O incentivo fiscal para data centers, implementado pelo programa Redata no Brasil, encontra-se em um ponto de inflexão. Nesta quarta-feira (25), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo federal empreenderá esforços para reestabelecer o regime especial de tributação, após a medida provisória (MP) que o instituiu ter perdido a validade.
A situação ocorreu devido à não votação do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do prazo limite, que encerrava justamente nesta quarta-feira. A ausência de apreciação impediu que o regime especial fosse transformado em lei permanente, gerando incertezas quanto à continuidade dos benefícios fiscais para empresas do setor de centros de dados no país.
Haddad dialoga por incentivo fiscal para data centers
Diante desse cenário, Haddad anunciou que a administração federal buscará proximidade e diálogo com os líderes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. O objetivo primordial é entender a receptividade do Congresso Nacional e avaliar a viabilidade de retomar a proposta que visa impulsionar a infraestrutura de dados no território nacional. “Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro, logo após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma série de viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul.
A equipe econômica, sob a batuta de Fernando Haddad, está empenhada em explorar diversas alternativas. O propósito é desenvolver mecanismos que permitam o restabelecimento do programa Redata sem que, para isso, se viole a atual legislação fiscal brasileira. Esta legislação impõe restrições claras à concessão de novos benefícios tributários, o que exige criatividade e aderência às normas para garantir a segurança jurídica da iniciativa.
Alternativas e Soberania Digital
Para o ministro da Fazenda, a implementação e o desenvolvimento de programas como o Redata transcendem a esfera econômica, sendo uma verdadeira questão de soberania digital. O cerne da argumentação de Haddad reside na necessidade de atrair e reter investimentos significativos no Brasil para o setor de tecnologia. Ele ressaltou a importância de assegurar que informações sensíveis dos cidadãos brasileiros sejam processadas dentro das fronteiras nacionais, garantindo maior controle e segurança. “Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, pontuou o ministro.
Centros de dados, ou data centers, são instalações complexas e robustas, vitais para a era digital. Eles são encarregados de tarefas críticas, como armazenar vastas quantidades de informação e processar dados de alta velocidade, suportando desde serviços de nuvem essenciais até avançados sistemas de inteligência artificial. Caracterizados pela necessidade contínua de refrigeração para manter seus equipamentos em funcionamento otimizado, esses centros também se destacam por serem grandes consumidores de energia elétrica, o que evidencia a importância de se pensar em sustentabilidade na sua concepção e operação, alinhando-se com iniciativas governamentais para o setor financeiro, conforme informações do próprio Ministério da Fazenda.
Detalhes do Regime Redata e Seus Impactos
A Medida Provisória que delineava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi editada em setembro do ano passado. Sua estrutura era ambiciosa, buscando não apenas conceder incentivos fiscais, mas também vincular esses benefícios a contrapartidas estratégicas por parte das empresas beneficiárias. As condições estabelecidas na MP tinham como objetivo fomentar o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a valorização do mercado interno de processamento de dados.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Entre as contrapartidas que as empresas do setor deveriam cumprir para usufruir dos incentivos do Redata, destacavam-se pontos cruciais:
- A obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 10% da capacidade total de processamento dos centros de dados ao mercado interno brasileiro, impulsionando a economia local.
- Um investimento mínimo de 2% do valor total dos bens adquiridos com o auxílio do incentivo em atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação digital, visando aprimorar o ecossistema tecnológico do país.
- A publicação de relatórios anuais de sustentabilidade, incluindo um Índice de Eficiência Hídrica (WUE – Water Usage Effectiveness), o que sublinhava o compromisso com a gestão ambiental responsável.
- O uso exclusivo de fontes de energia limpa ou renovável para a operação dos data centers, demonstrando um passo significativo em direção à descarbonização da infraestrutura digital e à promoção de práticas ecológicas.
A proposta legislativa, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, enfrentou seu maior desafio no Senado. Contudo, o texto não foi pautado a tempo para ser votado e, consequentemente, substituir a medida provisória antes que ela perdesse sua validade. Esta falha no processo legislativo colocou em xeque o futuro de um programa que se prometia essencial para a infraestrutura digital brasileira e para a consolidação da soberania de dados do país.
Cenário e Próximos Passos
A busca por um novo consenso político para o programa Redata é agora a principal prioridade do governo. Fernando Haddad e sua equipe de economia enfatizam que a reativação desses benefícios é estratégica para que o Brasil não perca sua competitividade global no campo da tecnologia e processamento de dados. A capacidade de atrair grandes investimentos estrangeiros e fomentar o crescimento de empresas nacionais no setor de centros de dados é vista como crucial para a geração de empregos, a movimentação da economia e o fortalecimento da segurança digital. O desenvolvimento da infraestrutura para centros de dados é, em muitos aspectos, um termômetro do avanço tecnológico de uma nação, e o governo parece ciente dos riscos de estagnação que a ausência do Redata pode acarretar. Os olhos do mercado e da indústria de tecnologia se voltam agora para as mesas de negociação em Brasília, aguardando os próximos movimentos para garantir um ambiente propício ao avanço digital no Brasil.
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A perda de validade do Redata acende um alerta sobre a celeridade dos processos legislativos em áreas críticas para o desenvolvimento econômico e tecnológico. O empenho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em retomar o diálogo com o Congresso, reforça a importância que o governo atribui à soberania digital e à atração de investimentos em infraestrutura de dados. Fique por dentro de todos os detalhes e outros desdobramentos na economia nacional acessando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
