Governo SP Suspende Cadastro de Bares com Bebida Adulterada. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na última sexta-feira (3) que a Secretaria da Fazenda adotará medidas enérgicas para cancelar cautelarmente, ou seja, de forma provisória, a inscrição estadual de todos os estabelecimentos comerciais autuados por comercializarem bebidas falsificadas, adulteradas ou sem a devida nota fiscal em todo o território paulista. A iniciativa visa a fortalecer a proteção à saúde pública e intensificar o combate ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas no estado.
O chefe do Executivo paulista enfatizou a gravidade da situação e a determinação em combater a prática. “O que vamos passar a fazer agora é cassar a inscrição estadual. Toda vez que tiver informação de alguém comercializando produto falsificado, vamos cassar para que sirva de exemplo”, declarou Tarcísio de Freitas. Ele ressaltou o compromisso do governo estadual: “Em São Paulo, faremos tudo para proteger a saúde, fazer cumprir a lei e garantir segurança ao consumidor”. A ação de fiscalização e cancelamento de registro busca criar um ambiente mais seguro para os consumidores e inibir a operação de redes de falsificação. Ele também sublinhou a necessidade de barrar a venda de produtos sem procedência, uma vez que “comerciante não pode comprar parte da bebida no distribuidor regular e parte no que adultera”, em alusão às falhas na cadeia de suprimentos.
Governo SP Suspende Cadastro de Bares com Bebida Adulterada
Tarcísio de Freitas classificou a questão das bebidas adulteradas como um problema de natureza estrutural em todo o Brasil, apresentando dados que indicam que uma porcentagem significativa – precisamente 36% – das bebidas destiladas disponíveis no mercado pode estar comprometida por adulterações. A questão do combate ao crime também se estende ao âmbito federal, com discussões no Congresso Nacional sobre a elevação do crime de falsificação ou adulteração de produtos a patamar de hediondo. “O Congresso está fazendo a parte dele, tentando aprovar lei que transforme em crime hediondo. A gente vai fazer a nossa parte, com a cassação. Não vamos deixar esses caras operarem, para que possamos, em conjunto, combater isso”, acrescentou o governador, sublinhando a sinergia entre as ações estaduais e a busca por endurecimento da legislação em nível nacional para erradicar o comércio ilegal e a adulteração de produtos alcoólicos. Esta coordenação de esforços é crucial para a segurança do consumidor.
Metanol: Principal Foco da Investigação da Polícia Civil
Em paralelo às novas diretrizes fiscais, a Polícia Civil de São Paulo intensifica as investigações sobre a presença de metanol em bebidas. A principal linha de apuração aponta para a possibilidade de que o metanol tenha sido empregado na higienização de garrafas. Isso ocorre em meio a uma série de casos de intoxicação por metanol notificados nos últimos dias em diferentes estados do Brasil. Fontes próximas às investigações revelaram à TV Globo que fábricas clandestinas estariam utilizando metanol — ou etanol “batizado” com metanol — para a limpeza e desinfecção de garrafas, que possivelmente seriam vazias e falsificadas, antes de serem preenchidas com as bebidas. Este método de fabricação de bebidas adulteradas representa um risco grave à saúde pública.
O percurso das investigações teve início a partir do rastreamento das bebidas consumidas pelas vítimas. As forças policiais estiveram em estabelecimentos onde os primeiros incidentes de intoxicação ocorreram, seguindo a cadeia de distribuição até os fornecedores e, consequentemente, chegando a identificar fábricas operando clandestinamente. Os investigadores também levantam a suspeita de que garrafas de marcas originais, após serem descartadas de forma inadequada por bares, restaurantes ou consumidores, estariam sendo reaproveitadas e novamente introduzidas no processo de falsificação, contribuindo para a proliferação de bebidas impróprias para consumo. Até o presente momento, as autoridades não divulgaram informações acerca dos responsáveis pelo provável esquema criminoso ou sobre a origem do metanol, que não possui disponibilidade comercial regular no território brasileiro. Este combate ao comércio de bebida adulterada é uma prioridade.
O Risco do Metanol em Bebidas Alcoólicas
O metanol, um álcool industrial comumente utilizado em solventes e na produção de outros químicos, difere significativamente do etanol, que é o tipo de álcool presente em bebidas alcoólicas seguras para o consumo humano. Uma das características mais perigosas do metanol é a ausência de cheiro, cor ou sabor característicos, o que facilita sua mistura ilegal em bebidas sem que o consumidor final perceba a adulteração. Após a ingestão, o corpo humano processa o metanol no fígado, convertendo-o em substâncias altamente tóxicas, como o ácido fórmico. Essa transformação acarreta efeitos nocivos que podem se manifestar rapidamente.
Os sintomas de intoxicação por metanol incluem visão borrada, vertigens, dores abdominais intensas, aceleração da respiração e, nos cenários mais severos, pode levar à cegueira irreversível, falência múltipla de órgãos e até mesmo ao óbito. A severidade do quadro clínico depende diretamente da quantidade ingerida e da agilidade no atendimento médico, dado que o tratamento eficaz contra o metanol é uma corrida contra o tempo. O Ministério da Saúde, em resposta ao aumento dos casos de intoxicação, instalou uma Sala de Situação em âmbito nacional. O objetivo é coordenar esforços com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, além de outros órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça e o Ministério da Agricultura, para intensificar o combate a bebidas falsificadas.
Imagem: g1.globo.com
Força-Tarefa e Análise Laboratorial: A Luta Contra a Adulteração
O Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo instituiu na sexta-feira (3) uma força-tarefa específica para analisar as milhares de garrafas apreendidas em ações de fiscalização que visam desvendar a adulteração e a contaminação por metanol. Mais de mil garrafas já foram recolhidas pela polícia e pela Vigilância Sanitária até a noite de quinta-feira (2). Desse volume, aproximadamente 250 amostras chegaram ao IC para análise minuciosa. O diretor do Núcleo de Química do Instituto de Criminalística, Mauro Renault, explicou à GloboNews o procedimento em duas fases que essas amostras de bebida adulterada passam:
- **Documentoscopia:** Inicialmente, as garrafas são submetidas a uma análise rigorosa no setor de documentoscopia, onde peritos avaliam a autenticidade do produto. Nesta fase, são conferidos elementos como selo, rótulo, lacre e vedação, buscando qualquer indicativo de adulteração ou falsificação que fuja aos padrões. Essa verificação é conduzida tanto visualmente quanto com o suporte de equipamentos especializados, como lentes de aumento.
- **Núcleo de Química:** Subsequentemente, o material segue para o Núcleo de Química. Aqui, as embalagens passam por nova inspeção e o conteúdo líquido é transferido para frascos e processado em centrífugas. Os dados coletados são então analisados em softwares capazes de identificar todas as substâncias presentes, suas concentrações exatas e se tais níveis estão em conformidade com os limites legalmente permitidos.
Conforme o IC, a etapa de documentoscopia já foi concluída para todas as garrafas. No que se refere ao exame químico, um resultado é emitido a cada duas horas. Até o momento, das dez garrafas analisadas quimicamente, duas revelaram a presença de metanol. “Os laudos são remetidos para a Polícia Civil, que segue com apurações minuciosas para esclarecer os casos de falsificação de bebidas”, informou a Secretaria da Segurança Pública através de nota oficial, demonstrando a seriedade do combate a esta prática ilícita que envolve a falsificação de bebidas e o grave risco de intoxicação.
A gravidade da situação reforça a importância da fiscalização rigorosa de estabelecimentos e a vigilância sobre a venda de bebidas ilegais para garantir a segurança dos consumidores. Medidas como a anunciada pelo governador de SP são passos fundamentais na proteção da população contra os perigos associados ao consumo de substâncias tóxicas como o metanol.
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Esta série de ações reflete um esforço conjunto das autoridades estaduais para coibir o comércio de bebidas adulteradas em São Paulo. O rigor na aplicação da lei, juntamente com as investigações policiais e análises técnicas, são essenciais para proteger a população dos riscos inerentes a esses produtos. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste tema e outros assuntos relevantes em nossa editoria de Política para continuar acompanhando as principais notícias e análises.
Crédito da imagem: Foto: Pablo Jacob/Governo de São Paulo
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