Nesta sexta-feira (6), o governo federal decidiu suspender o processo de contratação de uma empresa destinada a executar a dragagem do Rio Tapajós, localizado no Pará. A determinação marca uma resposta direta às significativas mobilizações e manifestações que têm sido conduzidas por povos indígenas, comunidades tradicionais e diversas organizações sociais atuantes na vasta região amazônica.
A formalização desta medida veio por meio de uma nota oficial conjunta, emitida e assinada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Tal ação reflete o impacto das demandas e protestos articulados pelos grupos na área.
Governo Suspende Dragagem do Rio Tapajós Após Mobilização Indígena
Os protestos, liderados primordialmente por indígenas, persistem há aproximadamente 15 dias, caracterizados por ocupações e atos de manifestação em Santarém, cidade localizada no oeste paraense. A reivindicação central apresentada por esses grupos visa a revogação integral do Decreto 12.600, instituído no ano anterior pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a concessão da hidrovia do Rio Tapajós para exploração pela iniciativa privada.
Embora o modal aquaviário seja amplamente reconhecido como um crucial corredor logístico para o transporte de produtos provenientes do agronegócio, seu projeto enfrenta uma forte oposição das comunidades que residem nas áreas ribeirinhas. Estimativas apontam que aproximadamente 7 mil indígenas, pertencentes a 14 diferentes etnias, habitam a região do Baixo Tapajós, conforme dados fornecidos pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que serve como entidade representativa desses povos locais.
Na comunicação governamental, os ministros salientaram que a paralisação das intervenções de dragagem constitui um gesto negocial por parte do poder executivo. No entanto, o comunicado esclarece que o empreendimento específico de dragagem não mantém uma correlação direta com o processo de concessão da hidrovia, tal como estipulado pelo referido decreto.
Conforme o documento, é fundamental compreender que “as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”. Esta explanação busca diferenciar as intervenções anuais de manutenção da via navegável da discussão sobre sua privatização a longo prazo.
Compromisso Reafirmado com a Consulta Prévia e Informada
É crucial relembrar que, no ano precedente, uma significativa manifestação de indígenas Munduruku, que resultou na interdição do acesso à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, levou o governo a firmar um compromisso. Naquela ocasião, a administração federal assegurou que realizaria uma consulta prévia aos povos que habitam a região do Rio Tapajós a respeito do projeto da hidrovia. Este compromisso foi expressivamente reiterado e reforçado na recente nota assinada pelos ministros.
No texto, o governo federal expressou seu posicionamento claro em relação às demandas apresentadas: “Em relação às reivindicações apresentadas, o governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Para aprofundar a compreensão sobre os direitos assegurados por esta convenção, consulte as diretrizes da OIT sobre povos indígenas e tribais.
Criação de Grupo de Trabalho e Acompanhamento Ministerial
Além da paralisação das obras de dragagem do Rio Tapajós e da reafirmação de compromissos anteriores, o governo federal anunciou outras medidas concretas frente às mobilizações indígenas. Foi confirmada a missão de representantes governamentais a Santarém, com o propósito de iniciar um processo de negociação direta com os manifestantes. Este diálogo será conduzido sob o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Federal (MPF), garantindo transparência e lisura ao processo.
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Outra iniciativa divulgada consiste na instituição de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo será composto por integrantes de diversos órgãos e entidades da administração pública federal, contando também com a participação ativa de representantes indicados pelos próprios povos indígenas da área do Rio Tapajós. A finalidade primordial deste coletivo é a discussão aprofundada, a sistematização e a orientação de todos os processos inerentes à realização das consultas livres, prévias e informadas.
Um compromisso adicional assumido pela administração pública federal refere-se à apresentação de um cronograma detalhado. Este cronograma contemplará os procedimentos de consulta prévia relativos à concessão da hidrovia do Tapajós, e sua elaboração se dará em constante diálogo com as comunidades diretamente afetadas pelo projeto.
Alertas sobre Riscos Socioambientais na Dragagem do Rio Tapajós
Em nota oficial, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou veemente apoio às mobilizações conduzidas pelos indígenas. Simultaneamente, a entidade expressou críticas robustas ao projeto de concessão da hidrovia do Rio Tapajós para a iniciativa privada. A Coiab alertou que tal projeto pode acarretar impactos extremamente graves sobre os territórios tradicionais, bem como sobre os modos de vida e a espiritualidade desses povos.
A organização também levantou importantes questionamentos e preocupações ambientais e sociais diretamente ligados à dragagem do Rio Tapajós. Dentre os potenciais prejuízos destacados, figuram os impactos adversos sobre a atividade pesqueira local, o risco de erosão das margens fluviais, a ressuspensão de substâncias contaminantes presentes no leito e a possibilidade de causar danos irreversíveis a um dos mais importantes corredores ecológicos de toda a região amazônica. A Coiab enfatizou ainda a ausência da apresentação de estudos de impacto ambiental completos e detalhados às comunidades diretamente afetadas pelos projetos, fator que aumenta a insegurança e a vulnerabilidade desses grupos.
Em suma, a suspensão da dragagem do Rio Tapajós representa um passo importante na relação entre o governo federal e os povos indígenas, marcando a influência de mobilizações sociais. A decisão visa abrir caminho para negociações e a implementação de consultas prévias, ressaltando a complexidade dos projetos de infraestrutura em áreas de grande relevância ambiental e social na Amazônia.
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