Grécia: Novo Projeto de Lei Laboral Propõe Jornada de 13h

A Grécia encontra-se em um turbilhão de debates e protestos desencadeados por um novo projeto de lei trabalhista que busca transformar as regulamentações laborais do país. As medidas propostas incluem a permissão para uma jornada de trabalho de 13 horas diárias, a gestão da disponibilidade dos funcionários através de aplicativos e maior flexibilidade no agendamento de férias, gerando forte oposição entre sindicatos e trabalhadores.

No epicentro dessa discussão está a percepção de profissionais como Anni, gerente de um salão de beleza no coração de Atenas, a capital grega. Anni expressa incredulidade e preocupação com a ideia de uma jornada de 13 horas, não apenas por si, mas pela exaustão que isso traria às suas funcionárias, impactando negativamente a qualidade do serviço prestado às clientes. Ela questiona o ímpeto da ministra do Trabalho, Niki Kerameos, em implementar tais reformas.

Grécia: Novo Projeto de Lei Laboral Propõe Jornada de 13h

A resposta da ministra Niki Kerameos tem sido consistente em diversas entrevistas: as 13 horas diárias representam uma “exceção” aplicável por apenas 37 dias do ano e, segundo ela, visa atender ao “interesse dos trabalhadores”. Contudo, essa justificação não foi suficiente para apaziguar a controvérsia em torno da legislação, oficialmente denominada projeto de lei sobre a “flexibilização da jornada de trabalho”, que será submetido em breve ao Parlamento Helênico.

Os sindicatos, por sua vez, manifestam uma rejeição categórica a esses planos. Em uma demonstração de força, organizaram uma greve geral de um dia que ocorreu nesta quarta-feira (1º), afetando consideravelmente o setor de transportes. Desde a meia-noite (horário local), serviços essenciais como trens e balsas que ligam o continente às ilhas pararam, enquanto metrôs e ônibus tiveram a operação suspensa em horários específicos, refletindo a intensidade da mobilização popular.

Mesmo antes desta nova proposição legislativa, o governo conservador liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis já havia implementado reformas que tornaram o mercado de trabalho grego um dos mais “flexíveis” da Europa. Desde julho de 2024, empregados da indústria, comércio, agricultura e determinados serviços estão sujeitos a trabalhar seis dias por semana, conforme a decisão do empregador, sendo o sexto dia remunerado com um acréscimo de 40%.

Apesar de a Grécia manter oficialmente uma semana de trabalho de 40 horas, a legislação permite que os empregadores solicitem até duas horas extras não remuneradas por dia, por períodos limitados, oferecendo em troca tempo livre. Em teoria, tal prática seria voluntária, mas a realidade em muitas empresas sugere que os funcionários se veem na obrigação de trabalhar horas adicionais sem a devida compensação. A ministra do Trabalho insiste que a jornada de 13 horas também terá caráter voluntário, garantindo que ninguém será coagido a fazer horas extras.

No entanto, essa premissa é contestada por especialistas. Theodoros Koutroukis, professor de relações trabalhistas da Universidade Demócrito da Trácia, argumenta que, na prática, um funcionário tem pouca margem para recusar horas extras sem recear represálias, dada a sua limitada capacidade de negociação. Koutroukis prevê que a nova regulamentação terá um impacto negativo no mercado de trabalho, já que o alongamento da jornada diária pode diminuir a satisfação dos empregados e, consequentemente, reduzir a produtividade. Tal cenário, segundo ele, levará a uma queda na qualidade de bens e serviços, e até mesmo a um aumento nos custos de produção.

Além disso, o professor alerta que a extensão da carga horária pode desequilibrar a vida familiar e profissional dos trabalhadores, limitando o tempo dedicado ao desenvolvimento e aprendizado profissional. Essas observações sugerem um cenário desafiador para a implementação da lei.

Para além da jornada de 13 horas, o projeto de lei proposto por Kerameos introduz a distribuição “flexível” dos dias de férias, a alocação de curto prazo de duas horas extras diárias e a exigência de disponibilidade dos funcionários por meio de um aplicativo. Essas medidas são justificadas pelas “necessidades urgentes” das empresas. A proposição também contempla a possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias, mantendo as 40 horas semanais. A ministra defende que a reforma do mercado de trabalho grego busca adaptar a legislação à realidade atual, mas críticos trabalhistas veem nela uma legalização de práticas que muitas vezes constituem violações das leis trabalhistas vigentes.

Os dados sobre a realidade laboral na Grécia já são alarmantes. Devido aos salários insuficientes, muitos gregos mantêm dois empregos, somando frequentemente até 13 horas de trabalho por dia. A nova legislação permitiria concentrar essas horas em um único empregador. Niki Kerameos argumenta: “Se você já faz isso com dois empregadores, por que não ter a oportunidade de fazer isso com um só e ainda ganhar 40% a mais?”. No entanto, permanece a questão crucial sobre por que tantos cidadãos gregos não conseguem prover o sustento com um único emprego de 40 horas e precisam de trabalhos extras ou horas adicionais. Conforme os dados do Eurostat sobre horas de trabalho anuais na União Europeia, os gregos trabalham mais de 1.886 horas anuais, superando a média de qualquer outra nação da UE. Apesar do extenso período de trabalho, eles exibem menor produtividade e um poder de compra 30% inferior à média europeia, indicando que mais horas não se traduzem em melhores condições ou eficiência, mas talvez contribuam para o problema. Diante desse cenário, o governo grego avança com propostas que exigirão ainda mais dos seus trabalhadores.

A Confederação Geral do Trabalho da Grécia (GSEE), que representa 2,5 milhões de trabalhadores do setor privado, e a Confederação dos Sindicatos dos Funcionários Públicos (Adedy) declaram um “basta!”. Elas se opõem firmemente à jornada de 13 horas. Com o lema “Exaustão não é melhoria, a resiliência humana tem limites”, os protestos em Atenas ecoam a demanda por uma redução da jornada de trabalho para 37,5 horas semanais, seguindo a tendência de muitos países europeus. O governo grego contraria uma crescente demanda na União Europeia por semanas de trabalho mais curtas, de 35 horas ou quatro dias. “Os trabalhadores gregos, que já trabalham mais horas por ano do que qualquer um de seus colegas na União Europeia e que relatam, em sua maioria, burnout e excesso de trabalho, agora enfrentam uma distopia. Chega. Não aguentamos mais”, desabafou a liderança da GSEE.

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Este cenário de crescente insatisfação e resistência na Grécia sublinha as tensões entre as necessidades do mercado de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores, além de refletir um contraste marcante com as tendências em outros países da União Europeia. Para mais detalhes sobre debates legislativos recentes e a economia europeia, continue acompanhando nossa editoria de Política e as últimas notícias.

Crédito da imagem: Foto: Sakis Mitrolidis/AFP/Getty Images | Foto: Michalis Karagiannis/Eurokinissi/ANE/picture alliance