A pauta legislativa da Câmara dos Deputados terá como prioridade a votação do Acordo Mercosul-UE. Neste sábado, 21 de outubro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou oficialmente que o tratado será relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), com a expectativa de ser votado já na próxima semana. A iniciativa sublinha o empenho do Legislativo em promover a estabilidade nas relações comerciais internacionais do Brasil em um cenário global de incertezas.
Motta enfatizou a relevância estratégica desta medida para o Brasil. Em suas redes sociais, o parlamentar republicano sinalizou que a tramitação acelerada do acordo é uma resposta direta à instabilidade gerada pelas recentes discussões sobre imposição de tarifas nos Estados Unidos. Para o presidente da Câmara, o país deve buscar previsibilidade nas trocas comerciais globais como forma de assegurar um ambiente econômico mais seguro e robusto para empresas e investidores brasileiros.
Hugo Motta pauta Acordo Mercosul-UE para votação
A deliberação de intensificar o processo de votação do Acordo Mercosul-UE foi tornada pública por Motta por meio de uma postagem em seu perfil no X (antigo Twitter). A mensagem reiterou o posicionamento de que, frente às potenciais imposições tarifárias dos Estados Unidos, o Brasil necessita reforçar suas alianças comerciais. Para a função de relator, o deputado Marcos Pereira foi o escolhido, em reconhecimento à sua vasta experiência. Pereira já ocupou o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e esteve diretamente envolvido na construção e negociação deste que é um dos mais aguardados tratados bilaterais, cujo processo se estende por mais de 26 anos.
O encaminhamento da proposta para análise do Congresso Nacional ocorreu no início deste mês, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a sessão solene de abertura do Ano Legislativo, o governo federal já havia salientado a importância vital da aprovação do acordo em mensagem direcionada aos membros do Legislativo. A expectativa é que a conclusão da ratificação possa abrir novas oportunidades de mercado para produtos e serviços brasileiros, além de solidificar a posição do Mercosul no tabuleiro geopolítico e comercial.
As declarações de Hugo Motta ganham ainda mais peso quando contextualizadas com os movimentos recentes na política comercial americana. O anúncio ocorre logo após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicar publicamente sua intenção de elevar as tarifas globais de 10% para 15%. A sinalização de Trump foi uma retaliação à decisão da Suprema Corte americana, que no ano anterior invalidou as tarifas recíprocas previamente aplicadas contra outros países, em abril. Essa mudança na jurisprudência criou um vácuo de incerteza que motiva a urgência brasileira.
Em um comunicado veemente divulgado em sua rede social Truth Social, Donald Trump classificou a decisão do tribunal superior como “ridícula, mal escrita e extraordinariamente antiamericana”. Ao defender a imposição da nova alíquota de 15%, o ex-presidente argumentou que este patamar se encaixa em parâmetros “totalmente permitido e legalmente testado”, sugerindo uma reinterpretação ou endurecimento da política comercial que ele busca implementar, caso retorne ao poder. A tensão entre política interna e acordos internacionais sublinha a importância de blocos como o Mercosul na busca por estabilidade para seus membros.
Imagem: Zeca Ribeiro via valor.globo.com
A urgência da pauta na Câmara, portanto, reflete uma estratégia de mitigar os riscos advindos de flutuações nas políticas de grandes parceiros comerciais. A formalização do Acordo Mercosul-UE representa um passo crucial para o Brasil diversificar suas relações econômicas, reduzir a dependência de mercados isolados e assegurar um fluxo comercial mais previsível. A coordenação entre os poderes Executivo e Legislativo é essencial para transformar essas diretrizes em resultados concretos, impactando positivamente a balança comercial e o desenvolvimento econômico nacional.
Para o setor produtivo e de serviços, a concretização do acordo pode significar acesso facilitado a um dos maiores e mais importantes mercados globais, a União Europeia, trazendo benefícios como redução de barreiras tarifárias e harmonização de normas regulatórias. Mais detalhes sobre as tratativas e o conteúdo do pacto podem ser encontrados nas plataformas oficiais, como o site da Comissão Europeia, onde documentos e informações são disponibilizados publicamente para consulta. Essa transparência reforça o caráter estratégico e abrangente do acordo.
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A aprovação do Acordo Mercosul-UE na Câmara dos Deputados surge como um movimento estratégico vital para o Brasil, garantindo previsibilidade em suas relações comerciais e fortalecendo sua posição global. Continue acompanhando as análises e desdobramentos sobre política internacional e economia na editoria de Política em nosso blog.
Crédito da imagem: Agência Câmara
