As estratégias de recomposição de receita articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estão prontas para serem votadas na Câmara dos Deputados já na próxima semana. A iniciativa governamental busca suprir um déficit orçamentário de R$ 35 bilhões, provocado pela rejeição de uma Medida Provisória que visava aumentar impostos. As propostas podem, ainda, acelerar a tramitação de um projeto importante para a atualização do preço de bens e imóveis no cálculo do Imposto de Renda.
Este cenário legislativo é crucial para o governo do Presidente Lula (PT), que prioriza a aprovação de medidas capazes de reorganizar as contas públicas. A Câmara será palco de intensas negociações, com o objetivo de encaminhar essas soluções tributárias de forma célere e eficaz, garantindo a sustentabilidade fiscal necessária para o cumprimento das metas econômicas.
Haddad e Receita: Atualização de Imóveis Pode Avançar na Câmara
O texto, gestado no âmbito do Ministério da Fazenda, pode finalmente movimentar uma proposição legislativa que se encontrava estagnada: o projeto que permite aos contribuintes pagar um imposto reduzido para atualizar o valor de seus ativos, sejam bens ou imóveis, na declaração de Imposto de Renda. A viabilidade da aprovação desta matéria é de especial interesse para Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Em um esforço para acelerar a tramitação, Hugo Motta sugeriu que as novas medidas fiscais propostas pela equipe de Fernando Haddad fossem integradas a este projeto que já estava apto para ir a plenário, embora paralisado. Uma alternativa em discussão, defendida por José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula, propõe anexar tais iniciativas ao projeto de lei que tipifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, pautado para ser votado na próxima semana. A decisão final sobre qual “veículo legislativo” será utilizado caberá ao líder José Guimarães.
Em reunião com líderes partidários na quinta-feira, dia 23, Hugo Motta firmou um acordo para que as ações do governo relacionadas ao corte de despesas e às compensações tributárias, consideradas de consenso entre as bancadas, sejam incorporadas a um desses dois projetos já existentes. Tal prática, que consiste em inserir disposições sem relação com o tema original de uma matéria, é popularmente conhecida no jargão político como “jabuti”.
“O texto está elaborado, há consenso, então eu vou tratar como é que inclui. […] Vamos tentar votar na terça (28) ou quarta (29). Evidentemente que isso depende das negociações que estamos fazendo”, declarou Guimarães, sublinhando a urgência e a complexidade das conversas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também enfatizou: “O governo está decidindo qual veículo vai usar nessa questão, para repor o que foi perdido na MP. O governo deve apresentar até a semana que vem a saída”.
A Estratégia do Governo e as Votações Prioritárias
Para Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, os cortes de despesas poderão ser incluídos tanto no projeto de falsificação de bebidas quanto em uma nova medida provisória. Contudo, José Guimarães prontamente descartou o envio de outra MP, a menos que os projetos em discussão não alcancem aprovação no Congresso Nacional. A equipe econômica, liderada pelo Ministro Haddad, segue com o plano de ação, focado em recuperar o déficit fiscal.
Ainda na semana subsequente, a pauta deverá incluir a proposta de corte linear de benefícios fiscais. Esse texto será formulado com base em três outros projetos que já tramitam na Câmara, com uma projeção de arrecadação adicional estimada em R$ 19,8 bilhões. Tais medidas são consideradas pelo líder do governo como fundamentais para permitir a votação do Orçamento de 2026 e o consequente cumprimento da meta fiscal. Estas matérias representam as prioridades do Palácio do Planalto para votação no Congresso até o final do ano, como reforçou José Guimarães em entrevista.
Adicionalmente, o líder petista confirmou que o Presidente Lula mantém o firme propósito de intensificar a tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. Para tanto, o governo planeja enviar um projeto de lei com regime de urgência constitucional, uma prerrogativa que paralisa a pauta do Congresso caso não seja votado em um prazo de 45 dias. Ainda não há uma data definida para o envio desta proposição. É relevante notar que essa majoração da taxação estava presente na versão original da Medida Provisória derrubada, mas encontra considerável resistência entre os parlamentares, diferentemente de outros pontos com calendário de votação já agendado. As decisões sobre a política econômica do país são essenciais para o planejamento governamental.
Ao ser questionado sobre o atraso no envio dos textos ao Congresso, especialmente considerando que Fernando Haddad havia indicado o dia 21 como prazo final, José Guimarães reiterou a existência de consenso no governo. No entanto, o líder enfatizou que não poderia “botar o carro na frente dos bois”, sinalizando que o processo exige uma negociação abrangente e minuciosa com as diversas representações parlamentares.
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Medidas de Contenção de Despesas e Detalhes dos Projetos
O pacote legislativo a ser votado na próxima semana incluirá iniciativas de contenção de despesas, cujo impacto está estimado em R$ 15 bilhões. Complementarmente, haverá a implementação de um limite mais rigoroso para o uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, medida que tem potencial para ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões já no próximo ano.
Entre as propostas de ajuste nos gastos, o Ministro Fernando Haddad destacou reformas em programas como o seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais em períodos de restrição de pesca; no Atestmed, sistema digital que facilita a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial; e a incorporação do programa Pé-de-Meia ao piso da educação. Essas ações buscam racionalizar os gastos públicos e otimizar a eficiência administrativa.
Uma das vias consideradas para a inserção do chamado “jabuti”, o projeto que intensifica as punições para a falsificação de bebidas e alimentos, teve sua urgência aprovada na Câmara no dia 2 deste mês, em resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol. Essa proposição, apresentada originalmente em 2007 e relatada pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já está formalmente incluída na pauta da semana que vem, conforme confirmou o presidente Hugo Motta.
Já o projeto relativo à atualização do preço de imóveis, que suscita grande interesse do presidente da Câmara, Motta, prevê a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Este programa visa permitir que bens móveis e imóveis tenham seu valor corrigido no Imposto de Renda, mediante o pagamento de um percentual de tributo sobre o ganho de capital mais baixo do que o usual. Embora já aprovado no Senado, a proposta anteriormente enfrentava objeção do governo, uma vez que, apesar de prometer um aumento na arrecadação de impostos no curto prazo, pode acarretar em um comprometimento das receitas da União a longo prazo.
Agenda Legislativa da Próxima Semana e Esforço Concentrado
Hugo Motta determinou um esforço concentrado para a próxima semana, buscando votar uma pauta legislativa extensa e crucial para o país. As comissões foram suspensas para que as sessões plenárias possam ocorrer ininterruptamente de segunda-feira, dia 27, a quinta-feira, dia 30. Entre as matérias previstas para votação estão o projeto que proíbe a cobrança por malas de mão em voos, o projeto do devedor contumaz, a iniciativa sobre economia circular, a regulamentação do streaming, a medida provisória que revoga a taxa de verificação de taxímetros e a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que visa oferecer incentivos fiscais ao setor.
Adicionalmente, estão agendadas votações de urgência para importantes projetos ambientais, um cronograma estrategicamente posicionado duas semanas antes da realização da COP30 na cidade de Belém, demonstrando o compromisso legislativo com as questões climáticas e de sustentabilidade.
Confira também: crédito imobiliário
A reorganização fiscal promovida por Fernando Haddad na Câmara representa um movimento estratégico fundamental para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. As discussões e votações sobre a recomposição de receita e a potencial atualização do preço de imóveis demandarão atenção. Para mais análises e desdobramentos sobre política e economia, continue acompanhando a editoria de Política em nosso site.
Eduardo Anizelli – 15.out.25/Folhapress
