Começar.
Crédito da imagem: CNI/Divulgação
