Haddad critica vínculo de isenção IR a PL da Dosimetria

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad critica vínculo de isenção IR a PL da Dosimetria, ao classificar como uma “loucura” a ideia de condicionar a aprovação da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil à apreciação do Projeto de Lei da Dosimetria. Este último busca alterar as penas para os indivíduos condenados em conexão com os eventos considerados como uma trama golpista. A declaração foi feita nesta quinta-feira, ressaltando a controvérsia no cenário político nacional.

Durante entrevista ao podcast “3 Irmãos”, Haddad expressou sua forte oposição à tentativa de unir pautas de naturezas distintas. Ele enfatizou a dicotomia entre uma medida de caráter social e tributário e outra de cunho eminentemente político-judicial. “Não me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social e tributária a isso?”, questionou o ministro, destacando a importância da pauta do IR.

A vinculação dessas duas votações gerou repercussão. Para Haddad, “faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Vota com a tua consciência no projeto do IR e defende a bandeira que você quiser”, disse. A controvérsia sobre a proposta de

Haddad critica vínculo de isenção IR a PL da Dosimetria

surgiu a partir de uma sugestão do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O parlamentar Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deu início às negociações para a aprovação de seu texto no decorrer desta semana. Contudo, a data específica para a votação dessa proposta ainda permanece indefinida no cronograma da Câmara dos Deputados. Sua sugestão de atrelamento das votações adiciona complexidade ao trâmite legislativo, suscitando preocupações sobre a integridade do processo legislativo.

Em resposta à declaração de Paulinho, a presidência da Câmara dos Deputados refutou prontamente a possibilidade de apreciação conjunta dos projetos. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) já havia agendado para a próxima quarta-feira, dia 1º, a votação da matéria que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Esta proposta beneficiará contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 mensais e também aqueles com renda de até R$ 7.350 por mês, por meio de um mecanismo de desconto. A rapidez em agendar a votação separadamente sublinha a prioridade e a autonomia legislativa desejada pela Mesa Diretora.

A iniciativa legislativa sobre a isenção do IR, relatada por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e aliado de Motta, já obteve aprovação em uma comissão especial ainda em julho. Desde então, o texto aguarda a sua análise final e votação em Plenário. O projeto, que foi uma das principais promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo em março. Para compensar a previsível perda de arrecadação resultante da ampliação da isenção do Imposto de Renda, a proposta governamental inclui a sugestão de instituir uma nova alíquota de até 10% para os rendimentos que ultrapassarem a marca de R$ 600 mil anuais, visando a sustentabilidade fiscal da medida.

Além da discussão sobre a isenção do Imposto de Renda e a polêmica com o PL da Dosimetria, Fernando Haddad também dedicou parte de sua entrevista à crítica sobre a política monetária nacional. O Ministro da Fazenda abordou a elevada taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic, que atualmente se encontra em 15% ao ano. Segundo Haddad, este patamar é consideravelmente alto e impõe desafios ao desenvolvimento econômico do país, impactando diversos setores produtivos e o consumo das famílias.

Imagem: noticias.uol.com.br

“O Brasil crescer do jeito que está crescendo com essa taxa de juros…”, iniciou o ministro, sinalizando um ritmo aquém do ideal. Ele prosseguiu, afirmando que o “crescimento está menor agora porque a taxa de juros está muito alta”. Contudo, Haddad reconheceu que existe um “debate” contínuo entre os especialistas e no próprio mercado financeiro acerca da pertinência e do timing de eventuais cortes nos juros. Ele ponderou que, embora seja comum a polarização de ideias – “em geral, quem pensa diferente acha que o outro está sempre errado” –, a realidade é mais matizada. Haddad comparou o cenário brasileiro a discussões similares ocorrendo em economias desenvolvidas, como nos EUA e na Europa, onde o debate sobre o patamar adequado da taxa de juros é igualmente ativo e crucial.

O ministro ainda destacou a existência de vozes, inclusive no próprio setor financeiro nacional, que defendem a urgência de iniciar o processo de redução da Taxa Selic, enquanto outros se opõem à medida. Em uma perspectiva mais otimista, Haddad afirmou que o Brasil tem registrado um crescimento “o dobro do que crescia nos oito anos anteriores”, com o Produto Interno Bruto (PIB) expandindo entre 1,5% e 3% anualmente. No entanto, o “repique inflacionário exigiu providência do Banco Central”, complementou, justificando, em parte, o rigor na política de juros. Esta dualidade de perspectivas reflete a complexidade da gestão econômica em um cenário de pressões inflacionárias e busca por crescimento sustentável, mantendo a estabilidade financeira.

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A série de declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evidencia as complexas negociações políticas e as pressões econômicas enfrentadas pelo governo. A tentativa de desvincular pautas importantes, como a isenção do IR, de debates paralelos é uma estratégia crucial para o avanço da agenda social e tributária, minimizando entraves desnecessários. Para aprofundar a compreensão sobre os bastidores da política e economia brasileiras, explore mais artigos e análises detalhadas em nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado